Manifesto pela Realização de Concurso Público para a SECEC/DF
Manifesto pela Realização de Concurso Público para a SECEC/DF
O problema
Manifesto pela Realização de Concurso Público para a SECEC/DF
Ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Cultura não é favor, é direito!
Nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Distrito Federal, dirigimos este manifesto às autoridades máximas do Governo do Distrito Federal para expressar nossa profunda preocupação com o estado de precariedade em que se encontra a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF).
Brasília, como capital do país, é muito mais do que o centro do poder político brasileiro. Somos um dos principais polos culturais do Brasil, com uma produção artística diversa que reflete a riqueza de nossa população. A cultura é não apenas uma expressão da identidade e da memória do nosso povo, mas também um dos motores de nossa economia.
Em 2023, o PIB da cultura e das indústrias criativas superou o do setor automotivo, demonstrando a força deste segmento. Segundo o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, a economia criativa cresceu 4% na oferta de empregos, enquanto a economia geral cresceu apenas 2%, gerando 7,8 milhões de novos postos de trabalho no ano. Esse crescimento reflete a importância das políticas públicas de fomento, que vão muito além da simples promoção artística, sendo fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Ainda assim, o setor cultural enfrenta reflexos profundos da pandemia de COVID-19, que impactou severamente trabalhadores e instituições culturais. No Distrito Federal, iniciativas como a gestão das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, bem como a administração do maior fundo de apoio à cultura do Brasil, foram essenciais para mitigar os danos. Contudo, esses esforços exigem estruturação adequada da SECEC/DF para garantir sua continuidade.
O sucateamento progressivo do quadro de servidores da SECEC/DF compromete gravemente a gestão e o desenvolvimento do setor cultural, essencial para a identidade, a memória e o fortalecimento social e econômico do Distrito Federal.
Há mais de uma década, não é realizado concurso público para a SECEC/DF, o que resultou em um quadro insuficiente e desatualizado de servidores para atender às demandas crescentes da cultura local, e gerando os seguintes problemas:
1. Sobrecarga dos servidores públicos: A falta de contratações tem levado os profissionais da SECEC/DF a trabalharem em condições insustentáveis, prejudicando a eficiência e a qualidade do atendimento às demandas culturais, já que há anos enfrentam um volume de trabalho incompatível com o número
de servidores disponíveis.
2. Atrasos nos projetos culturais: A escassez de pessoal e a sobrecarga administrativa têm gerado atrasos no lançamento de editais, repasses de recursos e tramitação de projetos. Esse cenário impede que a classe artística e cultural do DF possa planejar e executar suas iniciativas dentro de prazos justos e viáveis.
3. Gestão dependente de OSCs: A ausência de contratações estruturantes tem forçado a SECEC/DF a terceirizar a gestão da cultura por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Embora estas possam ter um papel complementar, a dependência excessiva cria problemas como duplicidade de comprovações, aumento da burocracia, perda de recursos e recorrentes denúncias de fraudes e mau uso do dinheiro público.
4. Prejuízo à classe artística e cultural: O enfraquecimento da SECEC/DF tem resultado na desvalorização de nossa cultura e no abandono da classe artística, comprometendo um setor que é fonte de identidade, memória e desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal. Essa fragilidade afeta diretamente a classe artística, gerando atrasos e entraves na execução de políticas públicas que deveriam fortalecer e valorizar a cultura local.
Diante deste cenário, exigimos, com urgência, que o Governo do Distrito Federal priorize a abertura de edital para concurso público voltado à recomposição do quadro técnico e administrativo da SECEC/DF.
A cultura é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos e cidadãs, e sua gestão eficiente exige investimentos em servidores públicos devidamente capacitados e em número suficiente para atender às crescentes demandas do setor. Sem esses profissionais, a SECEC/DF não poderá cumprir plenamente seu papel de promover a transparência, a eficiência e a continuidade das políticas públicas culturais, indispensáveis para o desenvolvimento e a valorização do Distrito Federal como referência cultural no Brasil.
Reiteramos nossa demanda pela imediata realização de concurso público para a SECEC/DF, garantindo que a Secretaria seja dotada de um quadro de servidores compatível com suas responsabilidades e com as necessidades do setor cultural.
Convocamos toda a comunidade cultural, artistas, produtores, gestores, educadores e cidadãos do Distrito Federal a somarem suas vozes nesta luta por uma gestão pública digna, transparente e eficiente.
Sem cultura não há cidadania! Sem servidores públicos não há gestão eficiente!
Exigimos respeito à cultura e à comunidade artística do DF.
