Atualização sobre as ações judiciais relacionadas às eleições municipais de 2024 em Mangaratiba

Prezado(a) Assinante,

Gostaríamos de compartilhar uma importante atualização sobre os dois principais processos eleitorais que vêm sendo acompanhados por milhares de cidadãos desde as eleições municipais de 2024.

PROCESSO 1 – AIJE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE TÍTULOS ELEITORAIS

Este é o processo que deu origem ao nosso movimento e que questiona possíveis irregularidades relacionadas às transferências de títulos eleitorais e seus reflexos no resultado das eleições.

Nele, a sentença de primeira instância julgou a ação improcedente. No entanto, essa decisão foi objeto de recurso, que já tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O recurso:
-foi admitido; 
-foi distribuído a relator; 
-recebeu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral; 
-atualmente aguarda a análise do relator para posterior julgamento pelo colegiado do TRE-RJ. 
Portanto, essa discussão continua em andamento e ainda será apreciada pela segunda instância.

PROCESSO 2 – AIJE PROPOSTA CONTRA A CHAPA DE AARÃO

Também foi proferida sentença na ação movida pelo prefeito Luiz Cláudio contra Aarão de Moura Brito Neto e Renato José Pereira.

Nessa ação, o Juízo da 54ª Zona Eleitoral julgou improcedentes os pedidos, entendendo que não havia prova robusta suficiente para aplicar as sanções de inelegibilidade e demais consequências previstas na legislação eleitoral. 

Assim, Aarão e Renato não foram condenados nessa ação em primeira instância.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Hoje existem dois processos distintos, com objetos diferentes:

um deles segue em análise no TRE-RJ e ainda poderá ter seu resultado modificado pela segunda instância; 
o outro foi julgado improcedente em primeira instância, preservando, até o momento, a situação jurídica dos investigados. 
Isso demonstra que o debate judicial sobre os acontecimentos das eleições de 2024 ainda não está encerrado.

Nosso compromisso permanece o mesmo desde o início POR ELEIÇÕES LIMPAS EM MANGARATIBA:

-acompanhando cada etapa processual; 
-divulgando informações baseadas em documentos oficiais; 
-respeitando o devido processo legal; 
-mantendo todos os assinantes informados com responsabilidade e transparência. 
A mobilização de milhares de cidadãos demonstra que existe um legítimo interesse público no esclarecimento dos fatos e no fortalecimento das instituições democráticas.

PRÓXIMOS PASSOS

Continuaremos acompanhando atentamente o recurso que tramita no TRE-RJ, especialmente quanto a: 
-eventual liberação do voto do relator; 
-inclusão em pauta de julgamento; 
-decisão do colegiado. 

Assim que houver qualquer nova movimentação oficial, todos serão informados.
Muito obrigado a todos que continuam acompanhando este trabalho com seriedade, responsabilidade e respeito às instituições.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal já destacou, afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!