Nós, abaixo-assinados, residentes da cidade de Porto Alegre, solicitamos a manutenção das turmas de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual do Rio Grande do Sul, garantindo o exposto no Art. 208 da Constituição, inciso I:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, *assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria*; 

A manutenção da oferta de EJA é essencial para combater a evasão escolar, logo, é essencial para a garantia do acesso à educação conforme inciso V do artigo 23 da Constituição:

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;