ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE — ELEIÇÕES DE 2024 EM MANGARATIBA

Prezado(a) Assinante,

Chegamos a uma etapa decisiva no acompanhamento judicial das eleições municipais de 2024 em Mangaratiba.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) incluiu em pauta o julgamento do recurso eleitoral relacionado à AIJE nº 0600766-62.2024.6.19.0054.

Data: 06 de agosto de 2026
Horário: 15h
Sessão por videoconferência

A informação consta da Intimação de Pauta expedida pela Secretaria Judiciária do TRE-RJ, conforme documento oficial disponibilizado no processo.

O QUE SERÁ JULGADO?
A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas houve recurso ao TRE-RJ. Agora, caberá à segunda instância analisar os argumentos apresentados contra essa sentença e decidir se ela deverá ser mantida ou reformada.

É importante lembrar alguns dos elementos que tornaram esse processo de grande interesse público:

- A eleição para prefeito foi decidida por apenas 125 votos;

- Houve expressivo crescimento do eleitorado de Mangaratiba entre 2020 e 2024;

- O processo discute alegações de irregularidades eleitorais e a suficiência das provas produzidas para demonstrá-las e estabelecer eventual responsabilidade dos investigados.

O julgamento pelo TRE-RJ será colegiado. Portanto, não se trata mais apenas da avaliação realizada pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral: os integrantes do Tribunal analisarão o recurso e votarão sobre a controvérsia.

O RESULTADO NÃO DEVE SER ANTECIPADO
Existem diferentes possibilidades processuais.

O TRE poderá manter a sentença, reformá-la total ou parcialmente ou, dependendo do que ocorrer durante o julgamento, adotar outras providências processuais. Também é possível que algum integrante do colegiado peça vista dos autos para examiná-los com maior profundidade, hipótese em que o julgamento poderá não terminar na mesma sessão.

Por isso, não é correto afirmar antecipadamente que haverá cassação, novas eleições ou qualquer outro resultado específico.

O que podemos afirmar neste momento é algo muito importante:

O recurso chegou efetivamente ao julgamento da segunda instância da Justiça Eleitoral.

 NOSSA MOBILIZAÇÃO CONTINUA
Mais de 5.300 cidadãos manifestaram, por meio deste abaixo-assinado, interesse no esclarecimento dos acontecimentos relacionados às eleições de 2024.

Independentemente do resultado, continuaremos defendendo aquilo que motivou esta mobilização desde o início:

Transparência, apuração dos fatos, respeito ao voto e às instituições e plena legitimidade do processo eleitoral.

A sessão está prevista para amanhã, 06/08, às 15h, por videoconferência.

Acompanharemos o julgamento e, assim que houver uma decisão oficial — ou eventual pedido de vista, adiamento ou outra ocorrência processual — divulgaremos uma nova atualização aos assinantes.

Mangaratiba merece conhecer todos os fatos. A decisão agora está nas mãos do TRE-RJ.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal já destacou, afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!