ABAIXO-ASSINADO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE, EX-ALUNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS (CIÊNCA DA LITERATURA), DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, E AOS OUTROS 22 CONDENADOS PELO JUIZ FLÁVIO ITABAIANA

          1. No dia 15 de julho de 2014, professores e professoras do Departamento e do Programa de Letras (Ciência da Literatura), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, incluindo a então Diretora da Faculdade de Letras da respectiva Universidade, a Coordenadora do referido PPG e a chefe do Departamento mencionado, manifestamos publicamente nosso apoio e solidariedade a, naquele momento, um de nossos alunos de Doutorado, considerado, na ocasião, “foragido” pela polícia, e a todos os outros 22 militantes políticos que, em 12 de julho de 2014, foram presos ou considerados “foragidos” pela polícia.

            Hoje, 18 de julho de 2018, no dia seguinte à sentença do Juiz Flávio Itabaiana que condenou os 23 manifestantes a 7 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de “associação criminosa” (art. 288 do Código Penal) e “corrupção de menores” (art. 69 do Código Penal), agora junto a nossos alunos, voltamos a manifestar publicamente nossa indignação, desta vez com a sentença. É nossa convicção profunda que  manifestações públicas são um direito essencial de todo e qualquer cidadão, elas que ora estão sendo punidas por uma justiça que não sabe honrar o seu nome, em procedimentos frequentemente ilegais, determinados pela suspensão de direitos e garantias individuais, invenção de provas, e outras ficções. Essa duvidosas lideranças são acusadas de planejar “explodir o Maracanã na final da Copa", repete o bordão mentiroso da rede Globo, fazendo coro à ficção policial e judicial. À mentira, é preciso responder: Mas explodir com quais armas? Com os livros e blusas, máscaras de gás, encontradas nas casas dos presos e perseguidos no dia 12 de julho de 2014? Conhecemos o juiz Itabaiana, cuja família esteve implicada no judiciário durante a ditadura civil-militar. A sua sentença é o último ato de um processo de judicialização e criminalização dos movimentos sociais, que teve a sua peça fundamental na Lei Antiterrorismo (13.260/2016), promulgada, no dia 16 de março de 2016, por Dilma Roussef, forçada por uma conjuntura internacional. Contra o quê se manifestava a massa que participou das jornadas de 2013/2014 e seus supostos líderes? Contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o empresário de ônibus Jacob Barata, entre outros políticos e empresários, todos presos ou investigados por corrupção, superfaturamento das obras da Copa do Mundo, desvios de verbas públicas, remoções ilegais, o despejo da Aldeia Maracanã e o genocídio nas favelas, entre tantos outros crimes. A democracia só tem a ganhar com essas manifestações de indignação legítima, a mesma que clamou e ainda clama com as perguntas: “onde está o Amarildo?” e “quem mandou matar Marielle Franco?”. Por uma coincidência que não tem nada de coincidência, o dia 14 de julho, portanto alguns dias antes da publicação da sentença do juiz Itabaiana, marcou cinco anos do desaparecimento de Amarildo de Souza, e quatro meses da execução da Marielle Franco. Desde 2013/2014 muito pouco mudou, portanto, nos modos de se fazer política no Rio de Janeiro e no Brasil. A condenação dos 23 ativistas tipifica como crime a demanda vinda das ruas por justiça social e política, condena como criminosos os que condenavam o crime. O que nos força a fazer a pergunta que não quer calar: quem são de fato os criminosos?            Sabendo que cada um dos 23 perseguidos políticos tem histórias pessoais e profissionais que em nada se adequam à “associação criminosa” nem à “corrupção de menores” nem a qualquer outro crime dessa natureza, revelamos que Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, nosso ex-doutorando, professor no ensino médio em escola pública do Estado do Rio de Janeiro e em colégio privado, pai de 3 filhos e com um por nascer nos próximos dias, em agosto de 2017, defendeu sua Tese sobre Maiakóvski, obtendo a nota mais elevada, sendo seu trabalho indicado, pela Banca da Defesa de Tese, à publicação e, mais recentemente, indicado unanimemente pelo colegiado em reunião do referido Programa de Pós-graduação para concorrer ao Prêmio Capes de Teses no ano de 2017. Sejam professores, estudantes, advogados ou com outras atividades, cada um dos condenados possui suas histórias singulares, como cada um de nós.

