Manifesto em Defesa das Estatais

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O problema

Trabalhador, trabalhadora: quem paga a conta da privatização é você

A existência de empresas estatais fortes e bem geridas garante que serviços e produtos essenciais ao bem-estar da população brasileira não caiam na lógica perversa do lucro a qualquer custo, que domina o mercado privado.  As estatais são garantia de combustível mais barato, juros bancários menores, comida na mesa, sonho da casa própria, possibilidade de cursar a universidade, entregas a preços justos no Brasil todo, e são fundamentais para a garantia de direitos básicos e pagamento de benefícios sociais para a população de todas as regiões do país.

O caso da Petrobrás mostra isso muito bem! O fato de ser uma empresa estatal garante que a logica de definição dos preços dos combustíveis leve em conta os interesses da população brasileira e não apenas do “mercado”. Nos Governos Temer e Bolsonaro partes da Petrobras foram vendidas e foi adotado mecanismo de preços como se ela fosse uma empresa privada. O resultado: o preço médio da Gasolina no posto que era de R$ 4,33 no início do Governo Bolsonaro atingiu o valor de R$ 7,39 em meados de 2022! O Governo Lula reverteu essa política de preços, mas caso a Petrobras fosse totalmente privatizada o controle seria totalmente ditado pelos dividendos dos acionistas sem preocupação com o bolso do povo brasileiro.

O problema não para por aí pois o combustível entra na conta do preço de praticamente tudo o que chega à mesa da população na medida em que as mercadorias precisam ser transportadas pelo país. Não é à toa que a inflação de alimentos no governo Bolsonaro foi de 56%!! Sem atuação do estado, seja agindo diretamente, seja por meio de empresas estatais, o poder de compra de quem mais precisa vai ser deteriorado.

Ainda pensando na alimentação da população brasileira temos a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa. A Conab acompanha a produção e o abastecimento de produtos importantes, como arroz, feijão, milho, trigo e café quando há problemas de produção, preços ou oferta, o governo pode utilizar os estoques públicos para ajudar a regular o mercado. Já a Embrapa é a estatal que desenvolve pesquisa agropecuária e produção de soluções tecnológicas para a agricultura familiar, agronegócio e preservação do meio ambiente. Sua atuação é fundamental para elevação dos ganhos de produtividade obtidos na produção de alimentos e para o aumento contínuo da competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional.  

Vejamos agora o caso dos Bancos Públicos: 71% de todo o crédito rural do país vem dos bancos públicos, principalmente do Banco do Brasil, chegando a mais de 90% nas regiões Norte e Nordeste. No caso do financiamento da casa própria 74% do crédito vem de bancos estatais, com destaque para a Caixa Econômica Federal, chegando a praticamente 100% nas regiões mais pobres do país. O setor privado não tem interesse em créditos de prazo longo, com juros menores e em regiões mais carentes e concentram todo seu recurso nas regiões mais ricas do país e em linhas que garantem rentabilidade elevada em prazo curto como é o caso do cartão de crédito que cobra juros de mais de 400% ao ano da população.

Nos últimos 10 anos os bancos privados fecharam as portas de 60% de suas agências bancárias enquanto os bancos públicos seguem atendendo a população em todas as suas necessidades financeiras, inclusive em momentos drásticos como na pandemia quando os funcionários da Caixa Econômica Federal trabalharam incessantemente para fazer o auxílio emergencial chegar até as famílias.

Mais um exemplo utilizado por todos os brasileiros e brasileiras: os Correios que, além dos serviços de entrega de correspondências, atuam em outras áreas, como exportação e importação, banco postal, emissão de documentos, garantia da comunicação nas áreas mais extremas do nosso país promovendo integração nacional. Atua ainda como braço do Estado na distribuição de vacinas, na entrega de provas (ENEM, por exemplo), de milhões de livros didáticos, remédios, transporte das urnas eletrônicas garantindo a cidadania em todo país, além do pronto atendimento em desastres naturais com a logística de atendimento aos atingidos, transportando donativos vindos de todo país de forma gratuita. Você acredita que uma empresa privada faria o trabalho que os Correios fazem?

Mais ainda, você imagina uma empresa privada prestando qualquer um dos serviços descritos até aqui? A experiência nacional e internacional mostra que isso não existe. Privatizar via de regra significa concentrar o lucro nas mãos de alguns poucos e socializar as perdas para a população. Privatizar significa precarizar os serviços, basta olhar para os trens pegando fogo em São Paulo, os apagões em vários pontos do país, ou o desastre da privatização do saneamento no Tocantins. Você, trabalhador, você trabalhadora, vão pagar essa conta.

Entregar ao setor privado empresas estratégicas, construídas ao longo de décadas com o trabalho e os recursos de toda a população é um roubo ao povo brasileiro. Sem as estatais o Brasil perde a capacidade de planejar seu desenvolvimento e atender às necessidades da população. As empresas privadas só vão aonde está o lucro.

Defender as empresas estatais significa defender empresas que pertencem ao povo brasileiro e que podem ser utilizadas como uma alavanca para o desenvolvimento nacional. O Brasil não pode abrir mão de instrumentos fundamentais para decidir seu próprio futuro.

Flávio diz que quer privatizar 95% das estatais. Prometeu as riquezas estratégicas do Brasil ao Trump. Lula é o candidato que defende fortalecer as estatais, modernizá-las e colocá-las a serviço do povo brasileiro. No dia 25 vamos votar também em defesa das estatais.

 

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Abaixo-assinado criado em 9 de outubro de 2026