**AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCURADOR FEDERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF/RJ**  

Excelentíssimo Senhor Procurador,  

A sociedade civil de Barra de São João, Casimiro de Abreu/RJ, vem respeitosamente solicitar que o MPF acompanhe e revise o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente ao **Termo de Ajuste de Conduta (TAC)** do Processo nº 2007.51.16.000836.4.02.5116/RJ, que prevê a **remoção de mais de 180 coqueiros** (Cocos nucifera) da orla do Praião.  

Destacamos que:  
1. **Os coqueiros estão integrados à paisagem há décadas**, desempenhando funções ambientais como a **fixação de dunas**, proteção contra a erosão e abrigo para espécies locais.  
2. Não há comprovação técnica atualizada de que sejam espécies invasoras que causem desequilíbrio ecológico.  
3. A remoção compromete a **identidade cultural e turística** da região, gerando impactos econômicos, sociais e ambientais negativos.  

Solicitamos, portanto, as seguintes providências:  
1. **Revisão técnica e atualizada do PRAD**, com participação comunitária;  
2. **Suspensão imediata das remoções**, até a realização de estudos detalhados;  
3. Substituição da remoção por um **plano de manejo sustentável**, que inclua podas regulares, controle de pragas e monitoramento ambiental;  
4. Convocação de uma **audiência pública** para garantir transparência e participação social.  

Ressaltamos que a preservação dos coqueiros contribui para a sustentabilidade ambiental e cultural da orla, sendo compatível com a convivência da vegetação de restinga, como comprovado em outros projetos costeiros do Brasil.  

Confiamos na atuação do MPF em defesa do meio ambiente e da coletividade.  

**Sociedade Civil Organizada de Barra de São João**