"O problema é que disciplinas esportivas podem ser excluídas da grade curricular obrigatória do curso de Educação Física da UFPB"

MANIFESTO EM FAVOR DA MANUTENÇÃO DOS ESPORTES COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA UFPB

Os professores e ex-professores da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, alunos e egressos do curso de Educação Física, esportistas, representantes de entidades profissionais, organizações políticas e sociais, cidadãs e cidadãos, por meio deste documento, manifestam sua posição contrária à proposta de retirada das disciplinas esportivas Futebol, Futsal, Voleibol, Handebol, Basquetebol, Ginástica Rítmica e Ginástica Artística da grade curricular obrigatória do curso de Bacharelado em Educação Física e do Curso de Licenciatura em Educ. Física da UFPB. A proposta de retirar todos esses esportes da grade curricular obrigatória é capitaneada pelo Núcleo Docente Estruturante - NDE do curso de Licenciatura (cinco professores) e pelo NDE do curso de Bacharelado (cinco professores) pertencentes ao Departamento de Educação Física da UFPB, e está em desalinho com os rumos de inúmeras entidades representativas mundiais, brasileiras, regionais e locais em relação ao esporte.  Este manifesto é de interesse especial de toda a comunidade paraibana ligada à prática esportiva, pois toda essa comunidade é afetada com a formação e prestação de serviços dos profissionais formados pela UFPB. São apresentados, a seguir, fundamentos para a permanência desses esportes na grade curricular obrigatória do curso de Educação Física da UFPB.

1.       O curso de Educação Física da Universidade Federal da Paraíba tem registrado, ao longo de quase cinco décadas, grandiosos serviços prestados à sociedade paraibana e brasileira, considerando a formação de profissionais, mas também, entre outras contribuições, o desenvolvimento e apoio às práticas esportivas, por meio das ações de extensão que contribuem para a iniciação e formação esportiva e também para o surgimento de atletas, a nível local, regional, nacional e mundial, no âmbito olímpico e paralímpico;  o que atrai visibilidade e identidade sociocultural, além dos demais benefícios advindos da prática esportiva. As contribuições efetivas à sociedade credenciaram o curso de Educação Física da UFPB como uma referência em nosso Estado, reconhecido como um curso que tem alta identificação com a prática esportiva. Ciente da sua responsabilidade, o curso de Educação Física da UFPB sempre reconheceu o valor do esporte, tendo, inclusive, desde o seu surgimento até o currículo vigente, diversas disciplinas esportivas como obrigatórias em seu currículo de formação de novos profissionais.

2.        A formação do profissional de Educação Física, especialmente em uma Universidade Pública como a UFPB, não pode negar a importância do esporte. O esporte tem um papel de alta relevância na sociedade, seja pela paixão que desperta em pessoas de todas as idades, seja pela sua possibilidade de prática em diversos níveis e formas de manifestação ou, ainda, por sua influência no desenvolvimento no âmbito sociocultural, político, socioeducativo e econômico, considerando desde os esportes em caráter de iniciação, formação, recreacional, de alto rendimento, olímpico/paralímpico.

3.       Tendo em vista o papel do esporte, a Constituição de 1988 estabeleceu ao Estado brasileiro obrigações, sobre as quais também foram celebrados compromissos. Nesse sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88, em seu art. 217, além de estabelecer o dever de o Estado brasileiro promover o esporte educacional e de alto rendimento, estabelece também que  “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um...”. Para cumprimento desse dever constitucional, no âmbito da Universidade Pública, há de se ter uma formação de profissionais que atendam às características do esporte, a nível nacional, regional e local.

