CARTA COMPROMISSO I WEBINÁRIO DE OCEANOGRAFIA SOCIOAMBIENTAL

Brasil, 27 de julho de 2020

Contexto do Evento

O “I Webinário de Oceanografia Socioambiental: diálogos e envolvimentos desde o sul global”, promovido pelo Programa de Pós-graduação em Agriculturas Amazônicas (PPGAA/INEAF) da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Faculdade de Etnodiversidade (FACETNO/UFPA) e o Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMade) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi realizado entre os dias 03 a 27 de julho de 2020, por meio do canal do YouTube da Oceanografia Socioambiental, considerando o período de pandemia resultante do novo coronavírus (SARS-Cov-2) vivenciado no Brasil desde meados de fevereiro de 2020.

O evento foi organizado em sete mesas temáticas, antecedidas por uma de abertura com entrevista da Profa. Naína Pierri e finalizado com a de encerramento para leitura desta Carta Compromisso. As mesas foram conduzidas por pesquisadores, pesquisadoras, lideranças de movimentos sociais, representantes dos povos e comunidades tradicionais de diferentes pertenças, estudantes de oceanografia, e com interação do público participante com envio de perguntas e comentários pelas plataformas digitais.

Entre as 587 pessoas inscritas, 432 são do gênero feminino, dentre elas uma mulher trans, além de 5 pessoas não-binárias e 5 que preferiram não declarar seu gênero. Do total de pessoas inscritas, 439 estão vinculadas às Instituições de Ensino e/ou Pesquisa, 64 são autônomas e 30 de Organizações Não-Governamentais. Durante cada transmissão no canal do YouTube, cerca de 200 pessoas acompanharam ao vivo o evento.

Orientação da Carta Compromisso

A orientação dessa carta foi concebida a partir dos debates, proposições, reflexões e desafios atuais e historicamente constituídos em que se circunscrevem os territórios marinho-costeiros e que foram abordados em cada uma das mesas temáticas, bem como de perspectivas que projetam um caminho para o fortalecimento da Oceanografia Socioambiental, orientada desde o Sul Global.

Declaramos que a Oceanografia Clássica e seu viés (multi)disciplinar, mesmo que com os avanços em sua qualidade técnica, não desenvolveu capacidades de produzir conhecimentos com resultados que atendam de forma programática os Direitos Humanos adotados pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos de 22 de novembro de 1969, assim como dos acordos e convenções internacionais e dos marcos regulatórios nacionais que deles derivam.

Assumimos também que, muitas vezes, a Oceanografia Clássica, ao tratar com povos e comunidades tradicionais, acaba por não respeitar o contido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual em seu artigo 6º explicita a necessidade de realizar consulta livre, prévia e informada desses povos.

Portanto, diante da sociedade, por meio desta carta-compromisso, assumimos que as ciências são uma produção social, e a Oceanografia Clássica, tal como ela é hoje, carece de instrumentos curriculares e base epistemológica suficientemente adequados para reconhecer a zona costeira enquanto um espaço plural, multiétnico e diverso de modos de vida. Por consequência, não raramente, tem se caracterizado por um lugar de produção de conhecimentos que subsidia a formulação de políticas públicas que resultam na subalternização e extinção corpos, territórios, culturas, direitos, grupos e coletivos sociais, reafirmação das desigualdades sociais e injustiças cognitivas e socioambientais.

Entendemos, então, que é necessário avançarmos urgentemente na construção de novas formas de fazer Oceanografia, que chamamos de Oceanografia Socioambiental, refundando as bases de pensamento da Oceanografia Clássica. Enquanto trabalhamos para isso, estabelecemos quatro (04) compromissos gerais que se desdobram em vinte (20) compromissos específicos explicitados nessa carta para atender especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção 169 da OIT e demais acordos e convenções internacionais e marcos regulatórios nacionais derivados. Este deve ser nosso programa de construção de pensamento e de atuação a partir de agora orientados desde o Sul Global.

