Não acabem com nossa escola cívico-militar!

O problema

No ano de 2020 a cidade do Natal, por meio de sua prefeitura, optou pela adesão da escola cívico-militar, atendendo a um pedido dos cidadãos e dando aos pais uma nova possiblidade de escolha para seus filhos. A escola escolhida foi a Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, e devido à grande aceitação e procura, o prefeito incluiu mais 2 escolas no programa, no universo de 146 unidades de ensino sob sua gestão. As escolas foram escolhidas devido ao seu histórico de violência e baixo índice de aproveitamento no aprendizado, além de outros quesitos que as colocavam como carentes de uma intervenção.

Apesar de todas as dificuldades de infraestrutura e de fardamento adequados ao programa, as escolas apresentaram excelentes resultados no que se refere ao ensino, desenvolvimento e o sentimento de pertencimento que foi gerado nos pais e alunos. E como não mencionar, a segurança gerada dentro da escola e no entorno dela. Os servidores destas escolas passaram a desenvolver seus trabalhos com mais tranquilidade, devido ao atuação dos militares na aplicação do Projeto de Valores, e no apoio nas aulas de campo e competições esportivas que passaram a participar, fomentados pelos monitores. Não podemos esquecer no aspecto físico da escola que foi mudado com a ajuda deles, no que se refere a manutenção de um ambiente limpo e organizado como tem que ser (um trabalho voluntário por parte desses militares).

No entanto, ainda que apresentados resultados relevantes ao ensino de mais de 1800 alunos, somente na cidade do Natal, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que foi instituído pelo Decreto n° 10.004, de 5 de setembro de 2019, foi revogado pelo Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023.

Diante da nossa não aceitação desta revogação, nós pais, alunos e sociedade, usuários do serviço público, vimos com este abaixo assinado pedir ao Excelentíssimo Prefeito, Álvaro Dias e Câmara de Vereadores do Município de Natal a Municipalização das seguintes Escolas Cívico Militares deste Munícipio: Escola Municipal João XXIII; Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo e Escola Municipal Prof.ª Maria Alexandrina Sampaio. Estas três escolas vêm se apresentando como mais um modelo de política da qualidade e melhoria da educação Básica no Ensino Fundamental em nosso município, contribuindo com a redução da evasão escolar (existindo lista de espera), repetência, bem como, diminuição nos índices da criminalidade no entorno destas três escolas. 

Logo, pedimos aos nossos representantes na Câmara Municipal e ao nosso Executivo Municipal que mantenha o programa sob a gestão da cidade, sob o amparo de lei específica,  como foi feito em diversas cidades no Brasil, como Maracanaú no Ceará, e nossa vizinha Parnamirim no RN, e nos dê o direito de escolher aquilo que é melhor para nossos filhos.

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ASPA RNCriador do abaixo-assinado

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O problema

No ano de 2020 a cidade do Natal, por meio de sua prefeitura, optou pela adesão da escola cívico-militar, atendendo a um pedido dos cidadãos e dando aos pais uma nova possiblidade de escolha para seus filhos. A escola escolhida foi a Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, e devido à grande aceitação e procura, o prefeito incluiu mais 2 escolas no programa, no universo de 146 unidades de ensino sob sua gestão. As escolas foram escolhidas devido ao seu histórico de violência e baixo índice de aproveitamento no aprendizado, além de outros quesitos que as colocavam como carentes de uma intervenção.

Apesar de todas as dificuldades de infraestrutura e de fardamento adequados ao programa, as escolas apresentaram excelentes resultados no que se refere ao ensino, desenvolvimento e o sentimento de pertencimento que foi gerado nos pais e alunos. E como não mencionar, a segurança gerada dentro da escola e no entorno dela. Os servidores destas escolas passaram a desenvolver seus trabalhos com mais tranquilidade, devido ao atuação dos militares na aplicação do Projeto de Valores, e no apoio nas aulas de campo e competições esportivas que passaram a participar, fomentados pelos monitores. Não podemos esquecer no aspecto físico da escola que foi mudado com a ajuda deles, no que se refere a manutenção de um ambiente limpo e organizado como tem que ser (um trabalho voluntário por parte desses militares).

No entanto, ainda que apresentados resultados relevantes ao ensino de mais de 1800 alunos, somente na cidade do Natal, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que foi instituído pelo Decreto n° 10.004, de 5 de setembro de 2019, foi revogado pelo Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023.

Diante da nossa não aceitação desta revogação, nós pais, alunos e sociedade, usuários do serviço público, vimos com este abaixo assinado pedir ao Excelentíssimo Prefeito, Álvaro Dias e Câmara de Vereadores do Município de Natal a Municipalização das seguintes Escolas Cívico Militares deste Munícipio: Escola Municipal João XXIII; Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo e Escola Municipal Prof.ª Maria Alexandrina Sampaio. Estas três escolas vêm se apresentando como mais um modelo de política da qualidade e melhoria da educação Básica no Ensino Fundamental em nosso município, contribuindo com a redução da evasão escolar (existindo lista de espera), repetência, bem como, diminuição nos índices da criminalidade no entorno destas três escolas. 

Logo, pedimos aos nossos representantes na Câmara Municipal e ao nosso Executivo Municipal que mantenha o programa sob a gestão da cidade, sob o amparo de lei específica,  como foi feito em diversas cidades no Brasil, como Maracanaú no Ceará, e nossa vizinha Parnamirim no RN, e nos dê o direito de escolher aquilo que é melhor para nossos filhos.

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Os tomadores de decisão

Câmara Municipal de Natal
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Abaixo-assinado criado em 24 de outubro de 2023