EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E                             EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

1º Representante Legal: Fabio Henrique de Paula Aguiar

2º Representante Legal: Fagner Barreto da Silva 

• Nós, pais, responsáveis legais, docentes, comunidade escolar e moradores do bairro Jardim Riviera, no município de Santo André/ SP, vimos, por meio deste instrumento público, representar formalmente perante o Poder Público Municipal para requerer a intervenção estatal e a execução imediata de obras de infraestrutura, segurança e saneamento na unidade de ensino Creche Monteiro Lobato, localizada à Rua Rio Jaguaribe, Jardim Riviera – Santo André/SP (CEP 09133-070), responsável pelo atendimento direto de 212 crianças matriculadas.
• Fundamentamos a presente postulação no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), os quais estabelecem ser dever do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à integridade física e à educação em ambiente seguro e salubre. A inércia no saneamento das irregularidades descritas a seguir expõe dezenas de discentes e servidores a severos riscos de acidentes graves e contaminação biológica. 

Unidade Escolar: Creche Monteiro Lobato 

Capacidade Impactada: 212 crianças matriculadas

DEMANDAS ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL.

1. Revitalização da Pintura e Tratamento Antimofo: Pintura geral com tinta impermeabilizante emborrachada e antimofo. Constatam-se infiltrações e mofo severo no teto do refeitório e nas dependências das Salas 3, 7, 1 e 2, decorrentes de falhas estruturais em rufos e vazamentos não reparados.
2. Instalação de Telas de Proteção nos Berçários (Salas 1, 2 e 3): Aplicação imediata de telas e redes de proteção nas aberturas das Salas 1, 2 e 3 (berçários) para neutralizar o risco iminente de quedas e acidentes com os lactentes.
3.  Impermeabilização do Piso do Refeitório: Sanar a infiltração de umidade ascendente do solo no refeitório, fenômeno que causa condensação excessiva ("suor") no piso em dias chuvosos, gerando perigo iminente de quedas e lesões físicas aos alunos e funcionários.
4. Reconstrução dos Muros, Alambrados e Sanitização da Quadra: Reconstrução dos muros perimetrais e alambrados da quadra de esportes danificados por vandalismo. Diante da vulnerabilidade do acesso, a área vem sendo invadida no período noturno, registrando-se a presença alarmante de rejeitos biológicos (urina, fezes) e preservativos usados, configurando grave risco sanitário às crianças.
5. Piso Antiderrapante e Emborrachado no Pátio: Adequação do piso do pátio recreativo com revestimento emborrachado e antiderrapante para mitigação de impactos, prevenindo acidentes e escorregões durante os intervalos.
6. Adequação do Sistema de Iluminação Interna: Substituição urgente das lâmpadas queimadas ou de potência insuficiente no refeitório e demais dependências da creche.
7. Desobstaculização e Manutenção Preventiva de Calhas: Higienização e desentupimento periódico da rede de calhas e condutores para evitar o represamento de águas pluviais e consequentes infiltrações na estrutura predial.
8. Ronda Escolar Ostensiva (Guarda Civil Municipal - GCM): Garantia de patrulhamento ostensivo e contínuo pela Guarda Civil Municipal durante os horários de entrada, saída e intervalo das atividades da creche.
9. Patrulhamento Noturno Antivandalismo: Intensificação das rondas noturnas e de fins de semana no entorno do perímetro da creche com o objetivo de coibir invasões, atos de vandalismo e degradação do patrimônio público.
10. Serviços de Zeladoria, Roçagem e Poda de Árvores: Execução imediata de capinação, poda de árvores e limpeza do terreno da creche e adjacências, visando impedir o foco de vetores transmissores de arboviroses (dengue) e o surgimento de animais peçonhentos (escorpiões e aranha-marrom).
11. Suporte Pedagógico (Assistente Pedagógico): Lotação imediata de Assistente Pedagógico para reforçar o quadro funcional e apoiar a condução das atividades educacionais e de cuidado infantil.

Em razão da gravidade dos fatos expostos e do risco iminente à integridade física das crianças e dos profissionais de educação, requer-se o acolhimento imediato do presente pleito e a adoção de providências administrativas em prazo urgente. 

"Seguem algumas fotos do estado em que se encontra a estrutura da Creche Monteiro Lobato. Além destas fotos, dispomos de outros registros fotográficos e vídeos que comprovam a veracidade dos fatos apontados."