Sou Programador e tenho percebido que as taxas ME são muito altas para quem está iniciando no ramo e não consegue alcançar sequer o limite de ganhos anuais de um MEI. Esta situação tem dificultado grandemente o progresso de muitos profissionais na minha posição.

Existe uma necessidade urgente de atualizar a lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para incluir a profissão "Programador" como uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI). Esta inclusão não só facilitará a formalização dos programadores que estão iniciando, mas também poderá estimular a atividade econômica neste setor de rápido crescimento.

De acordo com os dados do IBGE, o número de profissionais autônomos em profissões de TI no Brasil aumentou 11% de 2018 para 2020. Esta tendência é coerente com a crescente demanda por profissionais de TI, e portanto, é essencial que as nossas políticas públicas refletam esta realidade.

Embora o IBGE não forneça estatísticas específicas para profissionais autônomos em Tecnologia da Informação (TI), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) relatou que, em 2023, o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) empregou aproximadamente 2.050.728 profissionais, representando um aumento de 1,4% em relação a 2022.

Além disso, a Brasscom projeta que, entre 2021 e 2025, haverá uma demanda por 797 mil novos profissionais de TI no Brasil, o que equivale a uma necessidade média anual de 159 mil profissionais. No entanto, o país forma atualmente cerca de 53 mil profissionais de TI por ano, indicando um déficit anual de aproximadamente 106 mil profissionais.

Esses dados refletem uma crescente demanda por profissionais de TI no Brasil, reforçando a importância de políticas públicas que incentivem a formação e a formalização desses trabalhadores para atender às necessidades do mercado.

Peço a sua assinatura para fazer com que essa mudança aconteça e para que nós, programadores, possamos ter um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. Assine esta petição para pedir que a atividade "Programador" seja incluída na lista CNAE do Microempreendedor Individual.