Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo
Tarcísio de Freitas,

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros do Estado de São Paulo, vimos a vossa presença para solicitar o veto integral do Projeto de Lei 752, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça, aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 5 de setembro de 2023, o qual majora valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais. 

Nossa solicitação se prende ao fato de que a alteração desses valores irá onerar ainda mais aqueles e aquelas que necessitam do poder judiciário, sobretudo as camadas mais desfavorecidas da população, tornando o acesso à justiça ainda mais difícil.

Contando com o elevado espírito público de V. Exa., subscrevemo-nos.