MANIFESTO EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EMATER-MG

O problema

A Associação dos Amigos da Extensão Rural Pública – ADAERP, manifesta preocupação e descontentamento em relação à situação socioeconômica dos funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER MG, submetidos à defasagem e arrocho salarial e não recebimento das progressões horizontais (letras). Tal situação demonstra descaso e desvalorização dos profissionais que trabalham na maior empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do país, levando à desmotivação e insatisfação desses trabalhadores. Além disso, diariamente esses trabalhadores são submetidos a situações de assédio moral e até mesmo “pressão política” por parte de gestores municipais e outras figuras políticas. nos municípios e no Estado. Os salários altamente defasados, em relação aos pares de outras instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Pública, causam um enorme sentimento de injustiça. Somado a isso, os funcionários estão sobrecarregados de atividades administrativas e burocráticas que inviabilizam a execução de ações voltadas para a ATER, circulam em veículos com idade superior a 10 anos, que não oferecem segurança (não possuem air-bag e freios ABS), e trafegam em estradas vicinais e estaduais em más condições de conservação. Diversos outros fatores desfavorecem a realização de atividades à altura da EMATER MG, considerada por anos uma das melhores empresas do setor agropecuário do Brasil (Melhores do Agronegócio - Revista Globo Rural), que tem contribuído para o desenvolvimento do setor agropecuário mineiro, extensivo também a outros estados do Brasil e no mundo.

Como detalhado na Carta de Governança Corporativa da própria empresa, A EMATER MG tem vasta experiência em processos de desenvolvimento rural, com foco prioritário de atuação junto aos agricultores familiares e suas organizações, participando decisivamente dos processos de planejamento, execução e avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário, consolidando parcerias de sucesso com entidades dos setores público e privado. Sabemos que o agronegócio desempenha um papel de suma importância econômica, social e estratégica para o desenvolvimento de Minas Gerais, representando 22,6% do PIB mineiro. Dessa forma, a EMATER MG, empresa consolidada no Estado de Minas Gerais, busca continuamente avançar, tendo o pioneirismo como referência. Em sua trajetória de mais de sete décadas, contribuiu para a evolução da agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.

Sua importância é demonstrada através de números robustos publicados nos Relatórios Anuais de Atividades 2022, entregues a todas as Prefeituras conveniadas com a empresa. Segundo esses relatórios, a EMATER MG atendeu mais de 320 mil agricultores familiares e realizou mais de 2,7 milhões de atendimentos em 2022, nas mais diversas áreas de atuação. Foram mais de 280 mil atendimentos em bovinocultura, elevando o Estado de Minas Gerais como maior produtor nacional de leite, segundo maior rebanho bovino do país, e também ocupa a vice-liderança na produção de carne. O café também possui números expressivos através do trabalho da EMATER MG, que realizou mais de 150 mil atendimentos, contribuindo para a permanência de Minas Gerais como maior produtor e exportador de café do mundo, com safras superiores a 30 milhões de sacas espalhadas em 1,3 milhão de hectares, respondendo por 46% do café arábica produzido no Brasil. Culturas como arroz, feijão, mandioca e milho são itens fundamentais na alimentação humana e importantes fontes de renda, sobretudo para agricultura familiar. Por meio desta Agenda, a EMATER MG realizou mais de 220 mil atendimentos, contribuindo para o desenvolvimento desse setor, no que se refere a importantes itens de exportação, como o algodão e a soja, e do setor energético, como a cana-de-açúcar e o eucalipto. Minas Gerais é o segundo maior produtor de hortaliças do Brasil. A área plantada anualmente é de aproximadamente 122 mil ha, e a produção está em torno de 3,6 milhões de toneladas. O valor bruto da produção de hortaliças no Estado é estimado em R$ 4,5 bilhões. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, com 44 milhões de toneladas, de um total de 340 milhões de toneladas colhidas em todo o mundo. Minas Gerais produz frutas tropicais, subtropicais e temperadas, em cerca de 143,6 mil hectares de área plantada, com produção anual de 4 milhões de toneladas. Além de atuar diretamente na produção agropecuária, a empresa em mais 1,5 milhão de atendimentos realizados em Comercialização e Gestão, Inclusão Produtiva, Agroecologia e Segurança Hídrica e Sustentabilidade.

