No dia 23 de fevereiro de 2023, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou em primeira discussão um projeto que enfraquece Lei que trata de plantio de árvores. Essa petição tem como objetivo impedir esse grande retrocesso, pedindo aos vereadores para que votem contra a proposta na próxima votação prevista para o início de março.

O Projeto de Lei nº 271/2021 visa alterar lei que determina o plantio de uma muda de árvore para cada carro vendido, propondo que as concessionárias possam substituir o plantio por uma campanha educativa e que apenas para veículos com endereço em Londrina a lei deve ser aplicável. Se aprovadas tais mudanças, o objetivo original de amenizar os impactos dos gases de efeito estufa da lei vigente será desvirtuado e a quantidade de árvores a ser plantadas deverá cair significativamente.

A Lei que se pretende alterar é 10.766/2009, que visa não só contribuir com a compensação de gases emitidos pelos veículos, como também ajudar a restabelecer conexão entre os remanescentes florestais. Para isso, ela define que “o plantio das árvores deverá ser feito em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos”.

Essa Lei de 2009 foi bastante inovadora e tem ajudado Londrina a ampliar o plantio de árvores nos últimos anos. Em 2022 foram plantadas 50 mil árvores no município, sendo 40 mil apenas por meio da lei. Além disso, ela ajuda a fomentar o setor econômico da restauração ecológica e contribui para a meta do Brasil de recuperar 12 milhões de hectares de áreas degradadas. Londrina conta hoje com apenas 20% de cobertura florestal em seu território, enquanto que o mínimo recomendado para a manutenção de um bioma é 30%. A Lei nº 10.766/2009 pode ter um papel importante nisso e ajudar produtores rurais que precisam plantar árvores nas beiras de rios e nascentes.

CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS - A crise climática é uma realidade e ano após anos vemos recordes de temperatura, secas, queimadas e eventos extremos acontecendo. Londrina é um dos locais do Paraná em que a temperatura mais subirá nas próximas décadas e os dias muito quentes serão cada vez mais comuns. As árvores ajudam muito a amenizar o clima quente e retroceder em políticas que incentivam o plantio delas aumentará a poluição do ar, agravará os problemas de saúde pública e também poderá resultar na perda de investimentos econômicos. A propósito, em 2021-2030 estamos na Década da Restauração de Ecossistemas e atuar contra uma agenda global não pega bem.

Por fim, importante destacar que para compensar os gases do uso de um carro econômico por ano é necessário o plantio de 14 árvores. O que a “lei das concessionárias” determina é o plantio de apenas uma e uma vez só, num custo que fica em torno de R$15,00 por muda. Sendo assim, manter a lei como está é um baita investimento que as concessionárias estão fazendo para o bem-estar da população de Londrina.

Portanto, agradecemos aos nobres vereadores e vereadoras pela atenção, solicitamos que zelem pelos benefícios coletivos da Lei Municipal nº 10.766/2009 e que reconsiderem o voto ao Projeto de Lei nº 271/2021.