Nós, mulheres signatárias desta manifestação coletiva, dirigimo-nos ao Ministério Público Federal para solicitar esclarecimentos públicos sobre a continuidade da persecução penal contra Isadora Borges, após decisão judicial unânime que determinou o trancamento da ação penal.

A liberdade de expressão e a manifestação do pensamento são direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal. O direito de petição aos poderes públicos, previsto no inciso XXXIV do mesmo artigo, assegura à sociedade a possibilidade de questionar formalmente a atuação das instituições.

Reconhecemos a independência funcional dos membros do Ministério Público e a existência de instrumentos processuais para contestar decisões judiciais. Entretanto, consideramos legítimo questionar os fundamentos jurídicos e a proporcionalidade da continuidade da persecução penal, especialmente quando uma decisão colegiada reconhece a ausência de tipicidade penal na conduta examinada.

Diante disso, solicitamos ao Ministério Público Federal:

1. Esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos dos recursos apresentados contra a decisão unânime favorável a Isadora Borges.

2. Informações sobre os fundamentos utilizados para sustentar a tipicidade penal das manifestações examinadas.

3. Esclarecimentos sobre a consideração dos direitos constitucionais à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento na atuação ministerial.

4. Informações sobre os mecanismos institucionais disponíveis para assegurar a transparência e a prestação de contas dessa atuação.

Esta mobilização não pretende interferir na independência funcional do Ministério Público, mas exercer legitimamente o direito constitucional de petição e de participação democrática.Defendemos que nenhuma mulher seja criminalizada pelo exercício legítimo de sua liberdade de expressão.

Exigimos transparência, fundamentação jurídica e respeito às garantias constitucionais.

Assinamos coletivamente porque os direitos fundamentais de uma mulher dizem respeito a todas nós.