Manifesto aos deputados e deputadas de Santa Catarina contra a Reforma Administrativa.


Manifesto aos deputados e deputadas de Santa Catarina contra a Reforma Administrativa.
O problema
A Reforma Administrativa (PEC 32/20) não traz nenhum tipo de modernização, como quer fazer crer o projeto. Ao contrário, a proposta desestrutura o modelo de prestação do serviço público expresso na Constituição Federal: universal, gratuito e de qualidade.
Isso pode ser visto em dois artigos: art. 37-A (que passa para iniciativa privada a execução de todo tipo de serviço públicos essenciais) e art. 39-A (que possibilita cinco tipos de vínculo com o Estado, privilegiando não concursados). Este é o combo perfeito para a corrupção. E, todos sabem: onde tem corrupção, tem um contrato com empresa terceirizada. Temos certeza que os deputados e deputadas de Santa Catarina são contra a corrupção.
No atual contexto econômico, em que os preços de itens básicos de sobrevivência não param de subir, aprovar uma reforma nestes termos é colocar toda população brasileira numa situação muito delicada. As pessoas já não tem dinheiro para comprar comida e, ainda, terão que pagar por serviços que hoje são gratuitos. Podemos falar também sobre a retirada de direitos dos servidores públicos. Esses que não pararam nenhum dia sequer durante a pandemia e que estão na linha de frente do atendimento à população, na saúde, na educação, na assistência social, no judiciário, e em tantos outros setores abrangidos pelos serviços públicos.
Senhores deputados e senhoras deputadas, se vocês zelam pela população brasileira não é possível ser favorável a esse projeto, pois milhões de pessoas dependem dos serviços públicos para ter o mínimo de dignidade. Se vocês querem o bem o Brasil, votem contra a PEC 32/20.
Caso votem favoravelmente, haverá campanhas e mais campanhas falando do mal que vocês fizeram ao Brasil.
Digam não à reforma administrativa!
O problema
A Reforma Administrativa (PEC 32/20) não traz nenhum tipo de modernização, como quer fazer crer o projeto. Ao contrário, a proposta desestrutura o modelo de prestação do serviço público expresso na Constituição Federal: universal, gratuito e de qualidade.
Isso pode ser visto em dois artigos: art. 37-A (que passa para iniciativa privada a execução de todo tipo de serviço públicos essenciais) e art. 39-A (que possibilita cinco tipos de vínculo com o Estado, privilegiando não concursados). Este é o combo perfeito para a corrupção. E, todos sabem: onde tem corrupção, tem um contrato com empresa terceirizada. Temos certeza que os deputados e deputadas de Santa Catarina são contra a corrupção.
No atual contexto econômico, em que os preços de itens básicos de sobrevivência não param de subir, aprovar uma reforma nestes termos é colocar toda população brasileira numa situação muito delicada. As pessoas já não tem dinheiro para comprar comida e, ainda, terão que pagar por serviços que hoje são gratuitos. Podemos falar também sobre a retirada de direitos dos servidores públicos. Esses que não pararam nenhum dia sequer durante a pandemia e que estão na linha de frente do atendimento à população, na saúde, na educação, na assistência social, no judiciário, e em tantos outros setores abrangidos pelos serviços públicos.
Senhores deputados e senhoras deputadas, se vocês zelam pela população brasileira não é possível ser favorável a esse projeto, pois milhões de pessoas dependem dos serviços públicos para ter o mínimo de dignidade. Se vocês querem o bem o Brasil, votem contra a PEC 32/20.
Caso votem favoravelmente, haverá campanhas e mais campanhas falando do mal que vocês fizeram ao Brasil.
Digam não à reforma administrativa!
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Abaixo-assinado criado em 14 de setembro de 2021