À Câmara Municipal de Atibaia – SP

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, moradores do Município de Atibaia, vimos por meio deste solicitar a elaboração e aprovação de um Projeto de Lei Municipal que torne obrigatória a identificação de todos os animais domésticos por parte de seus tutores e responsáveis.

A elevada quantidade de animais perdidos e abandonados em nossa cidade demonstra a necessidade urgente de uma legislação que promova a identificação clara, eficiente e visível desses animais, contribuindo para o bem-estar animal, a segurança pública e a responsabilidade dos tutores.

Proposta

Que a Câmara Municipal de Atibaia aprove uma Lei que:

Torne obrigatória a identificação de todos os animais domésticos (cães, gatos, entre outros) através de medalhas, etiquetas ou qualquer outro elemento fixado em colar ou coleira, de fácil visibilidade à distância, contendo nome do animal e telefone de contato do tutor.

Estabeleça um prazo razoável para que os tutores se adequem à nova legislação após sua promulgação.

Defina penalidades e/ou multas aplicáveis em casos de não cumprimento da norma, bem como reincidências.

Acreditamos que tal medida contribuirá significativamente para reduzir o número de animais perdidos e abandonados, facilitar o recolhimento responsável, e promover maior consciência e comprometimento com a guarda responsável de animais domésticos.

Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a criação e aprovação deste importante instrumento legal em benefício da comunidade e dos animais de Atibaia.