MANIFESTO PELA MODERNIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROPAGANDA ELEITORAL
Ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE
À Justiça Eleitoral

De: Renan Monteiro Queiroz
Vereador do Município de São Bernardo do Campo – SP

ASSUNTO: Proposta de modernização, sustentabilidade e maior controle das regras de propaganda eleitoral
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Membros da Justiça Eleitoral,

Venho, na condição de vereador do Município de São Bernardo do Campo e cidadão comprometido com o fortalecimento da democracia, apresentar uma reflexão sobre as atuais regras de propaganda eleitoral e propor que o tema seja novamente debatido para os próximos pleitos.

Não se trata de uma manifestação contra candidatos, partidos ou qualquer forma legítima de participação política.

Ao contrário.

Trata-se de uma defesa de uma campanha eleitoral mais equilibrada, sustentável, democrática, responsável e respeitosa com as cidades e com os eleitores.

 

1. A SOCIEDADE MUDOU E AS CAMPANHAS PRECISAM EVOLUIR
É inegável que o processo eleitoral brasileiro evoluiu.

Práticas que durante muitos anos fizeram parte das campanhas foram restringidas ou proibidas, reduzindo a poluição visual e a distribuição indiscriminada de brindes e materiais.

As regras eleitorais passaram a buscar maior equilíbrio entre liberdade de propaganda, igualdade entre candidaturas, transparência e preservação do espaço público.

Entretanto, a sociedade também mudou.

Hoje temos novas tecnologias, novas formas de comunicação e uma consciência cada vez maior sobre acessibilidade, mobilidade urbana, sustentabilidade, poluição sonora e qualidade de vida.

Se a cidade mudou, é natural que as regras que disciplinam a ocupação dos espaços públicos durante o período eleitoral também sejam constantemente avaliadas.

 

2. O USO INTENSIVO DE MATERIAL DE CAMPANHA
Entre os instrumentos utilizados nas campanhas estão bandeiras, wind banners, materiais impressos, carros de som e outras formas de comunicação presencial.

Essas ferramentas possuem uma finalidade legítima: permitir que o eleitor conheça candidatos, partidos, propostas e números eleitorais.

Entretanto, quando utilizadas em grande quantidade, podem produzir efeitos que ultrapassam a finalidade da comunicação eleitoral.

A questão que proponho é outra:

Precisamos discutir se a quantidade e a forma de utilização desses instrumentos continuam adequadas às cidades brasileiras.

A liberdade de fazer campanha deve existir, mas precisa coexistir com o direito da população a uma cidade organizada, acessível, sustentável e com qualidade de vida.

 

3. A PROIBIÇÃO DOS WIND BANNERS
Entre os instrumentos que merecem uma revisão específica estão os chamados wind banners, estruturas verticais utilizadas para exposição de propaganda eleitoral em vias e espaços públicos.

Embora tenham finalidade publicitária, sua utilização em grande quantidade pode contribuir para a poluição visual e a ocupação excessiva de espaços urbanos, além de gerar questionamentos relacionados à circulação de pedestres, acessibilidade e organização das vias públicas.

Por isso, proponho que seja estudada a proibição dos wind banners como forma de propaganda eleitoral.

A comunicação eleitoral pode continuar existindo por diversos outros meios, especialmente por canais digitais, materiais adequadamente regulamentados, eventos, reuniões, comícios, caminhadas e outras formas de contato direto com o eleitor.

A proposta não é impedir a campanha.

É modernizar suas formas de expressão, reduzindo estruturas físicas de alto impacto visual e buscando maior equilíbrio entre propaganda eleitoral e preservação do espaço urbano.

 

 4. A CONTRADIÇÃO COM A ACESSIBILIDADE E A CAMINHABILIDADE
Como vereador, frequentemente recebo demandas relacionadas a calçadas, arborização, acessibilidade e mobilidade urbana.

Moradores questionam, por exemplo, a necessidade de preservar áreas livres nos passeios públicos para garantir a circulação de pedestres e pessoas com deficiência.

Essas são preocupações legítimas e necessárias.

Entretanto, causa estranheza quando o mesmo espaço destinado à circulação é posteriormente ocupado por estruturas de propaganda eleitoral.

