Irmãos na Discordância: Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional

O problema

PEC99, projeto de emenda à Constituição do deputado João Campos (PSDB/GO) pretende discriminar minorias de crença ao dar o privilégio de propor ações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade a associações religiosas. Muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. As circunstâncias em que esta proposta se dá denunciam as intenções do deputado e os assinantes da proposta: impor sua versão de cristianismo particular a todos os cidadãos brasileiros, negando direitos que esta vertente quer negar a parte da população. É um assalto ao artigo 19 da Constituição. Se os correligionários de João Campos respeitam a Constituição, por que pretendem mudá-la para interferir na estrutura de poder? Nós, irmãos na discordância, felizes de compartilhar um Estado laico, que não subvenciona nem atrapalha religiões, dizemos não.

Mais argumentos aqui e aqui.

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Liga Humanista Secular do BrasilCriador do abaixo-assinadoLiHS - Liga Humanista Secular do Brasil é uma associação dedicada a juntar céticos, agnósticos, ateus, livres-pensadores e secularistas em torno de valores epistêmicos e éticos. Os valores epistêmicos são aqueles da postura cética, honesta e racionalista para com proposições, na qual se inclui a prospecção científica, numa incessante e humilde construção de conhecimentos sobre o mundo e sobre nós mesmos. Os valores éticos são aqueles derivados da investigação ética consequencialista, como aqueles expressados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A LiHS encoraja os humanistas a viver de acordo com esses valores, num debate democrático contra o dogmatismo e o autoritarismo, construindo sentido para a vida humana de uma forma esteticamente satisfatória.
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O problema

PEC99, projeto de emenda à Constituição do deputado João Campos (PSDB/GO) pretende discriminar minorias de crença ao dar o privilégio de propor ações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade a associações religiosas. Muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. As circunstâncias em que esta proposta se dá denunciam as intenções do deputado e os assinantes da proposta: impor sua versão de cristianismo particular a todos os cidadãos brasileiros, negando direitos que esta vertente quer negar a parte da população. É um assalto ao artigo 19 da Constituição. Se os correligionários de João Campos respeitam a Constituição, por que pretendem mudá-la para interferir na estrutura de poder? Nós, irmãos na discordância, felizes de compartilhar um Estado laico, que não subvenciona nem atrapalha religiões, dizemos não.

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Liga Humanista Secular do BrasilCriador do abaixo-assinadoLiHS - Liga Humanista Secular do Brasil é uma associação dedicada a juntar céticos, agnósticos, ateus, livres-pensadores e secularistas em torno de valores epistêmicos e éticos. Os valores epistêmicos são aqueles da postura cética, honesta e racionalista para com proposições, na qual se inclui a prospecção científica, numa incessante e humilde construção de conhecimentos sobre o mundo e sobre nós mesmos. Os valores éticos são aqueles derivados da investigação ética consequencialista, como aqueles expressados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A LiHS encoraja os humanistas a viver de acordo com esses valores, num debate democrático contra o dogmatismo e o autoritarismo, construindo sentido para a vida humana de uma forma esteticamente satisfatória.
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Os tomadores de decisão

CCJC da Câmara dos Deputados
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Abaixo-assinado criado em 19 de novembro de 2011