Exma. Sra. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte,
Exmo. Sr. Secretário Estadual de Educação,
Exmo. Sr. Secretário Estadual de Saúde,

Diante da atual posição das autoridades do Estado do Rio Grande do Norte, em liberar eventos de grande porte, a exemplo do Carnatal – evento que acontecerá no mês de dezembro do corrente ano – mesmo que sob condições, como o cumprimento do protocolo e a manutenção do atual cenário epidemiológico no Estado, nós, alunos e professores da Universidade Potiguar (UnP) e outros membros da sociedade, preocupados com os danos que a manutenção da suspensão do retorno às aulas presenciais nas Universidades está causando na sociedade, assinamos o presente abaixo-assinado para o retorno imediato das aulas práticas presenciais pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. O Decreto Estadual n. 30.562 de 11 de maio de 2021 manteve a suspensão das aulas presenciais, para os níveis, etapas e modalidades educacionais não contemplados nos incisos do caput do art. 13 (§ 1°), das unidades das redes pública e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, executando-se tão somente as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente para treinamento de profissionais de saúde, bem como aulas práticas e laboratoriais para concluintes do ensino superior (§ 2°).

2. Este ato administrativo, especialmente no que tange a manutenção da suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino superior excetuados o disposto no caput do art. 13 e § 2° do supramencionado decreto, viola o princípio da indisponibilidade do interesse público consubstanciado no direito à Educação, considerando todas as medidas tomadas pela Instituição de Ensino Superior, Universidade Potiguar (UnP), a saber: quantidade limitada de alunos, professores e monitores por aula; quantidade limitada de alunos por bancada; Protocolo de uso de máscara, higienização com álcool 70%; cada aluno utilizará seus próprios utensílios, sem compartilhamento dos mesmo nas aulas práticas na cozinha; aplicativo desenvolvido para o monitoramento diário das condições de saúde alunos como critério para poder entrar na instituição.

3. Considera-se ainda os dados de monitoramento de vacinação fornecida pelo site https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/transparencia/vacinacao/ até o dia 21/09/2021, registra-se até a presente data: 2.276.487 pessoas vacinadas com a D1 (representando 85%); 1.299.841 pessoas vacinadas com D2 (representando 48%) ; 55.984 pessoas vacinadas com dose única.

4. Nesse contexto, é indiscutível que a priorização da Educação, enquanto direito fundamental previsto no art. 6° c/c art. 208, inciso V, ambos da Constituição Federal de 1988, é medida que se impõe.

5. A preocupação da sociedade deve se ater aos graves prejuízos causados pela impossibilidade de início das aulas presenciais nas universidades, notadamente em decorrência do atraso no andamento do curso superior e nas implicações emocionais e financeiras geradas por esse atraso. 

Por todo o exposto, reconhecemos que a ausência de manifestação das autoridades Estaduais acerca do não retorno das aulas práticas presenciais nas Universidades do Estado do Rio Grande do Norte, frente ao cenário epidemiológico atual, é ato irresponsável e omisso, que vai contra os interesses da sociedade e bem-estar geral da população. Vai ainda contra o que determina entidades governamentais internacionais. Os direitos fundamentais do cidadão, como saúde e educação, que devem ser priorizados em detrimento a outras atividades da sociedade. Assim, firmamos o presente abaixo-assinado para solicitar o retorno imediato das atividades presenciais práticas, onde temos o contato direto com a aplicação dos ensinamentos na cozinha profissional do curso de Gastronomia, seguindo-se os protocolos de segurança já estabelecidos, sem prejuízo da continuidade do ensino remoto aos estudantes que assim optarem. Essa iniciativa parte dos alunos do primeiro período do curso de Gastronomia da Universidade Potiguar, visando garantir que desde o início do curso os alunos tenham a interação necessária com a cozinha profissional, agregando e desenvolvendo os ensinamentos teóricos e práticos.