Pagamento facultativo da anuidade dos CREFs.

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O que é bom não precisa ser obrigatório, mas sim facultativo. Sabemos da situação na qual todos os conselhos de educação física se encontram, nada mais é do que um serviço totalmente ineficaz. Atualmente a internet é alimentada por milhares de "influencers", blogueiros (as), profissionais de educação física, professores de lutas, ioga, dança etc. O problema não é o trabalho que todos fazem dentro de suas redes, inclusive apoiamos, pois muitas pessoas são ajudadas e incentivadas por isso. O MAIOR PROBLEMA é a INCOMPETÊNCIA do CREF, independente da região, nosso grupo de amigos ANTICREF já estudou todas as falhas na fiscalização desse conselho, e sabemos que é impossível abranger todo o meio midiático vigente, inclusive, descumprindo seu papel social, o de zelar pelo bem da sociedade. Batemos também na tecla de que algumas categorias de profissionais não são obrigadas a pagar anuidade, a exemplo dos professores de ioga, dança e artes marciais, até mesmo, surgindo vários precedentes judiciais. Lutamos pela justiça igualitária e pela liberdade do ofício, visto que a licenciatura cabe ao MEC, e os bacharelados são totalmente desamparados no que diz respeito à fiscalização. Sim, vocês nunca darão conta do recado, inclusive, daqui em diante, só piorará, devido à crescente demanda da internet. Sabemos também que os CREFs não podem contratar quantos servidores acharem necessário, haja vista que existe um orçamento e o padrão de cargos investidos via concurso público, outro ponto crítico, já que alguns servidores de nível médio atuantes dentro de CREFs chegam a ganhar uma média de 6 mil reais, salário bem longe da média dos demais profissionais de educação física de nível superior. O sistema CONFEF/CREF só esta preocupado mesmo com a anuidade obrigatória. Se fosse um serviço maravilhoso, não deveria ter uma cobrança obrigatória.  Outro fato interessante é a atuação dos fisioterapeutas em seus estúdios, ministrando pilates e, por que não, algumas aulas de treinamento funcional. Salientamos que não temos nada contra a atuação dos fisioterapeutas nesse sentido, no entanto,  ficamos indignados com a falta tremenda falta de profissionalismo e de competência dos CREFs que deveriam ter lutado contra determinadas autorizações do CREFITO. Pois é, meus amigos (as), está bem difícil, não podemos continuar pagando uma anuidade que não contempla o mínimo de amparo ao profissional de educação física. 

Pesquisem as decisões e entendimentos já tomados pelo STJ em alguns processos envolvendo algum CREF. Aproveitando:

Você crê que realmente o CONFEF/CREF seja necessário depois de ter sido derrotado pelo STJ e STF, quando tentou defender a obrigatoriedade da inscrição de profissionais de dança, artes marciais e ioga? Vimos claramente o entendimento da corte, tudo isso apenas aconteceu, mais uma vez, pela própria ineficácia do CONFEF/CREF, e ainda justifico, pois, no próprio estatudo e nas suas resoluções, encontramos definições vagas que abrangem tudo e, ao mesmo tempo, cria um reducionismo à nossa àrea. 

Hoje, depois do CREF perder a causa no Recurso Especial 1012692 / RS (2007), veja uma parte da justificativa do entendimento do STJ: 

A proposta das artes marciais, bem como a da ioga, é de oferecer evolução espiritual e física, integração harmônica entre corpo e mente. Cada arte marcial possui história própria cujos princípios foram sedimentados ao longo do tempo. Assim, o professor de artes marciais deve transmitir conhecimentos teóricos e padrões comportamentais, atividades estas que não visam o desporto e o condicionamento físico. 


Agora veja uma parte da justificativa (defesa) do CREF, que sabemos que não foi acatada!

Defende a tese de que "a Lei n. 9.696/1998, que regulamentou a profissão de edução física, também se aplica aos professores, mestres, ministrantes, orientadores e/ou instrutores de dança, ioga, artes marciais e capoeira, haja vista que, em razão do critério material utilizado pela legislação para definir a área de atuação e competência do profissional de Educação Física, toda e qualquer atividade física através da qual se busca o exercício físico propriamente dito e/ou educação corporal físico/desportiva como finalidade precípua, estão inseridas no âmbito de atuação do profissional de Educação Física" (fl. 2.462 - volume 10).


Pergunto-lhe, visto que os próprios STJ e STF entenderam e embasaram o reducionismo da nossa área, juntamente com toda a defesa proposta pelo CREF, você acha justo a parte restante dos profissionais de educação física pagar obrigatoriamente uma anuidade e não ver melhoria alguma? 

Afirmo que não tenho nada contra os que são dessas áreas isentas de inscrição, mas você concorda que todo esse julgado, JÁ PACIFICADO, ao qual não cabe mais recurso, abre margem para um profissional graduado em EF que atua na dança, luta, ioga, mas também como personal de musculação, não ser inscrito no CREF por má-fé? Que no caso será endossada pela decisão aqui citada, e nada acontecerá. 

E os meros não abrangidos por essa decisão, acham justo? 

Leram a parte do entendimento da corte? Viram a defesa do CREF? Percebeu que tudo já foi reduzido à inanidade? Não é justo que o resto da classe arque com o bel prazer do CREF, ou melhor, dos CREFS.

PAGAMENTO FACULTATIVO, JÁ!