Naomi no Brasil - Pelo retorno imediato da criança para junto de sua mãe.

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Em decisão unânime o TRF4 determinou o repatriamento imediato de Naomi ao Brasil e reconheceu a violência que esta mãe sofria na França considerando a mesma agravada pelo fato do agressor ter mentido diante do juízo brasileiro e causado novos graves danos à mãe e à criança.

A Vara de Família de Curitiba também atribuiu a guarda da criança à mãe. Reconheceu a violência, amplamente provada no processo, e o fato da mãe poder criar a filha no Brasil em excelentes condições.

Rompendo com a reciprocidade na cooperação com o Brasil em acordos internacionais a França desrespeita gravemente o judiciário brasileiro ao servir-se deste quando lhe convém e ignorá-lo quando lhe interessa.

A mãe, Valéria Ghisi, pede apenas o direito de exercer sua maternidade em paz, sem violência e em condições dignas.

 

Por isso pedimos à embaixada da França no Brasil:

- Que solicite ao Ministério da Justiça francês a reciprocidade na Cooperação Internacional baseada na Convenção de Haia reconhecendo imediatamente a decisão brasileira.

- Que intervenha junto ao seu Ministério da Justiça para promover a execução da decisão brasileira na França, rapidamente e sem medidas protelatórias como prevê a Convenção de Haia

- Que peça ao seu Ministério da Justiça o respeito ao artigo 14 da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças que estabelece que se tome ciência diretamente das decisões judiciais sem exigir procedimentos específicos para o reconhecimento das decisões estrangeiras.

 

Para saber mais detalhes sobre o caso:

https://bandnewsfmcuritiba.com/a-convencao-de-haia-e-um-impasse-entre-paises-quem-manda-mais-na-vida-da-filha-de-valeria/

 https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2017/10/20/brasileira-vitima-de-violencia-na-franca-e-acusada-de-sequestrar-a-filha.htm

 https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/brasileira-vitima-de-violencia-domestica-vive-drama-como-sequestradora-da-filha-em-paris/



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