Pelo segundo ano consecutivo, a EMATER MG atua no inovador projeto de ATER a agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, viabilizado mediante um contrato milionário celebrado, no final de 2021, com a Secretaria de Estado da Educação do Estado. Além disso, a EMATER MG, enquanto instituição, filiou-se ao “Pacto Global”, uma iniciativa mundial, coordenada pelas Nações Unidas, que agrega empresas públicas e privadas de todo o mundo em torno de ações de sustentabilidade social, ambiental e governança. O “Pacto Global” transforma a EMATER MG em uma instituição de qualidade global quanto ao desenvolvimento sustentável, sendo parceira de grandes corporações e tendo acesso a conteúdo e projetos de grande impacto. A EMATER MG se destacou em 2022, recebendo prêmios como a “Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek”; “Prêmio Exame Maiores e Melhores 2022”: 89º lugar no ranking global e 53º na categoria “Agronegócio”; Prêmio Melhores do Agronegócio - Revista Globo Rural: 2º lugar na categoria “Serviços Agropecuários”.

Mesmo vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA, e operando com recursos do Tesouro Estadual, a empresa conta com recursos oriundos de convênios com prefeituras municipais, transferências mediante convênios e contratos do Orçamento Geral da União, prestação de serviços técnicos especializados e remunerados, por intermédio da execução de contratos e outros instrumentos jurídicos, celebrados com entidades públicas e privadas, demostrando estabilidade financeira e possibilidades de arrecadação diante da sua importante atuação como prestadora de serviços de ATER. Entretanto, o Governo de Minas parece não reconhecer essa importância, visto que as demandas financeiras, por meio das cláusulas econômicas instituídas em Acordo Coletivo de Trabalho, levadas ao conhecimento da Diretoria da EMATER MG, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – SINTER-MG, constantemente são negadas pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, instância central de governança do Poder Executivo de Minas Gerais.

Diante da importância que a EMATER MG tem para o Estado de Minas Gerais, através da sua contribuição na prestação de serviços de ATER Pública, sendo a maior empresa brasileira desse setor, com projeção nacional e internacional, reivindicamos uma maior intervenção da Diretoria da EMATER MG junto ao Governador Romeu Zema Neto, na busca da valorização dos profissionais dessa empresa, para que essa continue promovendo e executando políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento, em especial, do setor agropecuário, e assim, manter o seu compromisso de apresentar aos agricultores, à sociedade e ao governo as respostas aos desafios atuais de produção agropecuária com sustentabilidade.

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ADAERP MGCriador do abaixo-assinado

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O problema

A Associação dos Amigos da Extensão Rural Pública – ADAERP, manifesta preocupação e descontentamento em relação à situação socioeconômica dos funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER MG, submetidos à defasagem e arrocho salarial e não recebimento das progressões horizontais (letras). Tal situação demonstra descaso e desvalorização dos profissionais que trabalham na maior empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do país, levando à desmotivação e insatisfação desses trabalhadores. Além disso, diariamente esses trabalhadores são submetidos a situações de assédio moral e até mesmo “pressão política” por parte de gestores municipais e outras figuras políticas. nos municípios e no Estado. Os salários altamente defasados, em relação aos pares de outras instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Pública, causam um enorme sentimento de injustiça. Somado a isso, os funcionários estão sobrecarregados de atividades administrativas e burocráticas que inviabilizam a execução de ações voltadas para a ATER, circulam em veículos com idade superior a 10 anos, que não oferecem segurança (não possuem air-bag e freios ABS), e trafegam em estradas vicinais e estaduais em más condições de conservação. Diversos outros fatores desfavorecem a realização de atividades à altura da EMATER MG, considerada por anos uma das melhores empresas do setor agropecuário do Brasil (Melhores do Agronegócio - Revista Globo Rural), que tem contribuído para o desenvolvimento do setor agropecuário mineiro, extensivo também a outros estados do Brasil e no mundo.

Como detalhado na Carta de Governança Corporativa da própria empresa, A EMATER MG tem vasta experiência em processos de desenvolvimento rural, com foco prioritário de atuação junto aos agricultores familiares e suas organizações, participando decisivamente dos processos de planejamento, execução e avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário, consolidando parcerias de sucesso com entidades dos setores público e privado. Sabemos que o agronegócio desempenha um papel de suma importância econômica, social e estratégica para o desenvolvimento de Minas Gerais, representando 22,6% do PIB mineiro. Dessa forma, a EMATER MG, empresa consolidada no Estado de Minas Gerais, busca continuamente avançar, tendo o pioneirismo como referência. Em sua trajetória de mais de sete décadas, contribuiu para a evolução da agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.

