Por uma Educação Mais Flexível e Inclusiva!

A educação deve atender às diferentes realidades das famílias, mas muitas escolas conveniadas atualmente oferecem apenas o horário integral. Além disso, as escolas da prefeitura têm encaminhado as crianças para escolas conveniadas exclusivamente no horário integral. Caso a família não aceite essa modalidade, perde a vaga e é colocada novamente na lista de espera.

Isso desrespeita o direito de escolha das famílias, garantido pela Constituição Federal no Art. 205, que afirma que a educação deve ser promovida "em colaboração com a sociedade", atendendo às necessidades e condições da comunidade. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 53, assegura que a educação deve respeitar os princípios de liberdade e o direito das famílias de decidir o que é melhor para seus filhos.

Por isso, pedimos a implementação do horário parcial como uma alternativa, permitindo que cada família escolha o que melhor se adequa às suas rotinas e necessidades. A possibilidade de escolha entre horário parcial e integral traria mais equilíbrio, respeitando as diferentes situações enfrentadas pelas famílias e garantindo uma educação mais inclusiva e adaptável.

Junte-se a esta causa para ajudar nossa comunidade a ter um sistema educacional mais justo. Assine esta petição!