NÃO à assinatura do contrato das rodovias do Vale do Caí e Serra Gaúcha (bloco 3)!

Abaixo-assinado encerrado

Este abaixo-assinado conseguiu 2.207 apoiadores!

O problema

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está realizando um processo de concessão das rodovias gaúchas. Dentre essas rodovias, estão previstas no bloco 3 do plano da concessão, as rodovias: RS-122, ERS-240, RSC-287, RS-446 e RSC-453 + BR 470. Todas essas rodovias estão localizadas na região do Vale do Caí e Serra Gaúcha.

Sem entrar no mérito de funcionalidade do instrumento das concessões, o que ocorre é que esta concessão, em específico, está absolutamente inadequada e descolada da realidade, prejudicando a sociedade do Vale do Caí e da Serra Gaúcha.

O edital do bloco 3 da concessão foi publicado no dia 10 de janeiro de 2022, prevendo tarifas máximas de pedágio altíssimas. As comunidades se mobilizaram e realizaram atos de protesto e seminários (Portão, Capela de Santana, Bento Gonçalves e São Sebastião do Caí), além de lideranças políticas terem entrado com diversas ações e representações na Justiça.

Mais recentemente, no dia 13 de abril de 2022, foi realizado o leilão das mesmas rodovias, que culminou na fixação de tarifas realmente altas, confirmando o receio das comunidades quando da publicação do edital, com a participação de apenas uma única empresa interessada, que ofertou um desconto irrisório (deságio) de 1,3%, enquanto em outras concessões ocorridas no Rio Grande do Sul, vimos descontos de até 54%.

Tarifas dos pedágios fixadas no leilão (ida e volta)

  • São Sebastião do Caí: R$ 9,82
  • Flores da Cunha: R$ 6,84
  • Ipê: R$ 6,88
  • Farroupilha: R$ 8,49
  • Carlos Barbosa: R$ 7,84
  • Capela de Santana: R$ 7,18

Além disso, os investimentos previstos para as rodovias do bloco 3 se resumem a apenas 23% das receitas da concessão. Por isso, além de ser muito onerosa, esta concessão também é muito ineficiente.

Trata-se, portanto, de um valor enorme de tarifa para os pedágios da região, demonstrando-se valores desproporcionais, com a apresentação perigo de dano altíssimo ao desenvolvimento econômico local.

No dia 17 de maio de 2022 foi publicada no Diário oficial do Estado a homologação do leilão das rodovias do bloco 3 das concessões, mantendo os valores altíssimos de pedágio.

Porém, ainda resta pendente, como último ato, a assinatura do contrato do Governo do Estado com a concessionária, o que deve ocorrer no mês de setembro. Assim, criamos este abaixo-assinado, para pressionar o Governo do Estado a não assinar esse contrato e rever sua posição sobre esse processo.

Por isso, pedimos sua assinatura e divulgação com familiares e amigos para preservar a competitividade do Vale do Caí e da Serra Gaúcha!

 

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Dirceu QuadrosCriador do abaixo-assinadoFelizense. Graduando em Direito na Unisinos. Assessor e representante do deputado federal Marcel van Hattem.

Atualizações do abaixo-assinado