Sejam bem-vindos, concursados e população conceicionense!!!! 🤝

1. Apresentação do problema

Nós, concursados de Conceição do Araguaia, viemos a público cobrar respeito ao concurso público realizado pelo município. Muitos de nós fomos aprovados dentro das vagas, outros constam no cadastro de reserva e até como excedentes. No entanto, seguimos aguardando nossa convocação, enquanto contratos temporários e cargos comissionados continuam. 

Essa prática afronta diretamente a Constituição Federal (art. 37), que determina que a investidura em cargos públicos depende de aprovação em concurso, salvo casos específicos e realmente excepcionais. 

2. Fundamentação e precedente regional

O que acontece em Conceição do Araguaia não é um caso isolado. Recentemente, o Ministério Público do Estado do Pará emitiu a Recomendação nº 001/2025-6ªPJR ao município de Redenção, cidade vizinha, determinando:

1. A suspensão das contratações temporárias,
   A nomeação imediata dos aprovados dentro das vagas,
2. A convocação dos classificados no cadastro de reserva e até dos excedentes, quando houvesse temporários ocupando funções equivalentes.

Essa recomendação reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça de que a manutenção de contratos precários durante a vigência de concurso público configura preterição dos aprovados, dando a eles o direito subjetivo à nomeação.

3. O que pedimos

Com base na Constituição, na jurisprudência dos tribunais superiores e na recente recomendação expedida em Redenção, desejamos que a Prefeitura de Conceição do Araguaia:

• Nomeie imediatamente os aprovados dentro das vagas;
• Convoque os candidatos do cadastro de reserva;
• Garanta a convocação também dos excedentes, diante da real necessidade de pessoal e da existência de temporários e comissionados em funções equivalentes.

4. Apelo à comunidade

Essa causa não é apenas dos concursados, mas de toda a população de Conceição do Araguaia. Um serviço público justo, eficiente e de qualidade depende de servidores concursados, comprometidos e legalmente investidos no cargo.

Por isso, pedimos que você assine e compartilhe esta petição. Cada assinatura é uma voz que fortalece o nosso movimento por justiça, respeito às leis e valorização dos concursados. Se em Redenção o Ministério Público já agiu, Conceição do Araguaia também pode – e deve – seguir o mesmo caminho.