Nós, condôminos do Edifício Belmar, abaixo assinados, residentes e/ou proprietários de unidades autônomas neste edifício, vimos, por meio deste, requerer formalmente à síndica Sra. [nome da síndica] e à administradora [nome da administradora], as seguintes providências relativas à assembleia convocada para o dia [data prevista]:

1️⃣ Alteração da forma de realização da assembleia

Considerando que:
- As últimas assembleias foram realizadas de forma virtual, com recorde de participação e engajamento dos condôminos;
- A Lei nº 14.309/2022, que alterou o art. 1.354-A do Código Civil, autoriza expressamente assembleias virtuais, desde que assegurado o direito de voz e voto a todos os participantes;
- A forma presencial, em especial durante dias úteis e horários comerciais, restringe o acesso e a participação democrática;

Requeremos que a assembleia de prestação de contas e eleição de síndico seja realizada de forma virtual (ou híbrida), garantindo o amplo acesso dos condôminos, como já ocorreu nas reuniões anteriores.

2️⃣ Inclusão de item de pauta

Solicitamos que seja acrescido à ordem do dia o seguinte item:

“Deliberação sobre a manutenção ou não da isenção da taxa condominial para o cargo de síndico.”

Tal inclusão se justifica por se tratar de matéria de interesse direto dos condôminos e relacionada ao processo eleitoral em curso.

3️⃣ Alteração do horário da assembleia

Requeremos, ainda, que o horário de início da assembleia seja a partir das 19h, em substituição ao horário de 18h, para permitir a participação de condôminos que trabalham em horário comercial.

4️⃣ Fundamentação legal

Este pedido se fundamenta no:
- Art. 1.354-A do Código Civil, que autoriza assembleias virtuais;
- Art. 1.355 do Código Civil, que assegura a qualquer grupo de condôminos representando no mínimo ¼ das frações ideais o direito de requerer assembleia ou alterações no edital de convocação, quando pautadas no interesse comum.

5️⃣ Requerimento

Diante do exposto, requeremos:
1. Que a assembleia convocada para [data] seja realizada de forma virtual (ou híbrida);
2. Que o horário de início seja ajustado para 19h;
3. Que seja incluído o item “manutenção ou não da isenção da taxa condominial do síndico” na pauta de deliberação.

Solicitamos resposta formal por parte da administradora e da síndica, dentro do prazo razoável de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste abaixo-assinado.