Exija que Guarulhos respeite a Portaria N° 2.803


Exija que Guarulhos respeite a Portaria N° 2.803
The Issue
Nós do coletivo transguat - representantes da comunidade trans de Guarulhos e Alto Tietê, viemos por meio deste abaixo assinado reinvindicar a regulamentação e contratação de médicos no AME serviço de saúde para a população trans do município de Guarulhos.
O (AME/CTA) de Guarulhos, unidade de referência para o atendimento da população trans, está sem atendimento médico psiquiátrico desde setembro de 2024, e sem atendimento de endocrinologia desde dezembro de 2024,
A falta de médicos tem alto impactos e Riscos à comunidade como: auto medicação, descontinuidade no tratamento de hormonização, impactos psicossociais, risco de suicídios entre outros.
Diante da gravidade do cenário, e total falta de acesso da comunidade a saúde básica reivindicamos com urgência:
Retomada imediata dos atendimentos em endocrinologia e psiquiatria no AME/CTA de Guarulhos;
Fortalecimento estrutural e de equipe, com garantia da manutenção de profissionais especialistas em caráter permanente, assegurando o atendimento integral e humanizado da população LGBTQIA+
Exigimos que a Prefeitura de Guarulhos cumpra a Portaria N° 2.803 de Novembro de 2023. Esta portaria é um importante instrumento legal que assegura o direito ao atendimento público por profissionais qualificados para acompanhar o processo transexualizador, garantindo assim a saúde, a segurança e o respeito à identidade de gênero das pessoas trans.
A implementação da Portaria N° 2.803 não é apenas uma questão normativa; é uma questão de dignidade humana e direitos humanos básicos. O Coletivo TRANSGUAT está na linha de frente desta luta, exigindo que os direitos assegurados pela portaria sejam devidamente respeitados e que a prefeitura tome as medidas necessárias para efetivar essa norma.
Pedimos à Prefeitura de Guarulhos que aja com urgência e responsabilidade. Exigimos a contratação de profissionais especializados, a implementação de programas de formação continuada e a criação de espaços seguros de atendimento para a população trans.
Assinar esta petição é um passo vital para garantir direitos básicos e a segurança de vidas trans em nossa comunidade. Junte-se a nós nesta causa e ajude a fazer a diferença. Assine agora e mostre seu apoio à implementação da Portaria N° 2.803 em Guarulhos!

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Nós do coletivo transguat - representantes da comunidade trans de Guarulhos e Alto Tietê, viemos por meio deste abaixo assinado reinvindicar a regulamentação e contratação de médicos no AME serviço de saúde para a população trans do município de Guarulhos.
O (AME/CTA) de Guarulhos, unidade de referência para o atendimento da população trans, está sem atendimento médico psiquiátrico desde setembro de 2024, e sem atendimento de endocrinologia desde dezembro de 2024,
A falta de médicos tem alto impactos e Riscos à comunidade como: auto medicação, descontinuidade no tratamento de hormonização, impactos psicossociais, risco de suicídios entre outros.
Diante da gravidade do cenário, e total falta de acesso da comunidade a saúde básica reivindicamos com urgência:
Retomada imediata dos atendimentos em endocrinologia e psiquiatria no AME/CTA de Guarulhos;
Fortalecimento estrutural e de equipe, com garantia da manutenção de profissionais especialistas em caráter permanente, assegurando o atendimento integral e humanizado da população LGBTQIA+
Exigimos que a Prefeitura de Guarulhos cumpra a Portaria N° 2.803 de Novembro de 2023. Esta portaria é um importante instrumento legal que assegura o direito ao atendimento público por profissionais qualificados para acompanhar o processo transexualizador, garantindo assim a saúde, a segurança e o respeito à identidade de gênero das pessoas trans.
A implementação da Portaria N° 2.803 não é apenas uma questão normativa; é uma questão de dignidade humana e direitos humanos básicos. O Coletivo TRANSGUAT está na linha de frente desta luta, exigindo que os direitos assegurados pela portaria sejam devidamente respeitados e que a prefeitura tome as medidas necessárias para efetivar essa norma.
Pedimos à Prefeitura de Guarulhos que aja com urgência e responsabilidade. Exigimos a contratação de profissionais especializados, a implementação de programas de formação continuada e a criação de espaços seguros de atendimento para a população trans.
Assinar esta petição é um passo vital para garantir direitos básicos e a segurança de vidas trans em nossa comunidade. Junte-se a nós nesta causa e ajude a fazer a diferença. Assine agora e mostre seu apoio à implementação da Portaria N° 2.803 em Guarulhos!

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Petition created on December 2, 2025