Garanta o Direito à Consulta Prévia Para As Comunidades da Cordilheira do Espinhaço

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O problema

Como moradores e visitantes da Reserva da Biosfera do Espinhaço, estamos profundamente preocupados com a invasão do território das comunidades rurais locais por empreendimentos minerários na região. As comunidades de São José da Ilha e São José do Meloso em Conceição são o epicentro dessa extração e estão sendo impactadas diretamente pela invasão e exploração da mineração. 

Nós, cujas vidas e história estão entrelaçadas com esta magnífica cordilheira, sentimos os efeitos da colonização e exploração minerária diariamente. O Brasil possui uma legislação que favorece a exportação de minerio in natura e a exploração da população local.

Estamos denunciando as manipulações de lobistas, que geralmente representam famílias tradicionais hegemônicas ou pessoas privilegiadas. Quando nossas comunidades não aceitam promessas vazias de emprego, enfrentamos ameaças e violência perturbadoras.

Os mananciais hídricos do Espinhaço, com suas partes altas guardando espécies raras da flora, além da água pura da montanha, correm o risco de escassez e poluição.

Exigimos que o direito à consulta prévia das comunidades da Cordilheira do Espinhaço seja garantido, conforme estipulado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pedimos que, antes de qualquer empreendimento minerário, seja realizada uma consulta às comunidades afetadas.

Nós pedimos ao governo que cumpra sua obrigação legal, assumindo a responsabilidade de proteger os direitos das comunidades rurais locais e o frágil ecossistema da Reserva da Biosfera do Espinhaço.

Assine esta petição e ajude a proteger nossa casa, nossa história e nosso futuro contra a exploração de mineração predatória.

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