A 4ª Vara da Justiça Federal do RN determinou, no dia 11 de dezembro de 2020, que o Ministério da Educação (MEC) nomeie o reitor eleito do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, em caráter de urgência.

A juíza responsável pelo caso, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, destaca que a eleição para a escolha de José Arnóbio "observou os ditames normativos" e "transcorreu de forma regular". Além disso, avalia que a Portaria MEC 405/2020, que nomeou o professor Josué de Oliveira Moreira reitor pro tempore, "padece de vício de legalidade", ou seja, foi emitida de forma irregular. Por esse motivo, determina que a Portaria seja anulada e que José Arnóbio de Araújo Filho seja nomeado reitor do IFRN em cinco dias.

Considerando esses fatos e todos os problemas administrativos que o Instituto vêm sofrendo desde a nomeação do reitor pro tempore, com prejuízos diretos aos serviços de educação pública prestados à sociedade potiguar, solicitamos que o MEC cumpra a determinação da Justiça e nomeie o professor José Arnóbio reitor do IFRN.