Expliquem as falhas do auxílio emergencial. Milhões ainda esperam respostas.

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O problema

Viemos exigir que expliquem as falhas do auxílio emergencial. Milhões ainda esperam por respostas e passam dificuldades até para comer.

Ninguém explica o que acontece com o grupo que fez o cadastro dia 07/04, tiveram que refazer entre os dias 22/04 e 24/04 e, depois, no dia 15/05 e até agora estão "em análise".

Incluindo:

os que tiveram seus auxílios negados ou cancelados injustamente sem direito a contestação;

pessoas que estão recebendo sem precisar ou que foram aprovadas sem atender aos critérios previstos na lei;

dentre outras várias falhas técnicas e de gestão do programa.

Que tipo de análise é essa que a Dataprev faz? O quê está acontecendo?

Isso foi planejado para forçar as pessoas a quebrar o isolamento social?

É uma completa humilhação e desprezo pela vida e bem-estar da população mais vulnerável. Beira o genocídio e a eugenia. Este auxílio, que deveria ser emergencial, foi planejado para nos trazer segurança durante a pandemia de Covid-19. Mas ao contrário, trouxe desespero e nos expôs a insalubridade, fome, e por fim ao coronavírus em si.

Sem falar na total irresponsabilidade com os cofres públicos.

 

Queremos respostas concretas e ações efetivas.

Chega de enrolação e propagandas falsas nas redes sociais. Sejam honestos e transparentes! 

É uma questão de justiça social. O Auxílio Emergencial é direito e não caridade. Cabe ao governo federal cumprir o que está previsto na lei!

Seremos uma "minoria barulhenta", sim, até garantirmos os direitos de todos aos quais a Lei 13982/2020 deve atender.

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Marina LevyCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Vinícius Borges
Dataprev
Respondido
“Prezado(a) Cidadão(ã), Inicialmente, informa-se que, desde o início do Auxílio Emergencial – operação vultosa e inédita no País –, a tônica do Governo Federal é evitar fraudes para que o recurso público chegue a quem de fato precisa. Diante disso, o Ministério da Cidadania, órgão gestor do Auxílio Emergencial, e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acompanhar todo o processo de concessão do auxílio emergencial. Acompanhamento este que também vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União. Inclusive, no dia 9 de junho, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o risco de excluir ou incluir pessoas indevidamente foi significativamente reduzido, conforme pode ser observar no sítio eletrônico: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-avalia-a-implementacao-do-auxilio-emergencial.htm Por seguinte esclarece-se que, no que tange ao Auxílio Emergencial, o trabalho da Dataprev consiste em identificar os cidadãos que têm direito ao benefício por meio do cruzamento das informações autodeclaradas pelos cidadãos requerentes no portal e/ou aplicativo da Caixa com os dados disponíveis, no momento da análise, nas bases de dados oficiais. Sendo que nesse cruzamento de dados, a empresa segue as regras de processamento definidas pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor do benefício – que também homologa os resultados alcançados, indica as bases e estabelece as situações passíveis de serem contestadas. Ressalta-se que todos os procedimentos são executados de acordo com a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020. Acrescenta-se ainda que os cidadãos que não concordem com os resultados obtidos a partir dessas bases dados existentes, podem entrar em contato com a DPU da sua região. Uma vez que o Ministério da Cidadania e Defensoria Pública da União firmaram parceria para ajudar quem precisa contestar resultado do pedido de Auxílio Emergencial, conforme se pode observar no link https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/parceria-entre-cidadania-e-defensoria-publica-ajuda-quem-precisa-contestar-resultado-do-pedido-de-auxilio-emergencial e na Portaria n. 423, de 19 de junho de 2020, publicada em 22 de junho (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-423-de-19-de-junho-de-2020-262755438), que detalha os procedimentos para a referida contestação. Dado o até aqui exposto, cabe ainda frisar que, conforme previsto na legislação, todos os cidadãos podem solicitar o auxílio, tendo o dever legal de informar corretamente sua composição familiar – sem omissões ou utilização de dados de terceiros –, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa, conforme previsto no Código Penal Brasileiro. Em continuidade, informa-se que os cruzamentos foram realizados com as informações disponibilizadas pela Receita Federal – resguardado o sigilo das informações fiscais –, e também pelos órgãos detentores dos registros dos servidores civis e militares, como, por exemplo, Siape, RAIS e TSE. É importante destacar que não há previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes. No tocante à renda, os incisos IV e V do art. 2º da Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, definem os requisitos a serem cumpridos para concessão do Auxílio Emergencial: IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos; V - que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); Já a verificação das condições de renda familiar é realizada por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e também pela autodeclaração dos cidadãos por meio das plataformas digitais, nos termos do § 4º do referido diploma legal. Informa-se ainda que, a cada processamento realizado, o mecanismo do cruzamento de dados e das regras do Ministério da Cidadania (MC) é atualizado e aperfeiçoado para assegurar o correto reconhecimento do direito. Trata-se de uma operação inédita e seu aprimoramento precisa ser realizado durante o processo, em função da urgência da situação em atender a população. Tecidos esses esclarecimentos, visando possibilitar o completo atendimento das questões suscitadas por V.Sa., apresentamos ainda as seguintes informações: RESULTADOS DE INCONCLUSIVOS E BALANÇO DE ABRIL E MAIO Em relação às pessoas que precisaram refazer o seu cadastro por terem tido, inicialmente, resultados dos pedidos como “inconclusivos”, a situação ocorreu porque foi encontrada inconsistências nas informações prestadas pelo cidadãos, seja por não ter inserido todos os dados no requerimento, ou pela divergência das informações nas bases oficiais do governo. Logo, foi necessária revisão cadastral pelo requerente. BALANÇO DE ABRIL, MAIO E JUNHO Inicialmente, se faz necessário expor que os requerimentos seguem o seguinte trâmite: a Caixa coleta…”
Onyx Lorenzoni
Ministério da Cidadania
Pedro Guimarães
Presidente da Caixa Econômica Federal
Paulo Guedes
Ministério da Economia
Governo Federal
Secretaria Geral do Governo

Atualizações do abaixo-assinado