Brasília, 02/01/2025
Assinam este manifesto:
1.147
O problema
Manifesto pela Realização de Concurso Público para a SECEC/DF
Ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Cultura não é favor, é direito!
Nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Distrito Federal, dirigimos este manifesto às autoridades máximas do Governo do Distrito Federal para expressar nossa profunda preocupação com o estado de precariedade em que se encontra a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF).
Brasília, como capital do país, é muito mais do que o centro do poder político brasileiro. Somos um dos principais polos culturais do Brasil, com uma produção artística diversa que reflete a riqueza de nossa população. A cultura é não apenas uma expressão da identidade e da memória do nosso povo, mas também um dos motores de nossa economia.
Em 2023, o PIB da cultura e das indústrias criativas superou o do setor automotivo, demonstrando a força deste segmento. Segundo o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, a economia criativa cresceu 4% na oferta de empregos, enquanto a economia geral cresceu apenas 2%, gerando 7,8 milhões de novos postos de trabalho no ano. Esse crescimento reflete a importância das políticas públicas de fomento, que vão muito além da simples promoção artística, sendo fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Ainda assim, o setor cultural enfrenta reflexos profundos da pandemia de COVID-19, que impactou severamente trabalhadores e instituições culturais. No Distrito Federal, iniciativas como a gestão das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, bem como a administração do maior fundo de apoio à cultura do Brasil, foram essenciais para mitigar os danos. Contudo, esses esforços exigem estruturação adequada da SECEC/DF para garantir sua continuidade.
O sucateamento progressivo do quadro de servidores da SECEC/DF compromete gravemente a gestão e o desenvolvimento do setor cultural, essencial para a identidade, a memória e o fortalecimento social e econômico do Distrito Federal.
Há mais de uma década, não é realizado concurso público para a SECEC/DF, o que resultou em um quadro insuficiente e desatualizado de servidores para atender às demandas crescentes da cultura local, e gerando os seguintes problemas:
1. Sobrecarga dos servidores públicos: A falta de contratações tem levado os profissionais da SECEC/DF a trabalharem em condições insustentáveis, prejudicando a eficiência e a qualidade do atendimento às demandas culturais, já que há anos enfrentam um volume de trabalho incompatível com o número
de servidores disponíveis.
2. Atrasos nos projetos culturais: A escassez de pessoal e a sobrecarga administrativa têm gerado atrasos no lançamento de editais, repasses de recursos e tramitação de projetos. Esse cenário impede que a classe artística e cultural do DF possa planejar e executar suas iniciativas dentro de prazos justos e viáveis.
3. Gestão dependente de OSCs: A ausência de contratações estruturantes tem forçado a SECEC/DF a terceirizar a gestão da cultura por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Embora estas possam ter um papel complementar, a dependência excessiva cria problemas como duplicidade de comprovações, aumento da burocracia, perda de recursos e recorrentes denúncias de fraudes e mau uso do dinheiro público.
4. Prejuízo à classe artística e cultural: O enfraquecimento da SECEC/DF tem resultado na desvalorização de nossa cultura e no abandono da classe artística, comprometendo um setor que é fonte de identidade, memória e desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal. Essa fragilidade afeta diretamente a classe artística, gerando atrasos e entraves na execução de políticas públicas que deveriam fortalecer e valorizar a cultura local.
Diante deste cenário, exigimos, com urgência, que o Governo do Distrito Federal priorize a abertura de edital para concurso público voltado à recomposição do quadro técnico e administrativo da SECEC/DF.
A cultura é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos e cidadãs, e sua gestão eficiente exige investimentos em servidores públicos devidamente capacitados e em número suficiente para atender às crescentes demandas do setor. Sem esses profissionais, a SECEC/DF não poderá cumprir plenamente seu papel de promover a transparência, a eficiência e a continuidade das políticas públicas culturais, indispensáveis para o desenvolvimento e a valorização do Distrito Federal como referência cultural no Brasil.
Reiteramos nossa demanda pela imediata realização de concurso público para a SECEC/DF, garantindo que a Secretaria seja dotada de um quadro de servidores compatível com suas responsabilidades e com as necessidades do setor cultural.
Convocamos toda a comunidade cultural, artistas, produtores, gestores, educadores e cidadãos do Distrito Federal a somarem suas vozes nesta luta por uma gestão pública digna, transparente e eficiente.
Sem cultura não há cidadania! Sem servidores públicos não há gestão eficiente!
Exigimos respeito à cultura e à comunidade artística do DF.
Brasília, 02/01/2025
Assinam este manifesto:
1.147
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Abaixo-assinado criado em 6 de janeiro de 2025