Naomi no Brasil - Pelo retorno imediato da criança para junto de sua mãe.
O problema
Em decisão unânime o TRF4 determinou o repatriamento imediato de Naomi ao Brasil e reconheceu a violência que esta mãe sofria na França considerando a mesma agravada pelo fato do agressor ter mentido diante do juízo brasileiro e causado novos graves danos à mãe e à criança.
A Vara de Família de Curitiba também atribuiu a guarda da criança à mãe. Reconheceu a violência, amplamente provada no processo, e o fato da mãe poder criar a filha no Brasil em excelentes condições.
Rompendo com a reciprocidade na cooperação com o Brasil em acordos internacionais a França desrespeita gravemente o judiciário brasileiro ao servir-se deste quando lhe convém e ignorá-lo quando lhe interessa.
A mãe, Valéria Ghisi, pede apenas o direito de exercer sua maternidade em paz, sem violência e em condições dignas.
Por isso pedimos à embaixada da França no Brasil:
- Que solicite ao Ministério da Justiça francês a reciprocidade na Cooperação Internacional baseada na Convenção de Haia reconhecendo imediatamente a decisão brasileira.
- Que intervenha junto ao seu Ministério da Justiça para promover a execução da decisão brasileira na França, rapidamente e sem medidas protelatórias como prevê a Convenção de Haia
- Que peça ao seu Ministério da Justiça o respeito ao artigo 14 da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças que estabelece que se tome ciência diretamente das decisões judiciais sem exigir procedimentos específicos para o reconhecimento das decisões estrangeiras.
Para saber mais detalhes sobre o caso:
Abaixo-assinado encerrado
O problema
Em decisão unânime o TRF4 determinou o repatriamento imediato de Naomi ao Brasil e reconheceu a violência que esta mãe sofria na França considerando a mesma agravada pelo fato do agressor ter mentido diante do juízo brasileiro e causado novos graves danos à mãe e à criança.
A Vara de Família de Curitiba também atribuiu a guarda da criança à mãe. Reconheceu a violência, amplamente provada no processo, e o fato da mãe poder criar a filha no Brasil em excelentes condições.
Rompendo com a reciprocidade na cooperação com o Brasil em acordos internacionais a França desrespeita gravemente o judiciário brasileiro ao servir-se deste quando lhe convém e ignorá-lo quando lhe interessa.
A mãe, Valéria Ghisi, pede apenas o direito de exercer sua maternidade em paz, sem violência e em condições dignas.
Por isso pedimos à embaixada da França no Brasil:
- Que solicite ao Ministério da Justiça francês a reciprocidade na Cooperação Internacional baseada na Convenção de Haia reconhecendo imediatamente a decisão brasileira.
- Que intervenha junto ao seu Ministério da Justiça para promover a execução da decisão brasileira na França, rapidamente e sem medidas protelatórias como prevê a Convenção de Haia
- Que peça ao seu Ministério da Justiça o respeito ao artigo 14 da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças que estabelece que se tome ciência diretamente das decisões judiciais sem exigir procedimentos específicos para o reconhecimento das decisões estrangeiras.
Para saber mais detalhes sobre o caso:
Os tomadores de decisão
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Abaixo-assinado criado em 28 de outubro de 2018