Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Promotor(a) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

Nós, usuários do serviço Metrô na Superfície da Cidade do Rio de Janeiro, viemos por meio desta petição pública solicitar a intervenção deste Ministério Público Estadual contra as alterações realizadas no serviço Metrô na Superfície, de responsabilidade da concessionária Metrô Rio.

No dia 26/07/24 a concessionária de transporte Metrô Rio extinguiu arbitrariamente o serviço "Metrô na Superfície" - operado nos trajetos Botafogo-Gávea e Antero de Quental-Gávea – com suas várias estações de superfície, eximindo-se das responsabilidades advindas do compromisso pela concessão do serviço através do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O procedimento tem o aval da Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana.

Por sua vez, a Prefeitura publicou uma resolução no Diário Oficial de 19/07/24 determinando que seis linhas de ônibus convencionais operem o Metrô na Superfície a partir do dia 27, sem alteração tarifária, oferecendo fiança à atitude da concessionária de transporte público Metrô Rio.

Usuários do serviço revoltaram-se com o sucateamento do serviço, uma vez que a estrutura proposta não atenderá nossas necessidades.

O Globo realizou um teste da nova proposta em 27/07 e aferiu que as viagens são mais demoradas quando realizadas com ônibus comum, pois o número de paradas é muito maior.

Essas poucas linhas regulares oferecidas têm como características poucas unidades em circulação e que, por isso, já trafegam lotados. Não têm, portanto, a capacidade de absorver o grande contingente de usuários que dependem do serviço, que chegam da Zona norte e subúrbios, baixada fluminense, centro da cidade, pra trabalhar na zona sul.

Segundo o jornalismo da Band News, os próprios donos das linhas regulares ofertadas como solução para o desmonte dos serviços oferecidos pela concessionária acreditam que não há quantidade suficiente de coletivos para suprir a demanda, fato que gerará um impacto brutal na mobilidade de uma série de trabalhadores, na contramão das políticas apregoadas pelos gestores municipal e estadual.

Reafirmamos a responsabilidade da concessionária Metrô Rio na operação do serviço Metrô na Superfície, reivindicando sua continuidade nos moldes anteriores, com a mesma qualidade, uma vez que as estações na superfície integram todo o sistema, como podemos observar nos mapas esquemáticos dispostos nas estações e na gravação de orientação nos extintos ônibus do Metrô na Superfície.

Compreendemos a existência da série de estações na superfície como uma escolha técnica e econômica realizada pela empresa, que definiu sua perspectiva construtiva adotando estações subterrâneas, suspensas e na superfície, sobre as quais tem o dever de operar seguindo as melhores práticas para o atendimento eficiente da população, com vistas a facilitar sua mobilidade.

Contando com o atendimento ao nosso pleito, pedimos as providências necessárias à defesa do interesse coletivo de contingente relevante da população carioca.