Actualización de la peticiónPosicione-se contra a taxa extra de escolas particulares para alunos com deficiênciaJustiça condena universidade por cobrança de taxa extra para deficientes
CONSUELO DE FREITAS MARTINRio de Janeiro, Brasil
3 jun 2015
Nossa luta é legítima e existem outras pessoas travando as mesmas batalhas, inclusive no ensino universitário! Uma universidade em Juiz de Fora foi proibida pela Justiça de cobrar valores diferenciados para alunos com deficiência para que estes tenham atendimento especial. A decisão da 2a Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora concedeu uma liminar que barra esta cobrança ilegal e preconceituosa: http://www.tribunademinas.com.br/proibida-taxa-extra-de-aluno-com-deficiencia/. Ressalto o trecho da decisão na qual o juiz determina que a universidade deve conferir "tratamento contratual igualitário a todos os alunos (…), sendo vedada a cobrança de qualquer valor além da mensalidade do curso pretendido para atender às necessidades especiais". Em caso de descumprimento, a instituição deve arcar com multa diária de R$ 5 mil. Este tipo de decisão abre caminho para que a cobrança pare também nas escolas particulares! Envie este e-mail para dez amigos e peça para eles assinarem nosso abaixo-assinado: www.change.org/TaxaExtraNao As autoridades precisam ouvir nossa voz! Compartilhe nosso abaixo-assinado em seu Facebook: http://on.fb.me/1KEd4AR Precisamos de fiscalização e medidas administrativas para coibir esta prática. Agradeço por sua ajuda para fazer com que as autoridades nos ouçam. Obrigado, Consuelo Martin
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