Por isso, considero necessário avaliar se os atuais mecanismos de fiscalização e controle são suficientes para garantir, na prática, que a propaganda eleitoral não prejudique a mobilidade, a acessibilidade e o uso adequado dos espaços urbanos.

 

5. POLUIÇÃO SONORA — MAIS CONTROLE SOBRE OS CARROS DE SOM
A mesma reflexão deve ser feita em relação à propaganda sonora.

A população tem direito ao sossego e à qualidade de vida.

Durante os períodos eleitorais, o cidadão também está sujeito à circulação de veículos com equipamentos de som e outras formas de propaganda sonora.

Por isso, proponho que as regras para carros de som e veículos de propaganda sonora sejam reavaliadas e tornadas mais rigorosas, com:

redução dos dias permitidos para circulação;
limitação dos horários de funcionamento;
estabelecimento de limites de frequência;
definição de quantidade máxima de veículos por candidato, partido ou coligação, conforme critérios a serem estudados;
estabelecimento de limites de circulação por região;
maior controle sobre a intensidade sonora;
fiscalização mais efetiva do cumprimento dessas regras.
A propaganda sonora pode continuar sendo permitida, mas dentro de limites mais compatíveis com a realidade urbana e com o direito ao sossego.

Não é razoável que o eleitor seja submetido durante todo o período eleitoral, diariamente e em diferentes horários, a uma quantidade excessiva de veículos de propaganda sonora.

A liberdade de propaganda deve coexistir com o direito ao silêncio, ao descanso e à qualidade de vida.

 

6. CAMPANHAS MAIS SUSTENTÁVEIS — MATERIAIS IMPRESSOS BIODEGRADÁVEIS
Outro desafio é o ambiental.

Uma campanha eleitoral pode gerar grande quantidade de resíduos, especialmente por meio da distribuição de santinhos, panfletos, adesivos e outros materiais impressos.

Hoje existem tecnologias e materiais que permitem reduzir significativamente o impacto ambiental das campanhas.

Por isso, proponho que seja debatida a proibição da utilização de materiais impressos de propaganda eleitoral que não sejam biodegradáveis ou ambientalmente adequados, estabelecendo-se critérios técnicos objetivos para sua fabricação, utilização e descarte.

A regra poderia alcançar, entre outros:

santinhos;
panfletos;
folhetos;
cartazes;
materiais promocionais impressos;
outros materiais de propaganda eleitoral de natureza semelhante.
A proposta não é acabar com o material impresso.

É fazer com que, quando utilizado, ele seja produzido de maneira ambientalmente responsável, reduzindo a geração de resíduos e os impactos decorrentes do descarte inadequado.

Além disso, deve ser avaliada a necessidade de identificação clara da composição e das características ambientais desses materiais, facilitando a fiscalização.

 

7. A POLÍTICA NÃO PODE SER EXCLUSIVAMENTE DIGITAL
Também é importante reconhecer que a solução não está simplesmente em transferir toda a campanha para a internet.

Embora as redes sociais tenham transformado a comunicação política, nem todos os cidadãos utilizam essas plataformas.

Há pessoas que não possuem acesso adequado à internet e outras que simplesmente optaram por não utilizar redes sociais.

A política precisa estar presente no ambiente digital.

Mas também precisa continuar sendo humana, presencial e acessível.

O desafio, portanto, é encontrar equilíbrio.

Precisamos reduzir aquilo que causa impactos negativos sem afastar o candidato da população.

 

8. UMA NOVA LÓGICA: CAMPANHAS QUE TAMBÉM MELHOREM AS CIDADES
Mais do que simplesmente restringir formas de propaganda que geram poluição visual, sonora ou ambiental, acredito que precisamos discutir uma mudança de lógica nas campanhas eleitorais.

É possível construir regras eleitorais que não apenas proíbam ou limitem determinadas práticas, mas que também estimulem comportamentos positivos.

Hoje, parte da disputa eleitoral acaba incentivando uma competição baseada na quantidade de material distribuído, na presença de estruturas nas ruas, no número de veículos de propaganda sonora e na ocupação dos espaços públicos.

Precisamos pensar em um modelo diferente.