Para a construção desses compromissos de atuação no campo da Oceanografia Socioambiental, foram considerados os históricos e os saberes acumulados e discutidos nas diferentes mesas temáticas realizadas durante o evento por:

1. Movimentos socioambientalistas no Brasil;
2. Movimentos de estudantes de oceanografia dos cursos de graduação brasileiros;
3. Povos e comunidades tradicionais e grupos populares cujas identidades individuais e coletivas são construídas a partir de seus territórios-maretórios de pertença;
4. Movimentos, projetos, coletivos e iniciativas nos cursos de oceanografia e nos territórios marinho-costeiros que consideram na sua atuação as interseccionalidades entre as relações étnico-raciais, de gênero, classe e sexualidade;
5. Em trabalhos e ações de pesquisa, ensino e extensão em diversos campos do conhecimento científico, como a geografia, sociologia, antropologia, oceanografia socioambiental, etc. e que pressuponham a construção interdisciplinar e o diálogo com diferentes conhecimentos;
6. Pesquisadoras, pesquisadores e docentes da América Latina no ensino, pesquisa e extensão orientadas por metodologias genuinamente participativas, colaborativas, dialógicas e de pesquisa-ação que considerem o diálogo de saberes com as gentes do mar e que buscam a justiça socioambiental.

A partir destas experiências, resolvemos, por meio da presente carta, assumir os seguintes compromissos em prol de uma Oceanografia Socioambiental, estabelecendo novos marcos de engajamento para profissionais das ciências do mar junto aos grupos e coletivos populares e de povos e comunidades tradicionais marinho-costeiros e seus mundos.

Os compromissos

• Compromissos Gerais

1. Contribuir para a criação de alternativas aos modelos de gestão e de desenvolvimentos hegemônicos implementados nos territórios marinho-costeiros dentro dos marcos do socioambientalismo.
2. Propor e realizar ações de pesquisa, ensino e/ou extensão dentro do marco dos direitos humanos e da natureza e em respeito aos acordos, convenções internacionais e dos marcos regulatórios nacionais que deles derivam e que envolvem diversos povos e comunidades tradicionais nos territórios marinho-costeiros.
3. Reconhecer a zona costeira como um espaço habitado por povos e comunidades tradicionais e grupos e coletivos populares plurais, multiétnicos e culturalmente diversos com histórico de lutas e demandas que devem ser respeitadas, e sendo eles detentores de conhecimentos válidos e com os quais o diálogo intercultural deve ser valorizado e priorizado.
4. Lutar pela reformulação dos cursos de graduação de oceanografia no Brasil no sentido de avançar na inclusão de grupos e coletivos populares, no fortalecimento das Políticas Afirmativas, na construção de uma pluriversidade que reconheça a diversidade de relações étnico-raciais, de gênero e sexuais presentes na sociedade, e na formação de profissionais preparadas e preparados para atuar em uma perspectiva antirracista e antifascista e que rompa com as estruturas racistas, patriarcais e LGBTQIA+fóbicas, dentro do marco dos direitos humanos e da natureza, numa visão não dicotômica entre natureza, cultura e sociedade.
5. Incentivar e apoiar a ampliação desta discussão às Ciências do Mar, na busca de uma formação acadêmica e atuação profissional em consonância com os compromissos aqui assumidos.

• Compromissos Específicos

Atuação junto aos povos e comunidades tradicionais, grupos e coletivos populares

1. Reconhecer a autonomia dos povos e comunidades tradicionais sobre os seus territórios tradicionais marinho-costeiros (‘Maretórios’).
2. Considerar as orientações e diretrizes do direito humano ao consentimento livre, prévio e informado nas pesquisas, auxiliando os grupos no processo de entendimento e proporcionando condições efetivas de participação e não apenas de legitimação, em conformidade com o que dispõe a Convenção 169 da OIT.
3. Priorizar a utilização de metodologias em todas as fases da pesquisa em projetos de pesquisas, ensino e extensão co-construídos com os povos e comunidades tradicionais e grupos e coletivos populares, numa perspectiva dialógica e que reconheça suas demandas, prioridades, saberes, lugares sagrados e cosmologias.
4. Contribuir para a defesa, reconhecimento e regularização de territórios tradicionais marinho-costeiros (‘Maretórios’).
5. Contribuir para a garantia do direito ao acesso dos povos e comunidades tradicionais e grupos e coletivos populares aos seus recursos territoriais, lugares ancestrais e sagrados, para o fortalecimento de seus coletivos e movimentos sociais e suas lutas sociopolíticas, para a defesa dos modos de vida, das culturas, da reforma agrária e dos direitos humanos nos territórios marinho-costeiros.
6. Subsidiar políticas públicas que promovam o Etnodesenvolvimento e o Bem-Viver nos territórios marinho-costeiros.
7. Atuar de forma colaborativa para fundamentar denúncias de casos de violação dos direitos socioambientais, como os casos de injustiças socioambientais, racismo ambiental, privatização das áreas marinho-costeiras, criminalização das práticas tradicionais e terrorismo ecológico decorrentes dos efeitos negativos da instalação e operação de megaempreendimentos econômicos sobre os modos de vida de povos e comunidades tradicionais, de grupos e coletivos populares e sobre seus territórios.
8. Reconhecer a importância dos conhecimentos, inovações e práticas tradicionais nos usos sustentáveis da natureza nos territórios marinho-costeiros, compatíveis com a manutenção e ampliação da sociobiodiversidade e da soberania alimentar.
9. Promover e participar dos espaços de reflexão e ação junto aos grupos e coletivos populares racializados e/ou de gênero e as comunidades tradicionais e outros agentes sobre racismo ambiental e sua associação com a lógica perversa de megaempreendimentos, bem como sobre as alternativas técnicas, tecnológicas e de desenvolvimento que nascem das lutas nos territórios marinho-costeiros.
10. Não explorar, manipular, exportar e/ou comercializar recursos biológicos marinhos ou conhecimento tradicional associado em desacordo com a Convenção de Diversidade Biológica de 1992.

