Nesta quinta-feira (19), o deputado Enio Verri (PT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei para proibir o uso de cães na caça de javalis, que está autorizado no Brasil, assim como de armas brancas e armadilhas, por meio da Instrução Normativa 12/2019. É a terceira proposta contra a prática no país. As outras são de Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE). Verri argumenta que o texto anterior, de 2013, foi alterado de forma capciosa em 2019, para favorecer quem já infringia a lei. “Essa alteração teve por objetivo tão somente evitar a merecida denúncia à justiça dos caçadores que expõem seus cães a riscos, terríveis ferimentos e mortes ao lutarem contra os javalis”.

   "Trata-se de clara prática de maus-tratos, que submete os javalis ao sofrimento e estresse dos combates com cães, e sujeita os cães a todos os danos físicos já bem documentados na mídia, e ainda é uma forma absolutamente ineficaz de manejo, pelo simples fato de que dispersa as varas de javalis, tomando um indivíduo como alvo enquanto promove a fuga de todos os demais.”

   O texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para proibir o uso de animais na caça. Segundo Nilto Tatto (PT-SP), relator do projeto na comissão, os cães de caça são submetidos a maus tratos. “A fiscalização do Ibama resulta em repetidos flagrantes de maus-tratos, com apreensão de cães em situação de sofrimento, cansaço e fome”, disse Tatoo. Segundo a Agência Câmara Notícias, os animais são transportados em gaiolas pequenas e comumente apresentando perfurações resultantes do confronto com os animais caçados.

   Os cães são mantidos em canis irregulares, com condições precárias de higiene. Segundo o Ministério Público, “além de ausência de espaço suficiente para os cães, que estavam em local insalubre, com fezes e urina por toda parte, muitos dos animais se encontravam sujos e alguns magros pela falta de alimentação, razão pela qual foram encaminhados para uma ONG de proteção a animais. Posteriormente, os cachorros foram devolvidos após a reforma do canil”.

   “Continuar fazendo uso dos cães para caça infringe o bem-estar animal, pois eles passam por situações de desconforto, privação e dor, que podem causar ferimentos, doenças e até mesmo a morte. Além do mais, os caçadores utilizam-se dos cães para caçar diversos animais silvestres, o que também é proibido por lei”, finalizou a Promotora de Justiça Mariana Mocelin.

Assine a petição para fazer com que o caso ganhe força e seja aprovado na Câmara, protegendo esses cães e dando à eles uma vida melhor!