Sua importância é demonstrada através de números robustos publicados nos Relatórios Anuais de Atividades 2022, entregues a todas as Prefeituras conveniadas com a empresa. Segundo esses relatórios, a EMATER MG atendeu mais de 320 mil agricultores familiares e realizou mais de 2,7 milhões de atendimentos em 2022, nas mais diversas áreas de atuação. Foram mais de 280 mil atendimentos em bovinocultura, elevando o Estado de Minas Gerais como maior produtor nacional de leite, segundo maior rebanho bovino do país, e também ocupa a vice-liderança na produção de carne. O café também possui números expressivos através do trabalho da EMATER MG, que realizou mais de 150 mil atendimentos, contribuindo para a permanência de Minas Gerais como maior produtor e exportador de café do mundo, com safras superiores a 30 milhões de sacas espalhadas em 1,3 milhão de hectares, respondendo por 46% do café arábica produzido no Brasil. Culturas como arroz, feijão, mandioca e milho são itens fundamentais na alimentação humana e importantes fontes de renda, sobretudo para agricultura familiar. Por meio desta Agenda, a EMATER MG realizou mais de 220 mil atendimentos, contribuindo para o desenvolvimento desse setor, no que se refere a importantes itens de exportação, como o algodão e a soja, e do setor energético, como a cana-de-açúcar e o eucalipto. Minas Gerais é o segundo maior produtor de hortaliças do Brasil. A área plantada anualmente é de aproximadamente 122 mil ha, e a produção está em torno de 3,6 milhões de toneladas. O valor bruto da produção de hortaliças no Estado é estimado em R$ 4,5 bilhões. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, com 44 milhões de toneladas, de um total de 340 milhões de toneladas colhidas em todo o mundo. Minas Gerais produz frutas tropicais, subtropicais e temperadas, em cerca de 143,6 mil hectares de área plantada, com produção anual de 4 milhões de toneladas. Além de atuar diretamente na produção agropecuária, a empresa em mais 1,5 milhão de atendimentos realizados em Comercialização e Gestão, Inclusão Produtiva, Agroecologia e Segurança Hídrica e Sustentabilidade.

Pelo segundo ano consecutivo, a EMATER MG atua no inovador projeto de ATER a agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, viabilizado mediante um contrato milionário celebrado, no final de 2021, com a Secretaria de Estado da Educação do Estado. Além disso, a EMATER MG, enquanto instituição, filiou-se ao “Pacto Global”, uma iniciativa mundial, coordenada pelas Nações Unidas, que agrega empresas públicas e privadas de todo o mundo em torno de ações de sustentabilidade social, ambiental e governança. O “Pacto Global” transforma a EMATER MG em uma instituição de qualidade global quanto ao desenvolvimento sustentável, sendo parceira de grandes corporações e tendo acesso a conteúdo e projetos de grande impacto. A EMATER MG se destacou em 2022, recebendo prêmios como a “Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek”; “Prêmio Exame Maiores e Melhores 2022”: 89º lugar no ranking global e 53º na categoria “Agronegócio”; Prêmio Melhores do Agronegócio - Revista Globo Rural: 2º lugar na categoria “Serviços Agropecuários”.

Mesmo vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA, e operando com recursos do Tesouro Estadual, a empresa conta com recursos oriundos de convênios com prefeituras municipais, transferências mediante convênios e contratos do Orçamento Geral da União, prestação de serviços técnicos especializados e remunerados, por intermédio da execução de contratos e outros instrumentos jurídicos, celebrados com entidades públicas e privadas, demostrando estabilidade financeira e possibilidades de arrecadação diante da sua importante atuação como prestadora de serviços de ATER. Entretanto, o Governo de Minas parece não reconhecer essa importância, visto que as demandas financeiras, por meio das cláusulas econômicas instituídas em Acordo Coletivo de Trabalho, levadas ao conhecimento da Diretoria da EMATER MG, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – SINTER-MG, constantemente são negadas pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, instância central de governança do Poder Executivo de Minas Gerais.

Diante da importância que a EMATER MG tem para o Estado de Minas Gerais, através da sua contribuição na prestação de serviços de ATER Pública, sendo a maior empresa brasileira desse setor, com projeção nacional e internacional, reivindicamos uma maior intervenção da Diretoria da EMATER MG junto ao Governador Romeu Zema Neto, na busca da valorização dos profissionais dessa empresa, para que essa continue promovendo e executando políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento, em especial, do setor agropecuário, e assim, manter o seu compromisso de apresentar aos agricultores, à sociedade e ao governo as respostas aos desafios atuais de produção agropecuária com sustentabilidade.

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Os tomadores de decisão

Diretoria Emater-MG
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EMATER MG

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Abaixo-assinado criado em 2 de junho de 2023