            2. Com o intuito de mostrar a excelência acadêmica do professor condenado à prisão de 7 anos em regime fechado, deixamos aqui passagens do parecer do Orientador da Tese de Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, escrito em 15 de junho de 2018 e imediatamente aprovado pelos professores do Departamento e do Programa de Letras (Ciência da Literatura), elaborado para a indicação do Prêmio Capes de Tese de 2017. Diz o parecer:

          “No ano em que se comemorou o centenário da Revolução Russa, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire defendeu, com excelência reconhecida pela Banca, sua Tese magistral intitulada Uma Nuvem de Calças ou o amor à própria sorte; versos para voz em Vladímir Maiakóvski. Se o fato de ter havido uma sincronia entre o momento da Defesa e a comemoração histórica oferta à Tese um interesse singular, sua qualidade incontestável fez com que os avaliadores a tenham indicado para publicação, entendendo haver nela uma das leituras mais significativas tanto, em plano geral, do acontecimento nela implicado quanto, em plano mais focado, do poeta abordado, fazendo exatamente desse entrelaçamento, realizado com todo rigor e inventividade, seu motivo de interesse imediato e subsequente. [...]  É preciso dizer que, conjuntamente, portanto, a sua importância política, não menos relevante é sua importância histórica, crítica, poética, sociológica, biográfica, tradutória e teórica. Todos esses vetores do conhecimento e do pensamento convergem para a realização de um trabalho altamente original, cuja relevância inovadora para o desenvolvimento acadêmico, social, cultural, ético e histórico merece (e mesmo necessita) ser academicamente contemplada de modo a favorecer que a Tese se torne conhecida pelo maior número possível de estudiosos da área. O estudo se dedica à poesia de Maiakóvski a partir da análise dos versos e dos “quatro gritos de quatro partes” lançados aos seus 22 anos no poema “Uma nuvem de calças”. Composto entre 1914 e 1915, este poema foi avaliado por Maiakóvski, na primeira edição sem cortes do poema após a Revolução de Outubro, como o “catecismo da arte contemporânea”. Debruçando-se sobre a sua oficina poética, sobre sua “inteligência material”, sobre os procedimentos e temáticas expostos nos quatro gritos do poema, o autor se lança a pensar a ideia de poema, poesia e revolução em sua obra. De importância fundamental é ainda o estudo da relação entre a respectiva poesia e a voz, já que tal poesia era criada para ser lida, “a plenos pulmões”, em público, deixando ouvir as ruínas do sistema de representação e a subversão mimética ali presente. Por fim, a Tese nos faz pensar esse grito de afirmação do poema e da existência, da poesia como “forma de vida” que, como diz Pedro Guilherme Freire em sua apresentação, ‘se lançou feito chama violenta dentro dos sonhos e tragédias de uma Revolução que neste ano completa um século e precisa ser, cada vez mais, estudada e conhecida’. Com traduções diretas do russo, muitas inéditas entre nós, de poemas e textos de Maiakóvski, e com pleno conhecimento do assunto abordado, é certo que, assim como a Revolução mencionada, essa Tese ‘precisa ser, cada vez mais, estudada e conhecida’ [...]”.