Um modelo em que os candidatos sejam estimulados a competir pelo bem que conseguem fazer pela comunidade, e não pela quantidade de resíduos, ruído ou estruturas que conseguem colocar nas ruas.

Por que não criar mecanismos para que a legislação eleitoral estimule uma competição saudável entre candidatos por meio de ações comunitárias, mutirões, atividades esportivas, iniciativas ambientais, ações de cidadania, voluntariado, recuperação de espaços públicos e outras atividades de interesse coletivo, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral?

Imagine uma campanha em que, em vez de dezenas de carros de som circulando pela cidade, os candidatos sejam estimulados a promover ações de limpeza e revitalização de espaços, mutirões de plantio de árvores, atividades esportivas abertas à população, ações de inclusão, educação ambiental, incentivo à atividade física e outras iniciativas que deixem um legado positivo para a comunidade.

A campanha eleitoral poderia, dessa forma, ser também uma oportunidade para aproximar a política das pessoas e das necessidades reais das cidades.

Não se trata de transformar ações sociais em instrumentos de compra de votos ou de permitir qualquer forma de vantagem indevida ao eleitor.

Ao contrário.

Trata-se de estudar mecanismos jurídicos seguros, isonômicos e fiscalizáveis que permitam que a legislação eleitoral valorize comportamentos de interesse coletivo, sem comprometer a igualdade entre candidaturas ou a liberdade de escolha do eleitor.

A Justiça Eleitoral, o Poder Legislativo, os partidos, candidatos, entidades da sociedade civil e especialistas poderiam discutir novos formatos e estabelecer critérios objetivos para essas iniciativas.

A pergunta que devemos fazer é:

E se a campanha eleitoral pudesse deixar a cidade melhor do que encontrou?

E se, em vez de uma disputa para saber quem ocupa mais espaço nas ruas, tivéssemos uma disputa saudável para saber quem consegue mobilizar mais pessoas para fazer o bem, praticar esporte, cuidar do meio ambiente, recuperar espaços públicos e participar da comunidade?

Talvez seja possível construir uma legislação eleitoral em que a própria campanha seja um reflexo daquilo que esperamos de quem pretende exercer um mandato:

cuidar das pessoas, respeitar o espaço público, trabalhar em comunidade e contribuir para melhorar a cidade.

  

9. NOVOS CAMINHOS PARA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Por isso, proponho que sejam estudados novos mecanismos e regras eleitorais capazes de estimular campanhas comunitárias, esportivas, ambientais, culturais e de cidadania, sempre com critérios claros, igualdade entre candidatos, transparência e fiscalização.

A legislação eleitoral não deve olhar apenas para aquilo que precisa ser proibido.

Também deve olhar para aquilo que pode ser incentivado.

Tudo isso, evidentemente, deverá ser regulamentado de maneira a impedir abuso do poder econômico, compra de votos, utilização indevida da máquina pública ou qualquer prática que comprometa a igualdade entre candidaturas.

O objetivo não é criar uma nova forma de propaganda disfarçada.

O objetivo é encontrar caminhos para que a campanha eleitoral seja menos predatória para a cidade e mais positiva para a sociedade.

 

10. O QUE ESTOU PROPONDO
Por meio deste manifesto, proponho respeitosamente ao Tribunal Superior Eleitoral e à Justiça Eleitoral que, dentro de suas competências e dos mecanismos institucionais existentes, considerem a realização de novos debates, estudos e consultas sobre a evolução das regras de propaganda eleitoral.

Entre as propostas que considero relevantes estão:

1. Proibição dos wind banners como forma de propaganda eleitoral em espaços públicos;

2. Maior proteção à circulação de pedestres e pessoas com deficiência;

3. Maior controle sobre carros de som, com limites mais rigorosos de dias, horários, frequência, circulação, quantidade de veículos e intensidade sonora;

4. Fortalecimento da fiscalização da propaganda eleitoral;

5. Proibição de materiais impressos de propaganda que não sejam biodegradáveis ou ambientalmente adequados, mediante critérios técnicos definidos pela legislação;