Estruturas Curriculares dos Cursos de graduação em Oceanografia e Oceanologia

1. Reconhecer, apoiar e promover espaços de reflexão e ação e fortalecer coletivos associados aos cursos de graduação que respondam às demandas de redução das desigualdades sociais concretas dos sujeitos que foram historicamente marginalizados e invisibilizados nos processos de construção do conhecimento, como grupos ou coletivos racializados, mulheres, LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, permitindo que suas vozes sejam plurais e representadas nas mais diversas discussões acerca dos cursos.
2. Participar ativamente nos debates e espaços de discussão e deliberação sobre reformulação e avaliação curricular dos cursos, a fim de propor e garantir a introdução de componentes curriculares que abordem a inter e transdisciplinaridade, a interculturalidade e temas transversais, como direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero e sexualidade e educação ambiental.
3. Propor e incentivar discussões críticas sobre as bases teóricas e epistemológicas das disciplinas curriculares e a inserção daquelas que contemplem as intelectualidades, as narrativas e as cosmovisões insurgentes, como o diálogo de saberes, a decolonialidade, o antirracismo, o feminismo, racismo ambiental, contrapondo-se ao apagamento e silenciamento de humanidades do contexto da formação.
4. Reconhecer, apoiar e promover espaços de discussão curriculares e extracurriculares em uma perspectiva crítica sobre a atuação no mercado de trabalho, em consultorias ambientais, empresas juniores, projetos sociais, projetos de pesquisa e extensão e na elaboração de estudos de impactos ambientais.
5. Priorizar o ensino e vivência de metodologias participativas que promovam o diálogo contínuo com os grupos e coletivos populares e com os povos e comunidades tradicionais na definição das pautas e temas de pesquisa relevantes para os territórios marinho-costeiros, a fim de que o espaço costeiro seja discutido de forma plural e dialógica.
6. Valorizar e promover ações em rede entre coletivos e iniciativas no âmbito da Universidade de efetivo diálogo de saberes, numa perspectiva complementar e horizontal entre conhecimentos e que reconheçam os territórios etnoeducacionais dos povos do mar.
7. Apoiar e discutir a aplicação das Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental nos cursos e propor estratégias para sua formalização.
8. Romper com a perspectiva de uma Educação Ambiental moralizante e descontextualizada, buscando propostas que a situem como um processo formativo contra-hegemônico em uma perspectiva crítica, emancipatória, popular e libertária, compreendendo o vínculo existente entre os processos sociais e ecológicos e que levem em consideração os conhecimentos tradicionais, as subjetividades, as identidades socioculturais individuais e coletivas.
9. Discutir e propor formas de inclusão de grupos e coletivos populares e povos e comunidades tradicionais, bem como de seus saberes e modos de vida, no quadro técnico, discente e docente dos cursos de graduação e pós-graduação vinculados à oceanografia do país.
10. Fortalecer o espaço acadêmico como um espaço de formação política, crítica e ideológica, lutando por uma Universidade Pública forte e Popular e contra os projetos neoliberais de sucateamento e privatização da educação pública.

Esta carta-compromisso foi lida no dia 27 de julho de 2020 na mesa de encerramento do “I Webinário de Oceanografia Socioambiental: diálogos e envolvimentos desde o sul global” e é abaixo assinada.