Fim do transporte de animais de maneira cruel dentro do Ferry Boat de Salvador.

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Pelo fim da conivência da transportadora marítima Internacional Travessias Salvador aos maus tratos infligidos a animais dentro de suas balsas.

Essa petição não visa resultar em uma lei, pois a lei que considera crime os maus tratos cometidos contra animais já está em vigor*. Apenas queremos que a lei não seja banalizada e ignorada pelos administradores da Internacional Travessias Salvador que assistem corriqueiramente cabras, galinhas e outros seres sencientes** sendo transportados de forma horrenda, com as patas amarradas e empilhados uns sobre os outros sob uma lona, tal qual uma mercadoria inanimada (o que não são!) sem nenhum de seus direitos garantidos. Não podem se mover, não recebem água e alimento durante o trajeto,  sofrem com a contenção forçada sob o sol forte, com o peso do empilhamento de corpos que se acumulam provocando fraturas e dores insuportáveis.
Nessa petição não entraremos no mérito do destino desses animais, houve a alegação de que a prática é regular, pois são animais comprados na cidade de Salvador a valores baixos, para serem sacrificados em terreiros de Itaparica. Essa é uma luta paralela que tornaria esse documento muito amplo. Claro que o ideal é o abolicionismo animal, mas o foco aqui é garantir que independente de o destino destas criaturas inocentes e indefesas ser a morte, eles tem direito de enquanto vivos serem tratados com dignidade. Merecem que seja investido um mínimo esforço e dinheiro por parte daqueles que o utilizam para garantir que sejam transportados em espaço suficiente para se movimentarem, darem uma volta completa em seus corpos, que durante o trajeto tenham água e alimentação e que fiquem em condições de climatização adequada visto que o sol desidrata e debilita.
Pedimos aqui um apoio para sermos um coro de vozes exigindo o certo, a lei. Que haja uma vistoria em todo veículo que embarcar e que cargas encontradas nessas condições sejam impedidas de embarcar e que o motorista seja retido no embarque até a chegada das autoridades competentes que o punirão da forma prevista em lei com detenção, apreensão dos animais e ou multa. Com certeza passando-se a adotar essa prática os realizadores de tamanha perversidade revisarão seus processos, não por terem despertado alguma compaixão, porque isso está evidente que não sentem nenhuma, mas pelo medo de perderem o investimento e terem problemas com a polícia. O que importa é que como resultado teremos o fim de cenas como as relatadas e comprovadas com fotos e vídeo abaixo. 


Flagrante de Maus tratos ocorrido dia 18 de Outubro de 2018 na travessia das 9:11 da manhã.
"Estava na fila para embarque escutando pelo auto falante as diversas advertências da empresa responsável pela travessia quanto ao transporte e cuidados aos animais domésticos.

"Os animais precisam estar com focinheira e ou acondicionados em gaiolas apropriadas e se forem transitar fora dos veículos devem estar na coleira e etc " 
Ouvi isso por diversas vezes. 
Quando embarquei comecei a ouvir gritos de dor e pânico sem entender muito bem do que se tratava. Indignado pois o volume aumentava sai do carro a procura da origem daquele som aterrorizante. Após caminhar por cerca de 100 metros localizei com muito espanto uma moto com uma carreta coberta com uma lona verde de onde vinham os gritos de desespero. 
Após levantar a lona me deparei com uma cena que quase me fez passar mal, 15 ( exatamente QUINZE!) cabritos amontoados e amarrados pelas patas, jogados uns sobre os outros se sufocando e tentando sobreviver, gritando e pedindo por ajuda, pois nem respirar conseguiam.
Procurei ajuda desesperadamente, os outros embarcados omissos nada faziam e a tripulação fugia me evitando e fingindo que aquilo não estava acontecendo. Pedi que acionassem as autoridades para esperar na chegada e eles não agiram, perto de Itaparica a tripulação sumiu, indignado os procurei até os encontrar escondidos na cabine evitando satisfações de algo que não deveria estar acontecendo, mas nessa perda de tempo a embarcação encostou e impune o motorista seguiu e nada foi feito por aqueles pobres seres indefesos.
O próprio encarregado da embarcação afirmou para meu espanto que acontece sempre, que é prática usual comprar animais para sacrifício e que eles não podem fazer nada. Mas ele pode! Ele é a autoridade na embarcação, ele está viabilizando esse absurdo.
Realmente gostaria de acabar com esta conivência sombria e aterrorizante com o comportamento negligente de uma empresa que deveria estar fazendo sua obrigação e cumprindo as leis que regem o transporte e manutenção de animais."

