Às autoridades competentes da ANEEL, Assembleia Legislativa da Bahia, Governo do Estado da Bahia, Governo Federal, Procon-BA, Ministério Público do Estado da Bahia e demais órgãos de regulação:

Nós, cidadãos, consumidores e organizações representativas, exigimos o NÃO AGUARDAR a renovação da concessão da Neoenergia Coelba. A Bahia não pode mais aceitar uma distribuidora que falha sistematicamente com sua população e prejudica o desenvolvimento regional.

Por que SUBSTITUIR a Coelba já é URGENTE?

1. Abalo na confiança da população e nos indicadores oficiais

• Mais de 44 mil ações judiciais em aberto no Tribunal de Justiça da Bahia, colocando a Coelba como um dos maiores alvos de litígio no estado. Fontes: Farol da Bahia [Com atuação questionada no estado, Neoenergia Coelba já soma mais de 44 mil processos em aberto no TJ-BA]​, Candeias Mix (Neoenergia Coelba em destaque nos rankings no Procon e na Justiça com fim da concessão).
• 3.396 reclamações no Procon-BA em 2023 – um aumento de 31,8% em relação ao ano anterior – e, só até abril de 2024, 690 novas queixas, uma média de quase 5 reclamações por dia. Fonte: Minuto da Bahia (Com concessão prestes a chegar ao fim, Neoenergia Coelba é destaque em rankings de queixas no Procon e na Justiça).
• Um relatório da ALBA, baseado em audiências públicas, conclui pela não renovação da concessão diante de falhas persistentes, interrupções frequentes e falhas estruturais que impedem o crescimento econômico em todo o estado. Fonte: Destaque1 (Alba divulga relatório contra renovação de contrato com a Neoenergia Coelba).

2. Paralisação da execução de obras essenciais

• Cerca de 27 000 obras (escolas, agroindústrias, equipamentos públicos) aguardam ligação elétrica. Se cada obra gerasse 10 empregos diretos, seriam 270 mil oportunidades de trabalho a mais. Fontes: ALBA (Prestação dos serviços da Coelba é tema de debate no legislativo)​, Bahia Sem Fronteiras (Coelba presta um mal serviço à Bahia e sua concessão não deve ser renovada automaticamente, afirma deputado Robinson).

3. Tarifas abusivas e serviço ineficiente

• Aumento de 45,59% nas tarifas entre 2020 e 2024, colocando a Bahia entre os estados mais caros do país. Fonte: Destaque1 (Alba divulga relatório contra renovação de contrato com a Neoenergia Coelba).
• Reclamações frequentes por cobranças mesmo sem fornecimento: consumidores que ficaram dias sem energia, mas continuaram pagando contas. Fonte: Reclame Aqui.

4. Irregularidades técnicas e suspeitas graves

• Acusações de fraude na medição de energia em sistemas fotovoltaicos — diferença de mais de 1500 kWh entre o registrado no medidor e a fatura, sem solução dada ao consumidor. Fonte: Jornal Grande Bahia (Coelba Neoenergia é acusada de fraudar medições de energia fotovoltaica).

E o recente erro com o QR Code PIX nas faturas de julho?

Um revelador comunicado oficial da empresa admitiu uma falha no QR Code das faturas — um deslize grave em meio a um histórico já recheado de falhas estruturais. Esse episódio reforça nossa percepção de amadorismo administrativo e desprezo claro por controle básico de qualidade.

Concluímos:

A Neoenergia Coelba não está à altura de uma renovação que comprometa os serviços essenciais da Bahia por mais 30 anos. Se continuar no comando, manterá o estado refém do atraso, da insegurança energética e de um atendimento que fere os direitos mais básicos dos cidadãos.

Ações que exigimos imediatamente:

1. Rejeitar a renovação da concessão.
2. Instituir nova licitação com critérios claros de qualidade, eficiência e comprometimento social.
3. Realizar auditoria independente sobre os serviços prestados nos últimos anos.
4. Impor penalidades significativas à empresa — multas, extrapolação de prazos, qualidade, respeito ao consumidor.

Este abaixo-assinado representa a voz dos baianos e baianas que exigem respeito, competência e responsabilidade no fornecimento de um serviço essencial como a energia elétrica. A Bahia não pode mais esperar.

Assine e cobre dos seus representantes: pelo direito a um serviço de energia digno!