REDATA: se o Brasil oferece energia, território e incentivos, deve receber tecnologia, conhecimento e soberania

O Brasil não pode se transformar apenas em uma fazenda de data centers para as grandes empresas de tecnologia.

O Brasil está diante de uma decisão que poderá definir seu lugar na economia digital pelas próximas décadas.

Com o REDATA — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter — o país abre caminho para uma expansão de grandes centros de processamento de dados em território nacional, oferecendo condições tributárias e estruturais para atrair bilhões em investimentos.

Data centers serão uma das infraestruturas fundamentais da inteligência artificial, da computação em nuvem, da economia digital e das tecnologias que definirão o século XXI.

O Brasil possui algo que o mundo procura: território, estabilidade institucional, mercado consumidor, capacidade energética e uma matriz elétrica majoritariamente renovável.

Essa vantagem estratégica não pode ser entregue sem uma contrapartida estratégica.

Se o Brasil oferece energia, território, infraestrutura e incentivos públicos, o Brasil precisa receber mais do que prédios cheios de servidores.

Precisamos receber tecnologia, pesquisa, conhecimento, formação profissional, propriedade intelectual desenvolvida no país, empregos altamente qualificados e capacidade tecnológica nacional.

Não somos contra os data centers.

Não somos contra o investimento estrangeiro.

Não somos contra as Big Techs.

Somos contra um modelo no qual o Brasil fornece energia, água, território e benefícios fiscais enquanto o conhecimento tecnológico, os equipamentos mais avançados, os algoritmos, os chips, a propriedade intelectual e o maior valor econômico permanecem no exterior.

O Brasil não pode repetir no mundo digital o papel histórico de exportador de recursos e importador de tecnologia.

Queremos transformar a chegada dos data centers em uma oportunidade de industrialização tecnológica.

Queremos que o REDATA seja também uma política de soberania tecnológica brasileira.

O QUE PEDIMOS
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, solicitamos à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos órgãos responsáveis pela implementação e regulamentação do REDATA que os benefícios concedidos ao setor de data centers sejam associados a contrapartidas nacionais concretas, transparentes, progressivas e verificáveis:

TRANSFERÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO BRASIL
Empresas beneficiadas pelo REDATA devem participar de programas estruturados de desenvolvimento e transferência de conhecimento tecnológico, por meio de centros de pesquisa, acordos com universidades, ICTs, empresas brasileiras, startups e instituições públicas de ciência e tecnologia.

O objetivo não deve ser simplesmente importar equipamentos prontos, mas permitir que o Brasil desenvolva competências próprias.

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO — P&D — OBRIGATÓRIO NO PAÍS
Parte dos benefícios públicos recebidos pelas empresas deve corresponder a investimentos verificáveis em pesquisa e desenvolvimento realizados no Brasil.

Esses investimentos devem priorizar áreas estratégicas como inteligência artificial, computação de alto desempenho, eficiência energética, sistemas de refrigeração, segurança cibernética, infraestrutura de nuvem, telecomunicações, microeletrônica e semicondutores.

UM PROGRAMA NACIONAL DE SEMICONDUTORES
O Brasil precisa utilizar a expansão da infraestrutura digital para reconstruir uma cadeia nacional de microeletrônica.

Talvez não possamos fabricar imediatamente os chips mais avançados do planeta.

Mas precisamos começar.

O país deve estabelecer uma estratégia de longo prazo para dominar progressivamente etapas de projeto, encapsulamento, fabricação, equipamentos, materiais, propriedade intelectual e, no futuro, tecnologias avançadas de fabricação e litografia.

Nenhuma nação se torna tecnologicamente soberana apenas hospedando computadores produzidos por outras nações.

FORMAÇÃO DE BRASILEIROS PARA A ECONOMIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Os incentivos devem resultar em bolsas, laboratórios, cursos técnicos, programas universitários, intercâmbio científico, formação de engenheiros, pesquisadores e especialistas brasileiros.

Queremos milhares de jovens aprendendo a criar a tecnologia que movimentará esses data centers — e não apenas trabalhando em sua manutenção.

SOBERANIA SOBRE DADOS E INFRAESTRUTURAS ESTRATÉGICAS
O crescimento dos data centers precisa ser acompanhado por uma política nacional de soberania de dados.

Dados pessoais devem permanecer protegidos pela LGPD.

Dados públicos, científicos, ambientais e estratégicos precisam possuir regras claras de governança, armazenamento, interoperabilidade, portabilidade, segurança e jurisdição.

Infraestruturas digitais essenciais ao Estado brasileiro não podem criar dependências tecnológicas irreversíveis.

TRANSPARÊNCIA SOBRE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA
Grandes data centers consomem quantidades significativas de energia e, dependendo da tecnologia utilizada, podem demandar água para seus sistemas de refrigeração.

Empresas beneficiárias devem divulgar indicadores públicos e auditáveis de consumo energético, consumo hídrico, eficiência, origem da energia utilizada e impactos ambientais associados às operações.

A transição digital não pode comprometer a segurança energética ou hídrica das comunidades brasileiras.