4.       Os Estados e Municípios das diferentes regiões brasileiras, têm ampliado seus esforços para fomentar ainda mais a prática esportiva. Em 2023, foi instituída a 1ª Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597/2023, que, em seu art. 1º: “É instituída a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte”.  Recentemente, foi apresentado Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, aprovado pela câmara dos Deputados, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte - Lei nº 11.438/06, dentre outros regramentos, trata da dedução de impostos de pessoas físicas e empresas para os patrocínios de projetos desportivos, aguarda apenas a sansão do Presidente Lula. Pode-se, ainda, destacar algumas ações do Ministério do Esporte: Programa Bolsa Atleta (com 20 anos de existência), Programa Revelar Talentos, Programa 2º Tempo, Programa Esporte e Lazer nas Cidades (PELC), estratégia nacional para o desenvolvimento do futebol feminino, entre outras ações. Além dessas ações, o governo anunciou a criação da Universidade do Esporte: “Uma universidade federal que possa agrupar todas as práticas de esporte que o Brasil tem, para que a gente possa ser um país com um espectro de especialistas extraordinário”, segundo as palavras do próprio presidente (Agência Gov, 10/09/25).

A nível local, pode-se destacar: a criação da primeira Vila Paralímpica do Nordeste em João Pessoa, já autorizada pelo governo do estado. Também a  criação da Fundação Campeões do Amanhã (FCA), essa fundação, já disponibiliza mais de mil vagas, de forma gratuita, para crianças e adolescentes praticarem o esporte e já realizou, este ano,  o I Congresso Nacional de Ciências do Esporte em João Pessoa;  criação do Centro Municipal Esportivo de Alto Rendimento (Cemare) da Capital, proposição aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores da capital;  criação da Escola Municipal de Treinadores Esportivos - Proposição encaminhada pela Diretoria  de Desporto e Alto Rendimento da FCA, ao prefeito de João Pessoa. Além dessas ações, há diversas outras iniciativas que precisarão de profissionais altamente qualificados na prática esportiva no Estado da Paraíba, no qual a UFPB exerce papel formativo de relevância. A paraíba também vem se notabilizando como uma destacada promotora do esporte, ao organizar eventos esportivos de alta relevância, tais como:  Paraíba World Beach Games, 70 dias de competições esportivas em nosso principal cartão-postal, a orla marítima; Jogos da Juventude em 2024; Campeonato Brasileiro de Air Badminton, o Campeonato Nacional de Beach Soccer, o Circuito Mundial de Handebol de Praia, o Desafio Rei e Rainha do Mar e os Jogos Universitários Brasileiros de Praia. Vale destacar, ainda, o aumento exponencial de competições das Associações Atléticas dirigidas pelos discentes em nível nacional e local, demonstrando o grande interesse dos universitários com a prática esportiva, âmbito em que a própria UFPB também vem se destacando.

5.       Para a realização da prática esportiva de qualidade e devido aproveitamento das oportunidades, bem como o cumprimento das necessidades, deveres e compromissos mencionados, a presença do profissional de Educação Física, com conhecimento técnico-acadêmico-profissional, é indispensável. Isso porque o profissional de Educação Física está no centro da ministração de aulas e treinamentos voltados à prática esportiva, nas suas diferentes manifestações e níveis. Portanto, em seu curso de formação universitária, esse profissional deve ter acesso às disciplinas que possam contribuir para que obtenha as habilidades e competências necessárias para prestar um serviço de excelência à sociedade. É preciso registrar que esse serviço de excelência também se refere ao ensino fundamental e médio, pois o esporte é um conteúdo indissociável da Educação Física escolar.

6.       A proposição de Leis, projetos, programas e realizações no âmbito esportivo, aqui já demonstradas, reflete as preocupações e as necessidades da sociedade brasileira e paraibana em promover o esporte, e demonstram a grande necessidade de formação de profissionais capacitados para ocupar, com excelência, o mercado de trabalho. A formação dos profissionais de uma instituição pública de ensino, como a UFPB, deve espelhar e atender a essas necessidades e objetivos. Desse modo, a UFPB, além de manter como obrigatórias as disciplinas esportivas já existentes, considerando a perspectiva de atualização e repercussões futuras, deveria considerar os esportes “emergentes” que refletem o multiculturalismo esportivo, como o skate, o surf e o basquetebol 3x3, que já estão inclusos no rol de modalidades olímpicas.  Além de manter as disciplinas tradicionais já previstas existentes na grade curricular atual, deveria oferecer esses esportes emergentes como disciplinas optativas.

