Ajude Teresópolis a não virar uma Selva de Pedras! Posse e Albuquerque pedem socorro!!

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Nós, moradores do município de Teresópolis, apresentamos este ABAIXO-ASSINADO a essa Câmara dos Vereadores solicitando que seja alterada a Lei Complementar 159/2012 de modo a proibir a construção de prédios de habitações de interesse social nos bairros da Zona ZR4, por estarem em flagrante contrariedade ao disposto no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento Municipal de Teresópolis.
 
Os bairros na zona ZR4, como Cascata do Imbuí, Posse e Albuquerque, não dispõem de infraestrutura para receber milhares de moradores. Não há vias de acesso, o que gerará um estrangulamento no trânsito, instalando-se o caos e comprometendo a mobilidade urbana. O Plano Diretor estabelece que o adensamento populacional tem de ser compatível com a infraestrutura.

A Lei de Zoneamento estabeleceu que em bairros ZR4 não podem ser construídos prédios para evitar o adensamento populacional excessivo e preservar suas características bucólicas. Os bairros em ZR4 são regiões carentes de calçadas, ruas pavimentadas, saneamento, galerias de aguas pluviais, transporte público, postos de saúde, escolas. Não são regiões recomendadas para o aumento populacional. O Zoneamento municipal já prevê outras regiões providas de infraestrutura que suportam empreendimento de prédios.

Ademais, há o problema de alagamentos com o desmatamento desenfreado, ocasionando a falta de permeabilidade do solo para absorção da água das chuvas. Além do risco de deslizamentos. Lembramos que Cascata do Imbuí e Posse foram cenários da tragédia das chuvas de 2011.

Um empreendimento de prédios com 360 unidades já está praticamente pronto na Cascata do Imbuí. Construído num terreno onde era um sítio com apenas 1 família. Estão previstos mais dois empreendimentos no bairro adjacente da Posse. Tudo isso aprovado sem nenhum Estudo de Impacto de Vizinhança, que avaliaria os riscos para a comunidade.

Já temos o exemplo da rua Guandu nas Pimenteiras que passou a alagar com a chegada de vários prédios sem prévio estudo. Não deixe o mesmo acontecer na Cascata do Imbuí, Posse e Albuquerque.

Diante da gravidade do problema, o próprio prefeito Vinicius Claussen, após estudos, elaborou uma minuta de alteração da lei de Habitações de Interesse Social, proibindo a construção de prédios em ZR4. Infelizmente esta minuta foi desconfigurada no Conselho da Cidade após um processo sem transparência. Não foi dada publicidade aos estudos feitos pela Câmara Técnica de Habitação. Não permitindo, assim, um amplo debate da questão pela população.

No texto aprovado pelo Conselho da Cidade, é permitida a construção de prédios de até 4 andares nos bairros ZR4! Sem exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança.

Queremos que seja aprovada a proposta do prefeito de proibir a construção de prédios de Habitações de Interesse Social em ZR4!


Não deixe que Teresópolis vire uma SELVA DE PEDRAS!


Ajude-nos a manter a característica de Teresópolis, de cidade bucólica que preserva suas matas!