O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 844/2025, que pune os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado, congelando seus salários por anos e desvalorizando quem cuida da saúde da população.

O que o PL 844/2025 faz
O projeto cria uma “VPNI” (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) que, na prática, congela os salários, impedindo reajustes, progressões e valorização. Mesmo com anos de dedicação, cursos e especializações, esses servidores ficarão estagnados, vendo seu salário perder valor enquanto o custo de vida só aumenta.

O PL 844 não gera nenhuma economia para o Estado, mas destrói o futuro de profissionais essenciais para a reabilitação e a qualidade de vida de milhares de paranaenses.

O que diz a Justiça
A Lei Federal nº 8.856/1994 determina que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham jornada máxima de 30 horas semanais.
O Tribunal de Justiça do Paraná já decidiu que o Estado deve cumprir essa lei sem reduzir salários, mas o projeto distorce a decisão judicial e fere a Constituição, que proíbe a redução de vencimentos (art. 37, XV).

Atualmente, somos pouco profissionais no Estado, mas com grande impacto na vida das pessoas que dependem da fisioterapia e da terapia ocupacional no SUS.

O que pedimos:
Pedimos aos deputados estaduais que rejeitem o PL 844/2025 e garantam o cumprimento da lei sem reduzir direitos nem congelar salários. Queremos apenas respeito, valorização e justiça para continuar cuidando da população com a mesma dedicação que sempre tivemos.