6. Redução da geração de resíduos eleitorais;

7. Maior equilíbrio entre liberdade de propaganda e preservação do espaço urbano;

8. Proteção ao direito ao sossego e à qualidade de vida durante o período eleitoral;

9. Estabelecimento de regras mais modernas e uniformes para a utilização do espaço público;

10. Estudo de mecanismos que estimulem campanhas eleitoralmente responsáveis, sustentáveis e compatíveis com a realidade das cidades brasileiras;

11. Estudo de novos formatos de campanha que incentivem ações comunitárias, esportivas, ambientais, culturais e de cidadania;

12. Criação de mecanismos que estimulem uma competição saudável entre candidaturas, baseada não apenas na exposição e na ocupação dos espaços públicos, mas também na capacidade de mobilização positiva da sociedade;

13. Realização de estudos, debates e consultas públicas para discutir a modernização das regras eleitorais;

14. Busca por mecanismos que façam com que o período eleitoral possa representar também uma oportunidade de participação cidadã e melhoria dos espaços urbanos.

 

11. UMA CAMPANHA QUE SEJA REFLEXO DE QUEM QUEREMOS PARA A CIDADE
A política precisa ser coerente com aquilo que defendemos.

Se um candidato afirma que deseja uma cidade mais limpa, organizada, sustentável, acessível e saudável, talvez sua própria campanha também deva refletir esses valores.

Se defendemos uma cidade com mais esporte, talvez as campanhas possam estimular a prática esportiva.

Se defendemos uma cidade mais sustentável, talvez as campanhas possam contribuir com ações ambientais.

Se defendemos uma cidade mais humana e comunitária, talvez as campanhas possam estimular a participação das pessoas.

A campanha pode ser mais do que propaganda.

Pode ser também exemplo.

Pode ser participação.

Pode ser cidadania.

Pode ser transformação.

Por isso, proponho que as futuras regras eleitorais sejam pensadas para que a disputa política não seja uma competição para saber quem polui mais, quem faz mais barulho ou quem ocupa mais espaço, mas uma competição democrática para apresentar ideias, mobilizar pessoas e demonstrar capacidade de contribuir positivamente para a sociedade.

 

 12. CONCLUSÃO
A democracia precisa estar em constante evolução.

As campanhas eleitorais também.

O objetivo da política deve ser representar pessoas, defender ideias e contribuir para melhorar a sociedade.

Por isso, acredito que podemos construir um modelo em que o direito de fazer campanha seja plenamente preservado, mas que esse direito também venha acompanhado de responsabilidade com o espaço público, com o meio ambiente, com a acessibilidade, com o sossego e, principalmente, com o cidadão.

Não precisamos escolher entre democracia e organização urbana.

Não precisamos escolher entre campanha eleitoral e sustentabilidade.

Não precisamos escolher entre comunicação política e respeito ao cidadão.

Precisamos encontrar equilíbrio.

E talvez seja possível ir além.

Podemos construir regras eleitorais que façam com que a campanha não seja apenas um período de disputa política, mas também um período de participação cidadã e transformação positiva das cidades.

Uma campanha em que candidatos sejam estimulados não a poluir mais, ocupar mais espaços ou produzir mais resíduos, mas a servir mais, participar mais e contribuir mais com a comunidade.

Uma competição em que seja possível medir o sucesso de uma campanha não apenas pelo tamanho de sua estrutura, mas pela capacidade de mobilizar pessoas, promover esporte, cuidar do meio ambiente, realizar ações comunitárias, recuperar espaços públicos e deixar um legado positivo.

Que a campanha eleitoral seja, cada vez mais, um reflexo do que esperamos de quem pretende governar ou representar a população.

Se queremos cidades melhores, talvez também possamos construir campanhas que ajudem a torná-las melhores.

Porque, se a política existe para cuidar das pessoas e melhorar o lugar onde elas vivem, acredito que a própria campanha eleitoral também pode — e deve — fazer parte desse propósito.

Por isso, encaminho este manifesto ao Tribunal Superior Eleitoral e à Justiça Eleitoral, colocando-me à disposição para contribuir com esse debate e para participar das discussões que possam resultar no aperfeiçoamento das normas eleitorais para os próximos pleitos.

São Bernardo do Campo, 5º de outubro de 2026.

RENAN MONTEIRO QUEIROZ
Vereador de São Bernardo do Campo – SP