MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA REFORMA AGRÁRIA E DO FORTALECIMENTO DO INCRA

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O Incra é um órgão público criado na década de 1970, cuja competência principal hoje está baseada no cumprimento da função socioambiental da terra, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988. Para cumprir essa missão, o Incra organizou nesses anos uma série de competências: políticas agrícolas, o cadastro rural, a fiscalização da função social e a gestão fundiária.

Passados mais de 50 anos da edição do Estatuto da Terra, permanecem inalcançados os objetivos da democratização do acesso à terra e do desenvolvimento agrário. Tivemos momentos de fortalecimento das nossas competências, mas que infelizmente não tiveram durabilidade. No governo Lula, conseguimos reconstituir parte da nossa força de trabalho e a estruturação mínima das carreiras, que inicialmente recebiam complemento de salário mínimo.

Vivemos nos últimos anos uma das usurpação das competências institucionais e uma profunda dilapidação das nossas conquistas. Com o golpe de estado ocorrido em 2016, nossa situação foi ainda mais agravada. Para além dos profundos cortes orçamentários, tivemos que conviver com o pior da política nacional dentro de nosso ambiente de trabalho. O fisiologismo, as indicações descabidas para a ocupação de cargos de gestão e a política do "toma lá, dá cá" tomaram proporções inéditas na autarquia. Este quadro precisa ser revertido. Paralelamente, o rural brasileiro também se tornou um espaço de maior violência e concentração de renda.

Nosso desafio será disputar os rumos do próximo período e construir uma "cabeça de ponte" para a estruturação do Incra, dentro de um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como base a geração de trabalho, emprego e qualidade de vida no meio rural, assim como a mudança da matriz tecnológica da agropecuária na lógica da transição agroecológica.

A ordem constitucional precisa ser retomada e entendemos que o momento eleitoral atual é estratégico para essa reversão. Rejeitamos as propostas de entreguismo, enfraquecimento do Estado Brasileiro e as políticas anti-povo como o questionamento dos direitos trabalhistas e o aumento dos impostos para os trabalhadores. Compreendemos que teremos um longo caminho de lutas a serem trilhadas no próximo período, em especial a realização da uma política agrária forte e oposição à terceirização das atividades finalísticas, numa disputa que está colocada para além das fronteiras da nossa autarquia.

Nesse contexto, assim como diversos professores, ambientalistas, artistas e tantos outros profissionais, manifestamos nosso apoio à candidatura presidencial de Fernando Haddad e Manuela D'ávila, que apresentam em seu programa propostas que dialogam com a transição de políticas para o rural no sentido de fortalecer a agricultura familiar, a geração de emprego, a produção de alimentos saudáveis e o reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, em conexão direta com as competências institucionais do Incra. Haddad e Manuela apresentam a melhor oportunidade de fortalecimento do Incra e de melhoria das condições gerais do povo brasileiro. Desta forma, nós, servidores e servidoras do Incra espalhados pelo Brasil, apresentamos esse manifesto para diálogo e reflexão conjunta com nossos colegas de trabalho.

Por um Brasil democrático, de mais oportunidades e com um Incra forte, com Haddad Presidente!



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