7.       Contudo, como passa-se a demonstrar, há um risco iminente e urgente, com danos irreversíveis, de o Curso de Educação Física da UFPB (na licenciatura e no bacharelado) praticamente EXTINGUIR da grade curricular obrigatória disciplinas esportivas centrais da formação do profissional de Educação Física, isso porque os concursos são realizados com prioridade para disciplinas obrigatórias. Caso essas disciplinas se tornem optativas, corre-se  o risco de não termos profissionais especializados nessas áreas,  como o FUTEBOL (que dispensa comentários sobre a sua impactante identidade internacional, nacional e local); o FUTSAL (um dos esportes mais tradicionais da Paraíba, com um número imenso de praticantes na esfera escolar e nãoescolar, além de inúmeros títulos nacionais em diferentes categorias); o VOLEIBOL (fortemente identificado e praticado na Paraíba, que tem um profissional — que integrara o corpo docente —, campeão olímpico de vôlei de praia, e outro docente que tem inúmeros títulos nacionais e destacada atuação na formação há mais de 30 anos e, ainda,  com participações nas seleções de base nacional;  o BASQUETEBOL (um dos esportes coletivos que mais cresce no interesse dos brasileiros no período pós-pandemia); o HANDEBOL (imensa tradição no handebol de quadra local e nacional, sendo o handebol de areia detentor de títulos do circuito nacional e internacional; a GINÁSTICA RÍTMICA (esporte cujos feitos recentes no campeonato mundial divulgaram bastante o esporte que, obviamente, motivará ainda mais a sua prática); a GINÁSTICA ARTÍSTICA (esporte com grandes feitos olímpicos e que, atualmente, possui um projeto de extensão de muito sucesso na instituição).

7.1.  A proposta de exclusão dessas disciplinas do quadro de disciplinas obrigatórias está inserida nas discussões realizadas, nos últimos três anos, no Departamento de Educação Física da UFPB (DEF/UFPB), a partir da proposta de reformulação da grade curricular, onde se localizam a distribuição de disciplinas obrigatórias e optativas, com a modificação do Projeto Pedagógico dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física do Departamento de Educação Física da UFPB.

7.2.  Essa proposta de reformulação curricular está sendo apresentada por um grupo composto por cinco professores integrantes do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do bacharelado, de um universo de 25, ou seja, que representa 20% do grupo geral de professores, e de um grupo de cinco professores do NDE da Licenciatura, que representa menos de 20% do total de 26 professores que servem à formação do licenciado em Educação Física. Esses dados são dados bem aproximados, pois consideramos as flutuações oriundas de afastamento, licenças e contratações, nas diferentes épocas de formulação da proposta, e o número do corpo de professores atual. O NDE existe, por exemplo, para: contribuir para a definição do perfil profissional do egresso do curso; zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino; e tem grande responsabilidade na elaboração e na reformulação do Projeto Pedagógico do Curso.  Ocorre que esse grupo de professores que formam os NDEs, tem que escutar e ponderar as alegações e opiniões dos outros pares, especialistas em suas áreas específicas de atuação, mas não apenas isso, é primordial respeitar o desejo e a necessidade de toda uma sociedade que está inserida no Curso de Educação Física, inclusive os discentes,  do contrário, a visão de elaboração do projeto e da grade curricular ficará limitada — como é o caso específico da limitação da atual proposta de mudança curricular em relação à retirada dos esportes da grade de disciplinas obrigatórias.

