Abaixo-assinado em Prol da Coleta Seletiva e da Reciclagem no Município de São Sebastião

Prezado Sr. Prefeito Municipal de São Sebastião,

A população de São Sebastião vem, por meio deste, manifestar sua preocupação e descontentamento com o atual cenário da coleta seletiva e reciclagem no município.
São Sebastião, uma cidade que foi pioneira na coleta seletiva no Brasil, enfrenta hoje inúmeros desafios que ameaçam a eficiência e a credibilidade do sistema de coleta seletiva e reciclagem. Frequentemente, ouvimos reclamações como:

“O caminhão não passa na minha rua”;
“Aqui no bairro não tem coleta seletiva”;
“A gente separa os recicláveis, mas o caminhão pega tudo junto”;
"O caminhão não passa no dia que está designado"; “Não tem coleta seletiva na cidade”.

A falta de comunicação eficaz e contínua sobre a coleta seletiva e reciclagem agrava a situação. Por exemplo, muitos moradores não sabem como acondicionar os recicláveis de modo que, na coleta, esses resíduos não sejam confundidos com o lixo comum. Além disso, a empresa responsável pela coleta não comunica adequadamente essas informações aos munícipes.
Para mudar esse cenário, é necessário adotar medidas urgentes e eficazes que abranjam os seguintes pontos:

1. Plano de comunicação e educação ambiental
•    Estabelecer campanhas permanentes para informar a população sobre a importância da coleta seletiva e o modo correto de separação e acondicionamento dos resíduos, evitando confusão e coleta inadequada.
•    Criar um calendário acessível e amplamente divulgado com os dias e horários da coleta seletiva por bairro, utilizando meios digitais, redes sociais e materiais impressos.
•    Realizar oficinas e palestras educativas nas escolas e associações comunitárias para envolver diretamente a população, especialmente as crianças e jovens.

2. Melhorias na logística da coleta seletiva
•    Aumentar o número de caminhões exclusivos para a coleta seletiva, garantindo rotas regulares que cubram toda a cidade, inclusive os bairros periféricos, de difícil acesso e áreas mais distantes da região central.
•    Estabelecer pontos de coleta seletiva em locais estratégicos da cidade para facilitar o descarte correto de recicláveis em áreas não atendidas diretamente pela coleta porta a porta.

3. Implementar urgentemente e de forma regularizada conforme legislação ambiental correspondente, uma unidade de transbordo da Costa Sul para resolver problemas logísticos da coleta

•    Implantar uma unidade da Coopersuss na Costa Sul de modo a reduzir custos de transporte e facilitar o trabalho da cooperativa.

4. Capacitação contínua dos coletores
•    Oferecer cursos regulares de formação para os trabalhadores da coleta, abrangendo temas como segurança no trabalho, manejo de resíduos e eficiência na separação de materiais.

5. Monitoramento e transparência do Sistema
•    Disponibilizar relatórios regulares sobre os resultados da coleta seletiva no município, como quantidade de materiais coletados e reciclados, áreas atendidas e melhorias implementadas.
•    Criar um canal direto para denúncias e sugestões dos moradores, como uma central de atendimento específica para a coleta seletiva.

Estabelecer um comitê de acompanhamento com participação garantida da sociedade civil para monitorar e assegurar a implementação eficaz das medidas propostas.

6. Garantir que na temporada, feriados  e após eventos climáticos haja caminhões e pessoal suficiente para garantir a rápida e eficiente destinação dos resíduos

7. Implantar um conjunto de ações que refletirão um planejamento alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e que impactarão significativamente a gestão sustentável de resíduos, tais como: 
•    - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): obrigar eventos públicos e privados (grandes geradores) a apresentar PGRS com ações detalhadas conforme a Lei 12.305/2010.
•     Implantar ações que resultem em práticas de não geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação correta conforme as diretrizes da Lei  supracitada.
•    Reciclagem e destinação: instalar pontos de coleta para separação de recicláveis e estabelecer parcerias com Coopersuss para destinação correta.
•    Proibição de plásticos descartáveis: Vetar o uso de itens descartáveis, exigindo alternativas sustentáveis.

A cadeia da gestão de resíduos em São Sebastião precisa de atenção em todos os seus elos. Desde o momento do consumo e separação dos resíduos até o acondicionamento adequado, a logística da coleta, a capacitação dos coletores e a educação ambiental. Se uma dessas etapas falha ou não é bem feita, todo o processo é comprometido.

A coleta seletiva e a reciclagem precisam ser valorizadas em São Sebastião. Nossa cidade, como dito, pioneira na implantação da coleta seletiva, tem um legado histórico que não pode ser perdido. Além de contribuir para a sustentabilidade ambiental, a coleta seletiva e a reciclagem geram empregos e valor social, fortalecendo a economia local.
Por isso, pedimos medidas urgentes e eficazes para transformar o cenário atual. 

Reforçamos a necessidade de criar um Comitê de participação, composto por representantes do poder público, sociedade civil e especialistas. Esse comitê será responsável por elaborar e monitorar a implantação das medidas propostas neste manifesto, garantindo um processo transparente, inclusivo e eficiente.

A sociedade civil organizada se coloca à disposição para auxiliar na busca de soluções e  implementação dessas medidas junto à prefeitura.