ENERGIA RENOVÁVEL COMO VANTAGEM PARA O BRASIL — NÃO APENAS PARA AS EMPRESAS
Nossa matriz energética limpa é um patrimônio estratégico.

Ela não pode servir apenas para melhorar os indicadores ambientais globais de empresas estrangeiras.

Parte do valor econômico produzido pela utilização dessa energia deve permanecer no Brasil por meio de tecnologia, inovação, empregos qualificados, pesquisa e desenvolvimento industrial.

Energia brasileira deve produzir conhecimento brasileiro.

EMPREGOS QUALIFICADOS E CADEIA PRODUTIVA NACIONAL
Os projetos beneficiados devem apresentar metas de geração de empregos qualificados e de desenvolvimento de fornecedores brasileiros.

Sempre que houver capacidade técnica nacional, empresas instaladas no país devem participar das cadeias de equipamentos, software, construção, energia, refrigeração, telecomunicações, cibersegurança e serviços associados aos data centers.

CONTRAPARTIDAS PROPORCIONAIS AOS INCENTIVOS RECEBIDOS
Quanto maior o benefício público recebido, maior deve ser a responsabilidade da empresa com o desenvolvimento brasileiro.

Os incentivos precisam estar vinculados a metas.

As metas precisam ser mensuráveis.

E seu cumprimento precisa ser fiscalizado.

Empresas que não cumprirem as contrapartidas assumidas devem perder benefícios ou estar sujeitas a mecanismos de compensação definidos pela legislação e pela regulamentação.

GOVERNANÇA PÚBLICA E TRANSPARENTE DO REDATA
Defendemos a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento do programa, com publicação periódica de informações sobre:

empresas beneficiadas; valores dos incentivos concedidos; investimentos realizados; empregos criados; recursos destinados a P&D; consumo de energia e água; projetos realizados com universidades e ICTs; desenvolvimento de fornecedores nacionais; formação profissional; resultados tecnológicos e impactos ambientais.

A sociedade brasileira precisa saber qual retorno está recebendo pelos incentivos concedidos.

NÃO QUEREMOS IMPEDIR O FUTURO. QUEREMOS PARTICIPAR DELE.
O Brasil tem uma oportunidade extraordinária.

Podemos nos tornar um dos grandes polos mundiais de infraestrutura digital e inteligência artificial.

Mas existe uma enorme diferença entre hospedar tecnologia estrangeira e dominar tecnologia.

Existe uma diferença entre ter data centers no Brasil e possuir soberania digital.

Existe uma diferença entre consumir inteligência artificial e ter capacidade para desenvolvê-la.

Precisamos escolher de que lado dessa história queremos estar.

Não queremos que, daqui a vinte anos, nossos filhos olhem para gigantescos complexos de data centers espalhados pelo território brasileiro e perguntem:

Por que fornecemos a energia, a água, o território e os incentivos, mas não ficamos com o conhecimento?

Temos a oportunidade de evitar esse erro agora.

NOSSO PEDIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AOS GOVERNANTES BRASILEIROS
Pedimos ao Presidente da República, ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e às autoridades responsáveis pela política industrial, energética, científica e digital brasileira:

Não permitam que o REDATA seja apenas um programa de incentivo fiscal para data centers.

Transformem-no em parte de uma estratégia nacional de soberania tecnológica.

Utilizem a regulamentação, as políticas públicas, os instrumentos de financiamento, os contratos, os incentivos e, quando necessário, novas medidas legislativas para estabelecer contrapartidas tecnológicas proporcionais às vantagens concedidas.

O Brasil tem o direito de negociar a partir de sua força.

Temos energia.

Temos território.

Temos universidades.

Temos pesquisadores.

Temos empresas.

Temos jovens capazes.

Temos um dos maiores mercados do mundo.

O que precisamos é transformar essas vantagens em conhecimento e capacidade tecnológica própria.

O BRASIL NÃO PODE SER APENAS A FAZENDA DE DATA CENTERS DO MUNDO.
Queremos data centers.

Queremos investimentos.

Queremos as maiores empresas de tecnologia trabalhando no Brasil.

Mas queremos também tecnologia brasileira.

Queremos ciência brasileira.

Queremos pesquisadores brasileiros.

Queremos engenheiros brasileiros.

Queremos propriedade intelectual desenvolvida no Brasil.

Queremos uma indústria nacional de tecnologia.

Queremos inteligência artificial desenvolvida no país.

Queremos participar da cadeia de semicondutores.

Queremos soberania sobre nossa infraestrutura digital.

E queremos que a imensa riqueza produzida pela revolução da inteligência artificial também ajude a construir o futuro do povo brasileiro.

SE O BRASIL OFERECE SUA ENERGIA PARA ALIMENTAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO MUNDO, PARTE DESSA INTELIGÊNCIA PRECISA SER CONSTRUÍDA AQUI.
Assine este abaixo-assinado.

Ajude a exigir que os incentivos concedidos aos data centers sejam transformados também em tecnologia, ciência, educação, indústria e soberania para o Brasil.

Energia brasileira. Dados protegidos. Tecnologia no Brasil. Conhecimento para os brasileiros.

POR UM REDATA COM SOBERANIA TECNOLÓGICA.
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