Exmo. Sr. Governador Romeu Zema,

Milhões de consumidores mineiros estão com o direito de gerar sua própria energia suspenso pela CEMIG. Paralelamente, milhares de trabalhadores ficarão desempregados e centenas de empresas de energia solar fecharão as portas.

A CEMIG suspendeu novas ligações de usinas em praticamente todo o estado de Minas Gerais sob a alegação de incapacidade da rede de absorver mais geração de energia. Contudo, a CEMIG se recusa a apresentar à sociedade um estudo técnico transparente com medições que comprovem a saturação da rede em várias regiões do estado.

Ao mesmo tempo, a CEMIG anunciou investimento de R$350 milhões em novas usinas de energia solar no estado em que ela diz não haver mais capacidade para escoamento dessa energia. 

O agravante da situação diz respeito à falta de planejamento da concessionária, pois desde 2012 a CEMIG já tinha conhecimento da nova realidade do setor elétrico no Brasil onde os consumidores tiveram o seu direito de gerar a própria energia garantido pela Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL. Ou seja, se realmente existe deficiência da rede de distribuição e transmissão, a CEMIG deve ser responsabilizada pela falta de planejamento. A CEMIG teve mais de uma década para se preparar e vem acompanhando o crescimento de 2 dígitos ao ano da adesão à energia solar pelos consumidores. 

Atualmente, a única ferramenta disponibilizada pela CEMIG para consulta de disponibilidade da sua rede de distribuição é o Mapa de Disponibilidade. Todavia, essa ferramenta não é capaz de fornecer informações em tempo real da operação de subestações para comprovação do fluxo reverso e da sua possível intensidade.

Vale ressaltar que está sendo questionada a capacidade da rede de absorver microgeração (<75kW), ao invés da fazendas solares de minigeração de 5MW que a própria CEMIG possui em todo o estado. Inclusive, se confirmada a saturação da rede pelo estudo técnico transparente, a minigeração das usinas da CEMIG seria a real responsável pelo problema.

A única forma de impedir a extinção da geração distribuída de energia solar é por meio da ação do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.

Contamos com a ação imediata e posicionamento público do governador de Minas Gerais para impedir a destruição de todo um setor que gera empregos e investimentos para o todo estado de Minas Gerais.

É urgentemente necessário que o governador nomeie profissionais isentos para avaliar a situação e discuta com associações e representantes do setor para que a situação seja resolvida.

De imediato, o governador deve exigir da CEMIG e sua Diretoria de Distribuição que o serviço de emissão de parecer de acesso seja reestabelecido pela CEMIG.

Além disso, deve ser cobrada transparência total da CEMIG para que o estudo técnico sobre a real situação do sistema de distribuição e transmissão do estado seja divulgado para todos os interessados. 

Os cidadãos abaixo assinados contam com a ação do Poder Executivo do Estado.