Todos merecemos desfrutar das belezas e atrações que Araras tem a oferecer. No entanto, a realidade é que muitos cidadãos ainda enfrentam barreiras financeiras significativas que limitam sua capacidade de circular livremente pela cidade. Com a proposta de implementar um modelo de avanço gradativo da tarifa urbana, podemos garantir acessibilidade a todos, enquanto promovemos o crescimento econômico local.

Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas democráticas e em consonância com o direito social à transporte (Art. 6º da Constituição Federal), vêm requerer a adoção de estudos e providências progressivas para a implementação do programa Tarifa Zero no Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA), pautando-se em um modelo de avanço gradativo e de forte fomento econômico.

Sabemos que o transporte público não é um gasto isolado, mas sim uma política transversal de integração territorial. Quando garantimos o direito de circulação, impulsionamos o comércio, geramos emprego e combatemos as desigualdades.

Diante disso, solicitamos que o Município de Araras estruture a política de Tarifa Zero sob os seguintes pilares:

1.                  Avanço Gradativo com o "Domingão Tarifa Zero": Como projeto-piloto e em harmonia com os debates legislativos já iniciados nesta Comarca (como a Indicação Parlamentar nº 210871), propõe-se a instituição da gratuidade integral de forma prioritária aos domingos e feriados. Trata-se de uma medida financeiramente responsável, com baixo impacto fiscal imediato, voltada ao lazer, à convivência comunitária e ao acesso à cidade.

2.                  Foco na Empregabilidade e Inclusão Social: Em uma segunda etapa, propõe-se a expansão da Tarifa Zero nos dias úteis especificamente para trabalhadores em situação de desemprego e cidadãos em extrema vulnerabilidade inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), transformando a mobilidade municipal em um vetor direto de inserção no mercado de trabalho.

3.                  Estímulo de mais de 25% na Economia e no Comércio Local: Dados de municípios que já adotaram a Tarifa Zero demonstram que o valor economizado na catraca não sai de circulação: ele é reinjetado diretamente no comércio de rua central e nas feiras e comércios dos bairros periféricos. A experiência nacional aponta para um incremento médio superior a 25% nas vendas do varejo local. Mais circulação significa mais consumo, fortalecendo as empresas ararenses e gerando um retorno sustentável de arrecadação de tributos (como o ISSQN e a quota-parte do ICMS) para o próprio município.

Araras possui maturidade institucional para planejar seu sistema e se consolidar como referência regional de mobilidade urbana e desenvolvimento econômico sustentável.

Propõe-se a instituição da gratuidade integral prioritariamente aos domingos e feriados. Esta medida não apenas faria da mobilidade urbana um direito igualitário para todos, mas também fomentaria o lazer e a convivência comunitária, elementos fundamentais para o desenvolvimento social e cultural de nossa cidade.

A medida se destaca por ser financeiramente responsável, projetando-se um impacto fiscal baixo e imediato para os cofres municipais. A gratuidade nesses dias específicos não sobrecarregaria o sistema, ao mesmo tempo que aumentaria o fluxo de pessoas para áreas recreativas, parques e eventos locais, estimulando o comércio e a socialização.

Além disso, ao implementar esse modelo de avanço gradativo, Araras se posiciona como um exemplo de cidade inovadora que se preocupa genuinamente com o bem-estar de seus cidadãos. Cidades que adotaram modelos semelhantes demonstraram aumentos significativos na participação cívica e no fortalecimento de suas economias locais, devido ao maior acesso à infraestrutura urbana por toda a população.

Apelamos ao apoio de todos os cidadãos de Araras que acreditam em uma cidade acessível e inclusiva. Pedimos que assinem esta petição para instar as autoridades municipais a adotarem este modelo que promove uma cidade mais equitativa e vibrante para todos.