Em 12 de março de 2021, a deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 138/2021, que modifica a Lei 13.550/90.

O projeto propõe mudanças que, por carecer de fundamentação científica, representam um grave retrocesso nas políticas de preservação e recuperação do Cerrado no estado de São Paulo, e minam a já fragilizada biodiversidade e a conservação dos recursos hídricos. 

O PL 138 ignora tanto a literatura científica como as resoluções que naquela se fundamentam e que estabelecem parâmetros claros para garantir a preservação e a recuperação da vegetação de Cerrado, e junto com esta, a preservação e a recuperação da conectividade entre os fragmentos; da diversidade biológica; das nascentes e dos corpos d’água; e dos serviços de suporte da vida que a floresta urbana provê (entre os quais, a regulação do clima e a prevenção dos alagamentos). Sem uma justificativa sólida, o PL 138 transforma as áreas urbanas em território de exceção, promovendo seu espraiamento, induzido pela especulação e, em muitos casos, favorecido pelos planos diretores ou normativas municipais equivalentes, às custas da vida, da qualidade ambiental e da qualidade de vida da coletividade.

Estamos nos mobilizando para enfrentar esta ameaça, convocando legisladores para que, no cumprimento de seu dever, avaliem com cuidado este projeto de lei e trabalhem para impedir a destruição de uma das mais importantes ferramentas com as quais contamos para tentar proteger o pouco que resta do Cerrado em São Paulo: a Lei 13.550/1990. Estamos contactando também alguns acadêmicos, na expectativa de que auxiliem, com seu conhecimento, a demonstrar a importância da defesa desse bioma.

Esperamos que este abaixo-assinado, representando a posição de 75 mil pessoas, os leve a compreender que a vontade da sociedade é manter a proteção ao Cerrado no estado de São Paulo como está (ou, se possível, melhorá-la, e não dilapidá-la).