Abaixo-assinado encerrado

NOTA PÚBLICA PELA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA SECADI

 NOTA PÚBLICA PELA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Os Fóruns de EJA do Brasil vem a público reiterar que não reconhece este governo interino e manifestar seu repúdio veemente às ações implementadas pelo Ministério da Educação, dentre elas a Escola Sem Partido e a saída da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).

Queremos, não somente permanência da EJA na SECADI, mas o fortalecimento desta modalidade, tanto por meio da ampliação da oferta como da assunção de um currículo emancipador, crítico e libertador, como sempre preconizou o patrono da educação brasileira, o educador Paulo Freire.

Concordamos com Freire quando este afirma que “ninguém é analfabeto porque quer”, portanto, o acesso à alfabetização e a sua continuidade decorrem de um direito negado pelo estado brasileiro. No que tange à superação do analfabetismo, consideramos relevante destacar que o país tem um acúmulo significativo nos campos teórico e prático na organização de processos de alfabetização massivos, portanto, neste aspecto, cabe uma avaliação do Programa Brasil Alfabetizado, bem como a construção coletiva de alterações no seu modelo institucional.

Os/As educandos/as da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de maneira geral, vivem a dura realidade da exclusão, da discriminação e da falta de oportunidades, marcas fortes da desigualdade social a que são, historicamente, submetidos. Portanto, a criação de políticas públicas que contemplem os interesses e necessidades dos sujeitos da EJA e corrigir essa dívida histórica são cada vez mais necessárias e urgentes.

Nos anos iniciais do século XXI, a EJA passou a ser reconhecida como modalidade, cuja principal marca é o respeito à diversidade de seus sujeitos, diversidade esta que leva à especificidade na formação dos/as educandos/as, na composição de seu quadro de gestores/as, no material didático pedagógico a ser construído e utilizado. passou a fazer parte SECADI

A EJA na SECADI, encontra seu lugar, embora tenhamos que reconhecer que os avanços foram insuficientes diante da demanda, em especial sobre a superação do analfabetismo e da baixa escolaridade entre pessoas com 15 anos ou mais.

Nos últimos 13 anos, a EJA se fortaleceu a partir de políticas como o PNLDEJA, Projovem, Educação nas Prisões, Concurso Literatura para Todos, Medalha Paulo Freire, entre outras, mas a nossa luta sempre foi pela manutenção de sua maior característica: a Educação Popular como paradigma político e pedagógico.

Agora, presenciamos o desmonte das políticas implementadas nos últimos anos e nos vemos diante de mais um retrocesso, pois a EJA será incorporada à Secretaria de Educação Básica (SEB). Colocamo-nos contrários a esta decisão do governo interino, motivo pelo qual lançamos este abaixo assinado.

Por fim, lamentamos profundamente e repudiamos qualquer ameaça à materialização das políticas que se expressam no objetivo da SECADI que é o de “contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”.

Para além de nossa posição contrária à saída da EJA na SECADI, também somos radicalmente contra a proposta da Escola Sem Partido. Somos pelo cumprimento imediato das Metas 8, 9, 10 e 20 do Plano Nacional de Educação e pelo cumprimento da Lei N. 13005/2014.

Somos contrários a qualquer ação que signifique retrocesso para as conquistas do povo brasileiro. Queremos a EJA como Política Pública de Estado!


Fóruns de EJA do Brasil – 18 de Julho de 2016.

 


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