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Se você tiver relatos semelhantes ou materiais comprobatórios dessas práticas publique nos comentários. 
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 *Leis de Maus Tratos:
 Decreto 24.645 de 1934 que proibiu os maus tratos aos animais. Seu artigo 3º diz que consideram-se maus tratos:

I. Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;II. Manter animais em lugar anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;III. Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo o ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo;IV. Golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto de castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência;V. Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;VI. Não dar morte rápida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não;VII. Abater para consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação;VIII. Atrelar, no mesmo veículo, instrumento agrícola ou industrial, bovinos com eqüinos, com muares ou asininos, sendo somente permitido o trabalho em conjunto a animais da mesma espécie;IX. Atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou arreios incompletos, incômodos ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios que os molestem ou lhes perturbem o funcionamento do organismo;X. Utilizar, em serviço, animal cego, ferido, enfermo, fraco, extenuado ou desferrado, sendo que este último caso somente se aplica a localidades com ruas calçadas;XI. Açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma a um animal caído sob o veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo do tiro para levantar-se;XII. Descer ladeiras com veículos de tração animal sem utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório;XIII. Deixar de revestir com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais de tiro;XIV. Conduzir veículos de tração animal, dirigido por condutor sentado, sem que o mesmo tenha boléia fixa e arreios apropriados, com tesouras, pontas de guia e retranca;XV. Prender animais atrás de veículos ou atado às caudas de outros;XVI. Fazer viajar um animal a pé, mais de 10 quilômetros, sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de 6 horas contínuas sem lhe dar água e alimento;XVII. Conservar animais embarcados por mais de 12 horas, sem água e alimento, devendo as empresas de transporte providenciar sobre as necessárias modificações no seu material, dentro de 12 meses a partir da publicação desta lei;XVIII. Conduzir animais, por qualquer meio de locomoção, colocados de cabeça para baixo, de mãos ou pés atados, ou de qualquer outro modo que lhes produza sofrimento;XIX. Transportar animais em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e número de cabeças, e sem que o meio de condução em que estão encerrados esteja protegido por uma rede metálica ou idêntica que impeça a saída de qualquer membro do animal;XX. Encerrar em curral ou em outros lugares animais em número tal que não lhes seja possível moverem-se livremente, ou deixa-los sem água e alimento mais de 12 horas;XXI. Deixar de ordenhar as vacas por mais de 24 horas, quando utilizadas na exploração do leite;XXII. Ter animais encerrados juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem;XXIII. Ter animais destinados à venda em locais que não reunam as condições de higiene e condições relativas;XXIV. Expor, nos mercados e outros locais de venda, por mais de 12 horas, ave em gaiolas, sem que se faça nesta a devida limpeza e renovação de água e alimento;XXV. Engordar aves mecanicamente;XXVI. Despelar ou despenar animais vivos ou entrega-los vivos à alimentação de outros;XXVII. Ministrar ensino a animais com maus tratos físicos;XXVIII. Exercitar tiro ao alvo sobre patos ou qualquer animal selvagem, exceto sobre os pombos, nas sociedades, clubes de caça, inscritos no serviço de Caça e Pesca;XXIX. Realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado;XXX. Alojar aves e outros animais nas casas de espetáculos e exibi-los, para tirar sortes ou realizar acrobacias;XXXI. Transportar, negociar ou caçar, em qualquer época do ano, aves insetívoras, pássaros canoros, beija-flores e outras aves de pequeno porte, exceção feita das autorizações pra fins científicos, consignados em lei anterior.
Além disso, a mossa Constituição Federal diz em seu Artigo 225, inciso VII:

CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.(...)

Para nós, protetores dos animais, importantíssimo é o art. 32 da Lei 9605/98:

Lei 9605/95, art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
fonte:  http:// protetoradosanimais.com.br/ maus-tratos/maus- tratosaanimaiseas-leis-que-os- protegem/


**SENCIÊNCIA: a capacidade de sentir, é o que diferencia a maioria dos animais dos vegetais e dos minerais.  à semelhança do ser humano, animais de fato experimentam sensações  Com base no conceito de senciência entendemos que animais possuem seus próprios interesses, sendo que os principais deles são: Continuarem vivos, evitarem sensações desagradáveis e viverem de acordo com sua natureza. Contrários a esses interesses são o abate de animais, seu aprisionamento e sua submissão a atividades contrárias à sua natureza.

Animais não existem para satisfazer aos interesses humanos e não podem ser considerados propriedades humanas. Qualquer ideia que contrarie os interesses dos animais, ou seja, que os reconheça como propriedade ou como meios para nossos fins, é contrária aos Direitos Animais.

 



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