Como diz o Min. Paulo Guedes, nos EUA tudo pode, com exceção do que é proibido. No Brasil tudo é proibido, com exceção do que pode. Na Anac quase tudo é proibido, praticamente sem exceção, quando se trata de aviação leve e experimental.

Isto está acabando com a aviação civil leve/ experimental do Brasil. Uma enorme insegurança jurídica, uma vez que não se sabe como os técnicos desta agência vão interpretar os regulamentos em cada processo (diferente em processos semelhantes), e quais novas proibições vão surgir. O foco é proibir e inibir as iniciativas, ao invés de regulá-las e promover mais segurança para a aviação. Não há diálogo com o público envolvido, que busca uma regulação moderna, que traga mais segurança e liberdade econômica. 

As consequências são catastróficas para toda a indústria e serviços envolvidos, e podem ser comprovadas por DADOS, dentre os quais destacamos:

- Fabricação de aeronaves (leve/ experimental) no Brasil: 2013 foram 250, 2019 apenas 4

- Fábricas/ montadoras brasileiras: 2013 eram 35, 2019 apenas 5. Com a proibição de pousos e decolagens em aerodromos em áreas densamente povoadas, estas 5 sobreviventes já estão condenadas a desaparecer. A regulação brasileira tem como referência a americana, com exceção à este ponto, que faz toda a diferença.

- Consumo de combustível (AVGAS): queda de 59% nos últimos 5 anos

- a taxa de acidentes da aviação leve/ experimental não chega a 20% da taxa da aviação homologada

Verifique nos links abaixo o detalhamento da nossa exposição de motivos e soluções propostas:

Exposição de Motivos​

Soluções Propostas​

Depoimento sobre diferenças entre Brasil e EUA quanto à regulação da aviação experimental