Aprovado o PL 1176/2011, o projeto que institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, no dia 7 de Outubro de 2025.

O que foi aprovado?
O projeto da Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil foi consensuado entre as lideranças partidárias na CCJC. Com a relatoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), para a aprovação foram retiradas as menções a termos religiosos e a inserção da valorização dos saberes e fazeres das culturas tradicionais no conteúdo curricular da educação básica por se revelar inadequada e contrária ao sistema jurídico educacional atual.

O projeto reconhecerá oficialmente mestres e mestras que serão incluídos em um cadastro nacional e remunerados com um valor equivalente ao das bolsas de mestrado concedidas pelas agências federais para pós-graduação, num período de no máximo 4 anos. Também serão reconhecidos aprendizes de mestres e mestras das Culturas Populares com direito a uma bolsa equivalente àquelas concedidas pelo CNPq aos graduandos da educação superior com projetos de iniciação científica.
No total, o programa permite remunerar no máximo até 216 mestres e 1.080 aprendizes de todo o Brasil, sendo que novos beneficiários só poderão ser incluídos quando houver vagas. A concessão de bolsas deverá ser proporcional entre os estados.

O texto da Lei da Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasilda segue para o Senado para votação. Seguimos na luta!