         

            3. Consideramos que a liberdade de expressão e manifestação fazem parte dos direitos humanos e políticos dos cidadãos de um estado democrático, devendo ser respeitada e garantida pelas autoridades em todas as situações. Nós, professores e alunos do Departamento e do Programa de Letras (Ciência da Literatura) abaixo assinados, solicitamos que os colegas mencionados e os não denominados, bem como Rafael Braga, sejam julgados por uma justiça que respeite os seus direitos fundamentais, que deveria ter como princípio a proteção dos indivíduos contra os excessos de um aparelho policial de exceção, o direito de ampla defesa e a presunção de inocência. Fazemos essa petição em busca do apoio de todos aqueles que ainda acreditam na justiça quando tudo leva a crer no contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018

 

Professores do Programa de Pós-Graduação em Letras (Ciência da Literatura)

 

Alberto Pucheu Neto

André Bueno

Beatriz Resende

Danielle Corpas

Eduardo Coelho

Eduardo Guerreiro Losso

Eleonora Ziller Camenietzki

Flavia Trocoli

Frederico Goes

João Camillo Penna

Luciana di Leone

Luis Alberto Alves

Marcelo Diniz

Marcelo Jacques de Moraes

Martha Alkimin

Paulo Roberto Tonani do Patrocínio

Priscila Matsunaga

Ricardo Pinto de Souza

Roberto Bartholo

Vera Lins

 

Discentes do Programa de Pós-Graduação em Letras (Ciência da Literatura)

 

Adriana Madeira Coutinho, doutoranda

Agostine Braga dos Santos, mestrando

Alice Alberti Faria, ex-aluna

Ana Luíza D. B. Drummond, doutoranda

André Luiz Mourão de Uzêda, doutorando

Beatriz dos Santos Oliveira, ex-aluna

Beatriz Moreira da Gama Malcher, doutoranda

Bruna Matos da Silva Cardoso, mestranda

Bruno Domingues Machado, doutorando

Cristina Gutiérrez Leal, doutoranda

Danielle Henrique Magalhães, doutoranda

Danilo Diógenes Mataveli da Silva, mestrando

Dionísio Marques Arreaza, doutorando

Elis Sezana, ex-aluna

Érica Ignácio da Costa, doutoranda

Fábio Santana Pessanha , doutorando

Felipe Lima, doutorando

Gabriel Caio Correa Borges

Gabriel das Chagas Alves P. de Souza, mestrando

Gabriella de Oliveira, mestranda

Gabriella Mikaloski Pinto da Silva, mestranda

Guido Arosa, ex-aluno

Guilherme Belcastro de Almeida, doutorando

Gustavo Reis da Silva Louro, ex-aluno

Heleine Fernandez de Souza

Helena Gervásio Coutinho, mestranda

Henrique Campos Monnerat, doutorando

João Guilherme Paiva, doutorando

Jucilene Braga A. Maurício Nogueira, doutoranda

Juliana Almeida Salles, doutoranda

Karin Hallana Santos Silva, doutoranda

Leonardo A. Alves de Lima, mestrando

Leonardo Augusto Bora, ex-aluno

Lielson Zeni, doutorando

Lucas Bandeira de Melo Carvalho, ex-aluno

Lúcia Gonzales, doutoranda

Luciana Silva Camara da Silva

Luis Eduardo de Oliveira Carvalho Compagnoli, mestrando

Luís Otávio Hott, doutorando

Marcela Rezende e Silva B. Filizola, doutoranda

Marcelle Leal, ex-aluna

Maria Castanho Caú, ex-aluna

Mario Domingues, doutorando

Miriane da Costa Peregrino, doutoranda

Moisés Ferreira do Nascimento, doutorando

Mônica Machado

Patrick Gert Bange, doutorando

Paula Beatriz Alves Albuquerque, mestranda

Pedro Alegre, doutorando

Rayi Kena Ferraz, mestranda

Renata Estrella, doutoranda

Renato Pardal Capistrano, doutorando

Rodrigo de Vasconcelos M. G. Batista, mestrando

Rodrigo de Vasconcelos M. G. Batista, mestrando

Roy Frankel , doutorando

Ubiratan Machado Pinto, ex-aluno