Nós, como cidadãos preocupados com a segurança e os direitos dos entregadores, acreditamos que a Lei Ordinária n° 11.381/2023, em vigor em Fortaleza, deveria ser ampliada para todo o território nacional. Esta legislação, implementada em julho de 2023, impede que os entregadores entrem em condomínios verticais e horizontais, determinando que as entregas sejam feitas na portaria.

A segurança dos entregadores é uma questão urgente e de extrema importância. No atual cenário brasileiro, entregadores enfrentam riscos ao terem que acessar áreas internas dos condomínios, podendo se deparar com situações perigosas que ameaçam sua integridade física e mental. Com a expansão dessa lei de Fortaleza para o âmbito federal, podemos oferecer um ambiente de trabalho mais seguro para os milhares de entregadores que desempenham um papel crucial em nossas vidas diárias.

Além das questões de segurança, a padronização dessa prática em todo o país favorece a organização e operação das entregas, melhorando a eficiência e o tempo de resposta para os consumidores. Esta medida também respeitaria os direitos dos entregadores de exercerem suas atividades sem serem expostos a riscos desnecessários ou situações que fogem de seu controle.

Urge que as autoridades federais se mobilizem para expandir essa legislação e garantir que todos os entregadores do Brasil possam trabalhar em um ambiente seguro e regulado. Ao assinar esta petição, você apoia a causa dos entregadores, reconhecendo a importância de seus direitos e segurança.