7.3.  Portanto, é necessário enfrentar essa limitação, exigindo uma postura mais democrática. Não pode um grupo reduzido de professores (dos NDEs) ter um poder absoluto na decisão de retirada dos esportes da grade obrigatória de disciplinas. Preocupados com essa visão sobre o esporte na grade curricular do Curso de Educação Física da UFPB, outro grupo de professores do DEF/UFPB defende, desde o início da proposta, a permanência dos esportes na estrutura curricular, como disciplinas obrigatórias, assim como está no currículo vigente. Esse grupo de professores, nesse contexto, participou das reuniões em que foram apresentadas as propostas dos NDEs, e apresentou dados e razões, escritas e verbalmente, sobre a necessidade de manutenção dos esportes acima descritos na grade curricular obrigatória.  Além disso, de forma democrática e participativa, foi realizada uma consulta à comunidade local (professores do DEF, discentes e técnicos esportivos) e, por meio de um abaixo-assinado com 260 assinaturas, essa comunidade demonstrou a sua indignação com a proposta de exclusão dos esportes no novo projeto pedagógico do curso como disciplinas obrigatórias.  Vale ressaltar que, após este abaixo-assinado, foi elaborada e apresentada uma proposta divergente da do NDE, com a permanência dos esportes como disciplinas obrigatórias e com cargas horárias menores do que está vigente (de 60 para 45 horas), respeitando o que já fora elaborado pelo NDE, sem mudanças estruturais,  e respeitando-se os limites de carga horária dos cursos mas, mesmo assim, o NDE só aceitou incluir a disciplina Natação, juntando-se ao Atletismo (que já fora incluído depois de muito debate) e também às Lutas, que já estavam desde o início da elaboração da proposta de mudança do currículo.

7.4.  Mesmo diante dos dados e das razões verbais e escritas apresentadas pelo grupo de professores que defende a permanência dos esportes na grade curricular obrigatória, e mesmo tendo acesso ao abaixo-assinado que retratou a vontade da grande maioria dos integrantes da comunidade acadêmica do DEF/UFPB, o grupo de professores integrantes do NDE do bacharelado e da licenciatura do curso de Educação Física manteve a proposta de deixar os esportes como optativos.

8.       Tornar uma disciplina optativa implica, dentre diversas outras consequências, na ausência de realização de concursos públicos de professores para lecioná-las, o que, na prática, implicaria em negativa de oferta dessas disciplinas por profissionais com formação na área esportiva.  Isso porque, a cada aposentadoria, morte ou exoneração de qualquer docente que atualmente leciona essas disciplinas, pode não haver qualquer reposição, — o que implica dizer que a UFPB deixaria de ter profissional capacitado e habilitado para lecioná-las, pois o concurso público, em regra, é realizado para as disciplinas obrigatórias. Além disso, em um cenário de escassez de servidores públicos com o qual as Universidades Públicas convivem, a consequência natural será a extinção da formação do profissional de Educação Física em relação as disciplinas esportivas. O que implica dizer que a proposta do NDE de retirar as disciplinas esportivas da grade obrigatória, pode acarretar a extinção de todas elas.

9.       Diante de todas essas razões aqui elencadas, esse MANIFESTO é mais uma forma de expressar a fundamental importância que os esportes individuais (como as ginásticas artística e rítmica) e coletivos (futebol,  voleibol,  handebol, futsal e basquetebol) continuem a ser disciplinas obrigatórias dos cursos de licenciatura e bacharelado da Universidade Federal da Paraíba. Um curso que pretende manter a excelência de melhor do Estado da Paraíba; que quer fornecer educação e formação profissional de qualidade e, assim, ser útil à sociedade brasileira e paraibana não pode estar à margem das necessidades dessa sociedade e não pode virar as costas para todo o investimento público para promoção do esporte no Brasil e na Paraíba.  Assim, os assinantes desse manifesto defendem a manutenção das disciplinas esportivas (Futebol, Futsal, Handebol, Basquetebol, Voleibol, Ginástica Rítmica e Ginástica Artística) de forma obrigatória no curso de bacharelado e licenciatura da UFPB, honrando todos os investimentos públicos, a tradição e compromissos deste Estado, de sua capital e da própria UFPB.