Agradecimento e Reconhecimento

A todos que acreditaram, assinaram e compartilharam o presente abaixo-assinado, que reuniu mais de 7 mil assinaturas em prol da instalação de uma mesa específica de negociação e da valorização real dos AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, minha mais sincera gratidão.

Idealizei aquele movimento orgânico, que contou com a participação de mais de 600 colegas editando o documento simultaneamente, dando ideias, redigindo a centenas de mãos (literalmente), com a esperança de que, com articulação, união e pressão institucional, conseguiríamos avançar em pautas justas, sensatas e viáveis. Não conseguimos. E por isso também deixo aqui o meu pedido de desculpas. A mobilização intensa, que levou à maior greve da nossa história recente, infelizmente foi encerrada de forma extremamente insatisfatória — sobretudo para os ativos e, mais ainda, para os novos colegas recém ingressos, que foram sumariamente deixados para trás.

A proposta rebaixada, amplamente rejeitada pelos Auditores-Fiscais da ativa, mas aceita pela maioria dos votantes (em sua grande maioria aposentados) — seja por temor ou conveniência — concede apenas 9,22% aos Auditores-Fiscais em final de carreira, e isso apenas a partir de abril de 2026. Trata-se de um percentual que corresponde à metade do reajuste concedido à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Cumpre lembrar que os Procuradores da Fazenda Nacional e os Auditores-Fiscais da RFB mantinham uma histórica equivalência na remuneração básica, por integrarem o mesmo macroprocesso tributário e pelo fato de a atuação da PFN depender diretamente do trabalho desenvolvido pela Receita Federal do Brasil.

Mesmo após mais de sete meses de uma greve que trouxe grandes prejuízos à sociedade (completamente evitáveis, diga-se de passagem, caso não houvesse tanta intransigência por parte do governo federal), o Ministro da Fazenda não se dispôs a sequer nos receber. Estava plenamente ciente do impacto da paralisação e do esvaziamento funcional da Receita Federal, mas escolheu ignorar inclusive a proposta apresentada pelos Auditores-Fiscais, que previa um incremento orgânico da arrecadação — condicionado ao encerramento satisfatório da greve — estimado em R$ 35,5 bilhões em seis meses e R$ 53,3 bilhões em doze meses. Prevaleceu a lógica de fingir que nada acontecia e atacar o sintoma ao invés da causa do problema, por meio de medidas heterodoxas, como o aumento do IOF e, mais recentemente, a MP 1.303/2025, instrumentos que promovem aumento da carga tributária, encarecem o crédito e dificultam a expansão das atividades produtivas, mexendo no bolso de pequenos investidores e revogando isenções que até então serviam para fomentar a atividade econômica em determinados setores, como o imobiliário (FIIs) e o agronegócio (Fiagro).

Seria muito mais justo e eficaz valorizar o trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que, dia após dia, combatem a sonegação, o contrabando, o descaminho e outros ilícitos. Esses profissionais são pilares essenciais para a manutenção do equilíbrio fiscal almejado pelo governo e imprescindíveis para o funcionamento do Estado. Por isso, devem contar com recursos prioritários para o pleno exercício de suas atribuições, com precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal no art. 37, incisos XVIII e XXII.

Apesar de administrarem e fiscalizarem uma ampla gama de tributos, os quais respondem por mais de 70% da arrecadação nacional,  além de serem responsáveis pelo controle aduaneiro e pela proteção das fronteiras de um dos maiores territórios do mundo, os Auditores-Fiscais da RFB são hoje as autoridades tributárias com a menor remuneração dentre as 27 unidades federativas do país. Recebem menos do que seus pares nos Fiscos estaduais e, por incrível que pareça, a remuneração dos Auditores-Fiscais federais, atualmente, é menor inclusive do que a de muitos Fiscais municipais. Esse descompasso fez com que, no último concurso, 14 dos candidatos aprovados desistissem de assumir o cargo de Auditor-Fiscal da RFB por terem sido chamados para outras vagas mais atrativas.

Apesar da elevada complexidade e da indiscutível relevância de suas atribuições, os Auditores-Fiscais da RFB acumulam quase uma década sem qualquer recomposição salarial real. O último acordo de reajuste foi firmado em 2016, com pagamento parcelado até 2019. Desde então, apenas o reajuste linear de 9%, concedido a todos os servidores do Executivo Federal em maio de 2023, foi incorporado à remuneração básica da categoria. Em 2024, os Auditores-Fiscais da RFB ficaram de fora das mesas específicas e temporárias abertas pelo governo federal para a reestruturação de carreiras, nas quais foram concedidas recomposições salariais que variaram de 12,8% (como no caso do magistério federal) a 30,4% (para as carreiras da PREVIC), com vigência para o biênio 2025-2026.

Quanto à pauta complementar, a qual não custaria nem um centavo ao Erário, embora o sindicato tenha formalizado um ofício tratando da proposta de mandato fixo e quarentena em cargos comissionados, é preciso reconhecer: nada vai mudar enquanto a atual estrutura de compadrio continuar mandando na Receita. A possibilidade de implementação é remota, para dizer o mínimo. As altas FCEs, com reajustes de até 69% no próximo ano, continuarão nas mãos dos mesmos de sempre. Jetons, viagens internacionais, mestrados, doutorados e cargos estratégicos seguem reservados aos “amigos do rei”. A RFB virou uma espécie de oligarquia funcional, blindada e autorreferente, na qual qualquer tentativa de democratização interna é sabotada de dentro para fora.

Mas nada disso anula a dignidade da nossa luta. Tampouco o valor do gesto de quem acreditou, assinou, se mobilizou.

Seguimos.

Com respeito,
Arthur Felipe dos Santos Accorsi
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil